quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

E a politica ainda se faz assim!

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Distribuição de cestas básicas de natal pela Administradora da Estrutural: assistência social ou politica baixa?

Pedagogia do Oprimido

A violência dos opressores, que os faz também desumanizados, não instaura uma outra vocação - a do ser menos. Como distorção do ser mais, o ser menos leva os oprimidos, cedo ou tarde, a lutar contra quem os fez menos. E esta luta somente tem sentido quando os oprimidos, ao buscarem recuperar sua humanidade, que é uma forma de criá-la, não se sentem idealistamente opressores, nem se tornam, de fato, opressores dos opressores, mas restauradores da humanidade de ambos.

E aí está a grande tarefa humanista e histórica dos oprimidos - libertar-se a si e aos opressores. Estes, que oprimem, exploram e violentam, em razão de seu poder, não podem ter, neste poder, a força de libertação dos oprimidos nem de si mesmos. Só o poder que nasça da debilidade dos oprimidos será suficentemente forte para libertar a ambos.

Por isto é que o poder dos opressores, quando se pretende amenizar ante a debilidade dos oprimidos, não apenas quase sempre se expressa em falsa generosidade, como jamais a ultrapassa. Os opressores, faltamente generosos, têm necessidade, para que a sua "generosidade" continue tendo oportunidade de realizar-se, da permanência da injustiça. A "ordem" social injusta é a fonte geradora, permanente, desta "generosidade" que se nutre da morte, do desalento e da miséria.

Daí o desespero desta “generosidade” diante de qualquer ameaça, embora tênue, à sua fonte. Não pode jamais entender está “generosidade” que a verdadeira generosidade está em lutar que desapareçam as razões que alimentam o falso amor. A falsa caridade, da qual decorre a mão estendida do “demitido da vida”, medroso e inseguro, esmagado e vencido. Mão estendida e trêmula dos esfarrapados do mundo, dos “condenados da terra”.

A grande generosidade está em lutar para que, cada vez mais, estas mãos, sejam de homens ou de povos, se estendam menos, em gestos de súplica. Súplica de humildes a poderosos. E se vão fazendo, cada vez mais, mãos humanas, que trabalhem e transformem o mundo. Este ensinamento e este aprendizado têm de partir, porém, dos “condenados da terra”, dos oprimidos, dos esfarrapados do mundo e dos que com eles realmente se solidarizem. Lutando pela restauração de sua humanidade estarão, sejam homens ou povos, tentando a restauração da generosidade verdadeira.

Paulo Freire - Do livro Pedagogia do Oprimido pg 32

Um 2012 de luta e de libertação para todos nós!

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Derrubada e violação de direitos na Cidade novamente

AGEFIS está se organizando nesse momento na Quadra 12 da Estrutural para realizar uma operação irregular de derrubada de casas. Querem que as familias aceitem aluguel social enquanto esperam por casas que não foram nem definidas as areas aonde serão construídas e vão demorar no mínimo 12 meses para ficar pronta. Na verdade nem mesmo um prazo foi repassado a população. Divulgue! É um absurdo a repetição constante de violações de direitos. E agora GDF, vão continuar violando, prometendo e esfolando o povo pobre dessa cidade?

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Para relembrar como foram as ações de derrubada na cidade Estrutural

O Governo do Distrito Federal retoma o trabalho de derrubada de casas. Moradores que há anos residem não cidade estão sendo ameaçados. Conforme a Codhab e a Administração Regional nas próximas semanas “o trator vai passar por cima de quem não quiser o aluguel social.” Vale ressaltar as graves violações de direitos humanos nas antigas operações da Agefis, como o exemplo apresentado no video abaixo. E como das outras vezes a violencia psicologica e policial são as armas utilizadas o tempo todo. Agentes do Governo já afirmaram que a policia vai usar a força, reprimir e prender quem contestar essa arbitrariedade.

Monjolo: Todo Mundo Tá Feliz? from Gustavo Frederico on Vimeo.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Desativação do Lixão

Governo vai investir R$ 11,5 milhões para manter operações de Lixão

Ana Maria Campos

Publicação: 16/11/2011 06:46 Atualização:

Uma licitação lançada na semana passada pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU), para contratação de caminhões, tratores e outros equipamentos destinados à operação do aterro sanitário do Jóquei, revela parte das dificuldades que o Governo do Distrito Federal tem enfrentado para cumprir compromisso de desativar o chamado Lixão da Estrutural. O SLU vai alugar os veículos pelo período de 12 meses por R$ 11,5 milhões, e funcionários do próprio órgão vão assumir a parte técnica dos trabalhos, como medição e atividades de engenharia, até que o Executivo consiga concluir a contratação de empresa responsável pela operação de todo o serviço.
Trata-se de um improviso, uma medida adotada em caráter precário, para evitar um novo contrato emergencial, segundo explica o próprio diretor-geral do SLU, João Monteiro. Em meados de dezembro, vence o contrato com a empresa Quebec, responsável pela operação do Lixão da Estrutural, escolhida sem licitação. Em junho, o SLU concluiu o edital para terceirização dos serviços do aterro do Jóquei, mas a licitação foi suspensa por força de decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) que apontaram vícios na concorrência. “Houve uma discussão jurídica sobre a formação de consórcios para disputar a licitação. Nossos técnicos entendem que há um risco na associação de empresas que possivelmente não teriam condições de executar os serviços, mas o TCDF e a Justiça contestam”, explica João Monteiro. “Enquanto o edital está suspenso, vamos fazer uma outra licitação”, justifica.
Essas medidas, no entanto, são um paliativo até a solução final para uma destinação ecologicamente correta das nove mil toneladas de resíduos produzidos diariamente no Distrito Federal. A operação do Lixão da Estrutural precisa continuar até que o novo aterro, em Samambaia, local adequado do ponto de vista amibental, comece a funcionar. O problema é que ainda não há uma previsão para que isso ocorra. Um grupo de trabalho com representantes de todas as áreas envolvidas, como SLU, Secretaria de Obras e de Meio Ambiente, coordenado pela Secretaria de Governo, tem se ocupado dos estudos técnicos destinados à implantação do novo empreendimento.
A demora decorre em parte do longo debate político sobre o modelo a ser adotado. O governador Agnelo Queiroz (PT) decidiu rever o projeto herdado pela administração anterior, elaborado na gestão de José Roberto Arruda, segundo o qual o serviço seria entregue à iniciativa privada por meio de uma concessão. Uma empresa ou grupo privado construiria o novo aterro e poderia explorar os serviços e os resíduos por período determinado, entre 13 e 30 anos, com possibilidade de prorrogação do contrato.
Agora uma empresa será escolhida em licitação para construção do aterro. O edital ainda está em fase de elaboração. Após a conclusão da obra, o governo deverá lançar um novo edital para escolher empresa responsável pela operação e manutenção da área. Na discussão interna, venceu o modelo defendido pelo secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão, e pelo vice-governador Tadeu Filippelli. “O ideal é que o Lixão da Estrutural nunca tivesse entrado em operação. Mas agora temos de resolver esse problema da melhor forma possível e vamos conseguir”, sustenta Brandão.
Controle
Um dos argumentos que prevaleceu na escolha do modelo de terceirização dos serviços de operação do aterro sanitário é uma suposta desvantagem para o interesse público. Ao obter a concessão, a iniciativa poderia escolher a tecnologia a ser adotada e ainda explorar os resíduos, um negócio milionário. A avalição é de que, dessa forma, o governo não tem o controle da operação.

Fonte: Site do Correio Braziliense em 16/11/2011

domingo, 6 de novembro de 2011

Mudança na Segurança da Cidade

Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, Carlos Roberto Ninaut, foi exonerado essa semana. Com uma passagem polêmica Ninaut tinha uma grande parceria com a Administração Regional e foi o responsavel pelo aumento do efetivo policial na cidade. Por outro lado teve decisões controversas na derrubada do antigo posto da PM na cidade e esteve envolvido em denúncias de uso irregular dos carros da corporação. Agora é aguardar o novo comando.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Educação Popular em Direitos Humanos na Estrutural

PET Edu convida: II Ciclo de Debates

O II Ciclo de debate: Educação em direitos humanos preserva de sua primeira versão a intencionalidade de instituir-se como um espaço de diálogo entre os diversos Grupos do Programa de Educação Tutorial da Universidade de Brasília (UnB), a comunidade acadêmica e a comunidade do entorno.

A questão que motiva a realização desse evento é o reconhecimento tácito de que toda formação humana deve constituir-se em uma Educação em Direitos Humanos. Não obstante a pertinência desse reconhecimento somos sabedores de que a universidade ainda se ressente de uma prática curricular que incorpore essa questão de modo efetivo em seus ditames formativos. Do mesmo modo, considerando a dinâmica social em sua totalidade, ainda presenciamos uma enorme discrepância entre os  marcos normativos do Estado Democrático de Direito e as condições materiais e subjetivas a que são submetidos os grupos sociais vulneráveis. Essa é, notadamente, a realidade da maioria da população da Cidade da Estrutural-DF.a

Com feito, essa segunda versão do Ciclo de Debate também representa o compromisso ético e político que o PET-Educação tem assumindo com a comunidade da Estrutural através de suas ações de extensão voltadas para a defesa dos ndireitos humanos em suas mais variadas instâncias (direito à educação, à moradia, à saúde, à cultura, à diversidade, etc.). ormativos do Estado Democrático de Direito e as condições materiais e subjetivas 

Compromisso esse que se consubstancia na clara intenção de exercitar a indissociabilidade entre a teoria e a prática, a universidade e a comunidade, o ensino, a pesquisa e a extensão.

Finalmente, esse encontro simboliza não apenas o esforço de levar a universidade para dentro da comunidade e de trazer a comunidade para dentro da universidade. Sua verdadeira intenção se revela no conteúdo que lhe deu origem: a constatação da dura realidade a que tem sido submetida à população da Estrutural e, a despeito disso, a constatação da força do povo, forjada na resistência e na luta coletiva e cotidiana. 

A partir dessas constatações nasceu o desejo que nos move e que nos mobiliza ao engajamento: o desejo de dar um sentido ético e político ao trabalho, à formação acadêmica e à atuação profissional. Enfim, o desejo de empregar o tempo da vida e o espaço da formação para ajudar a construir outra realidade possível.

Em breve estará disponível a ficha de inscrição antecipada online.

Mais informações clique aqui

Fonte: Blog do PET/EDU

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Ninguém recebe cartas há três dias na Estrutural

Publicação: Sexta-feira, 28/10/2011 às 07:16:57

Da Redação
redacao@jornaldebrasilia.com.br

Quando se fala em Cidade Estrutural todo mundo sabe onde fica ou tem noção de onde está localizada. O difícil é se achar lá dentro. Com o crescimento desordenado, o endereçamento foi feito de forma precária, dificultando a localização. A reclamação é antiga e os moradores dizem que receber correspondências é quase impossível. Para piorar, há pelo menos três dias a única caixa postal da cidade está desativada.
Segundo os moradores, a maioria nunca recebeu correspondência em casa. “Sempre foi assim. Os Correios nunca entregaram uma carta na casa do povo”, afirma a cozinheira Carmelita Batista de Souza, que mora na cidade há dez anos.
Para amenizar a situação, uma associação de moradores firmou parceria com os Correios. Voluntários faziam a separação e distribuição das correspondências entregues em uma caixa postal comunitária na entrada da cidade. Segundo a população, a associação cobrava uma taxa de R$ 10 para entrega das correspondências em suas casas.
“Mesmo assim, muitas não chegavam em minha residência. Tive que mudar o endereço de correspondência para a casa de uma tia que mora em Ceilândia”, ressalta Carmelita.

Leia mais na edição impressa desta sexta-feira (28) do Jornal de Brasília.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

A retomada das absurdas operações da ADASA, SEOPS e AGEFIS pelo programa Brasília Sustentavel?


É meu filho, como sua mãe não estudou , seu pai tá preso e não tem quem represente seus interesses o agente do Estado aí embaixo vai ter que cumprir a lei e derrubar seu barraco e quebrar seu berço. Quem mandou você nascer nesse lugar? Quem mandou você não ter onde morar? Quem mandou você não entender de economia, administração e direito constitucional? E agora, o que sobra para você do PIB Brasileiro? Mas não desanime, no outdoor da Terracap está escrito: Essa terra é a sua terra. Investir em Brasília é investir em você.Quem sabe um dia sobra para você, quem sabe?

Ah meu filho ainda há uma esperança. Apareceu um senhor do tal Conselho Tutelar e está dizendo para o agente do Estado que o ECA não permite esse tipo de ação. Mas o agente tá ligando para o chefe do Conselheiro porque ele quer saber se o Conselheiro é Estado ou é Comunidade, porque se ele for Estado ele está ferrado. "Que palhaçada esse cara tem que tá do nosso lado". É meu filho, parece que o tal Estado não está do seu lado não viu, porque o seu agente aí em cima ficou nervoso porque um outro funcionário do Estado está contrariando a suas ordens.

É uma pena que aqui na frente do trator não tem mulher do governador, não tem juiz, não tem mandado, não tem Ministério Público, não tem Corregedoria, não tem lei, não tem governo, não tem justiça, não tem direito.


E não é por acaso que o agente aí da Segurança e da Ordem Pública e Social tem cara de exterminador do futuro. Por que para você meu filho, esse tal de futuro aí não vai chegar. Pelo menos enquanto as coisas forem assim, e só tiver direito quem tiver dinheiro. No seu caso a ordem é derrubar!




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terça-feira, 18 de outubro de 2011

Convite

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O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF tem o prazer de convidá-lo para as Conferências Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem por finalidade discutir a temática “Mobilizando, implementando e monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”, bem como eleger os delegados para a VIII Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF.

As Conferências Regionais serão realizadas:
1ª Conferência Regional (Sobradinho) – 29/10/2011 Local: Espaço João de Barro – Cose Sobradinho – Quadra 6 Área Especial 3 – Sobradinho I - Horário: 08h às 12h e de 13h30 às 18h. Área de abrangência: Sobradinho I e II, Planaltina, Vale do Amanhecer, Grande Colorado, Mestre D’Armas, Arapoanga, Fercal, Lago Oeste, Nova Colina, Alto da Boa Vista

2ª Conferência Regional (São Sebastião) – 05/11/2011 Local: Escola de Administração Fazendária (ESAF) – Rodovia DF 001 Km 27,4 – Setor de Habitações Individuais Sul – Lago Sul - Horário: 08h às 12h e de 13h30 às 18h. Área de abrangência: São Sebastião, Lago Sul, Paranoá, Lago Norte, Varjão, Itapoã, Jardim Botânico.

3ª Conferência Regional (Gama) – 09/11/2011 Local: Centro de Ensino Médio 01 do Gama – EQ 18/21 Área Especial Setor Leste; Horário: 08h às 12h e de 13h30 às 18h. Área de abrangência: Gama, Santa Maria, Sítio do Gama, DVO.

4ª Conferência Regional (Ceilândia) – 19/11/2011 Local: Centro Marista Circuito Jovem – QNN 30, Módulo B, Área Especial – Ceilândia Sul (Guariroba) - Horário: 08h às 12h e de 13h30 às 18h. Área de abrangência: Ceilândia e Brazlândia.

5ª Conferência Regional (Samambaia) – 26/11/2011 Local: Centro Social Escola Ir. Francisco Rivat – QS 502, Conjunto 9, Lote 1 – Samambaia Sul) - Horário: 08h às 12h e de 13h30 às 18h. Área de abrangência: Samambaia, Taguatinga, Vicente Pires, Águas Claras, Arniqueira, Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas.

6ª Conferência Regional (Brasília) – 02/12/2011 Local: EAPE – Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – SGAS 907, conjunto A – Asa Sul - Horário: 08h às 12h e de 13h30 às 18h.
Área de abrangência: Asas Sul e Norte, Cruzeiro, Guará, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal, Parkway, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Vila Telebrasília, Estrutural, Vila Planalto.

Contamos com a sua presença! Participe! E colabore com esse processo, divulgando a realização dessas conferências em sua rede de atuação.

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Arquivos:

sábado, 15 de outubro de 2011

Projeto executado na Estrutural

O projeto de Extensão Universidade de Olho no Orçamento está realizando o curso “Fiscais Comunitários do Orçamento” na Cidade Estrutural em parceria com o Coletivo da Cidade. Uma das atividades do projeto ocorreu na UNB e foi materia no Boletim Informativo da Secretaria de Orçamento Federal. Veja abaixo a materia na integra.

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quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Os Gastos da Administração Regional

A públicação do Diário Oficial do DF de 6 de outubro de 2011 em sua página 56 sessão 3 traz a públicação dos processos de inexibilidade de licitação para alguns itens da execução orçamentária do órgão que seguem abaixo.

Empresa

Descrição

Valor

   

 

SWOT SERVIÇO DE FESTAS E EVENTOS Prestação de serviço de organização de eventos e serviços correlatos

6.000,00

CENTRAL IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA Aquisição de Material Permanente (Projetor do SCIA)

3.900,00

SOS CARTUCHOS E SERVIÇOS Contratação de Serviços Gráficos (folderes e cartões de visita)

7.300,00

RGN ELETRÔNICA E INFORMÁTICA Aquisição de Material Permanente ? (Equipamento de Som)

7.353,00

SOS CARTUCHOS E SERVIÇOS Aquisição de Material de Consumo Cartuchos para Impressoras.

6.836,00

CONNEC TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO ? (Fonte da central telefônica)

3.300,00

NOVINTEC ÁUDIO PROFISSIONA Contratação de Serviço (Sonorização e Iluminação)

7.000,00

MÃOS QUE CRIAM ASSOCIAÇÃO DAS COSTUREIRAS E ARTESÃS DA ESTRUTURAL Aquisição de Material de Doação (Camisetas)

4.725,00

CONSTRUTECH PROJ., REF. E COM. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME Aquisição de Material de Consumo ? (Cadeados e correntes).

7.166,50

     
  Total

53.580,50

A versão original publicada pode ser encontrada aqui 

Fonte: Site do DODF

Coronel é acusado de usar indevidamente viatura da PMDF para disputar rali

O Ministério Público e a Corregedoria da Polícia Militar investigam o comandante do 4º Batalhão do Guará. Ele colocou adesivos de patrocinadores de evento esportivo, ocorrido em setembro, em um carro destinado ao serviço sigiloso da corporação

Saulo Araújo

Publicação: 12/10/2011 08:00 Atualização: 12/10/2011 18:45

A caminhonete X-Terra Nissan apreendida tem até um adesivo do Rali Universitário no vidro dianteiro. O carro está no pátio da Corregedoria da PM (Bruno Peres/CB/D.A Press - 4/10/11)

A caminhonete X-Terra Nissan apreendida tem até um adesivo do Rali Universitário no vidro dianteiro. O carro está no pátio da Corregedoria da PM

A Corregedoria da Polícia Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investigam denúncia de uso indevido de uma viatura do 4º Batalhão da PM (Guará). A caminhonete X-Terra da Nissan, placa JJC 9971-DF, pertence ao serviço velado da unidade e foi apreendido por estar completamente adesivado para uma competição de rali. Segundo fontes ouvidas pelo Correio, a intenção do comandante do quartel, o tenente-coronel Roberto Carlos Scheid Ninaut, era participar de um evento esportivo com o carro, mas ele teria desistido da ideia após a informação chegar à cúpula da corporação. O oficial nega que o veículo seria usado para fins particulares (leia texto ao lado).
A viatura permanece apreendida no pátio da Corregedoria da PM, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), desde 3 de setembro, um dia antes da realização do Rali Universitário da Fiat, cuja largada ocorreu no Centro Universitário de Brasília (UniCeub). No vidro dianteiro do carro, um adesivo traz o título do evento. Em toda a lataria, marcas de patrocinadores foram coladas, prática adotada por pessoas que participam de competições dessa natureza.
O corregedor em exercício da PMDF, tenente-coronel Frederico Augusto, confirmou que Ninaut e outros integrantes do 4º BPM devem ser ouvidos. O carro ainda deve passar por uma perícia. Também serão recolhidos documentos que possam ajudar a entender o porquê de um automóvel de uso restrito ser tão semelhante a um carro de disputa automobilística. “Todas as condutas serão tomadas para apurar o que há de verdade nessa história. A peça é sigilosa, o inquérito não foi concluído e, como temos que preservar as investigações, não é possível adiantar o já foi apurado”, ponderou Frederico Augusto.
Outra denúncia
Não é a primeira vez que o nome de Ninaut é citado em polêmicas envolvendo o uso indevido de viaturas do quartel onde atua como comandante. Em agosto deste ano, uma policial militar foi flagrada buscando o filho na escola, na Cidade Ocidental (GO), em uma viatura do 4º Batalhão, que fica a 40 quilômetros do município goiano. A mulher trabalha na mesma unidade comandada por Ninaut. Ela foi vista sem o uniforme, o que torna ainda mais grave a denúncia. Uma sindicância foi aberta para apurar a conduta da militar, mas ainda está em curso. A investigação também visa descobrir se o tenente-coronel Ninaut compactuava ou era omisso em relação à infração cometida por sua subordinada.
Roberto Carlos Scheid Ninaut é um homem conhecido dentro da corporação, principalmente por sua ligação com a política. Nas últimas eleições, ele tentou se eleger deputado distrital pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Apesar de ter a segunda maior patente da força, ele se apresentava aos eleitores como “Major Ninaut”. O oficial esperava chegar à Câmara Legislativa com o apoio de parte da tropa, que conta com mais de 14 mil homens e mulheres, fora os aposentados. Conquistou 966 votos, total insuficiente para ocupar uma das 24 vagas de parlamentares.
O promotor militar Paulo Gomes afirma que ainda é cedo para tirar conclusões sobre o episódio, mas ele considera “incomum” um carro que deveria servir à população ser “adesivado de forma tão semelhante a veículos de competições”. “Já temos certeza que era uma viatura e que pertencia ao serviço de inteligência do 4º Batalhão. O que o Inquérito Policial Militar (IPM) vai tentar descobrir é se a intenção era usar o carro em um rali. Não dá para dizer se houve algum crime, mas, de fato, é um procedimento incomum”, disse.
Caso o IPM comprove que a intenção do comandante era usar a viatura para atividades que não seja a proteção da comunidade, ele pode responder pelo crime de improbidade administrativa. De acordo com Paulo Gomes, esporadicamente, chegam à promotoria militar denúncias de militares fazendo uso indevido dos carros da corporação. “Apuramos casos de policiais em serviço que usaram a viatura para ir a churrascos de colegas e até viaturas que foram amassadas porque militares também em serviço permitiram que prostitutas dançassem em cima do carro”, diz o promotor.

Infração antiga

O uso indevido de viaturas é antigo na Polícia Militar do Distrito Federal. Até o coronel Antônio José Serra Freixo, que comandou a PM em 2008, foi acusado de usar carros oficiais para fins pessoais. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 2003, quando Serra era comandante do 4º Batalhão (Guará), ele usou carros da corporação para auxiliar na construção de sua residência, no condomínio Solar da Serra, próximo ao Lago Sul. Os carros teriam transportado trabalhadores que atuavam na obra. O MPDFT suspeita que alguns eram policiais militares.

Fonte: Site do Correio Braziliense

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Começa Sábado

Curso de Capacitação: "Fiscais Comunitários do Orçamento"

O Projeto de Extensão: "A Universidade de Olho no Orçamento" do
Departamento de Administração- FACE estará lançando na cidade Estrutural:
Curso de Capacitação: "Fiscais Comunitários do Orçamento"

Objetivo:
.Capacitar os cidadãos a acompanharem e fiscalizarem a execução
     orçamentária na comunidade.
. Quando? Sábado – 15/10 às 9:00hs;
. Onde? "Coletivo da Cidade" - Vila Estrutural ( Em frente ao
Restaurante Comunitário).

Inscrições e maiores informações no local, ou pelo telefone: 8569-1959

Departamento de Administração
Universidade de Brasília
Campus Darcy Ribeiro
61-35512305
61-85691959

Polícia cumpre 40 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal

11/10/2011 11h09 - Atualizado em 11/10/2011 12h11

Polícia cumpre 40 mandados de busca e apreensão no Distrito Federa (Foto: Reprodução/TV Globo)

Cinco pessoas foram detidas na Estrutural durante Operação Cidade Limpa. Agentes apreenderam revólveres, espingarda, celulares, drogas e dinheiro.

Do G1 DF

(Foto: Reprodução/TV Globo)

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu nesta terça-feira (11) cinco pessoas suspeitas de traficar drogas na Estrututal. Durante a operação batizada de "Cidade Livre", foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão. Com os suspeitos, os agentes apreenderam dois revólveres, uma espingarda de fabricação caseira, celulares, drogas e dinheiro.
De acordo com o delegado da 8ª Delegacia de Polícia, no Setor de Indústria e Abasteciment, Alberto Passos, a operação foi deflagrada após cinco meses de investigações. Passos informou que a droga foi encaminhada para o Instituto de Criminalística para ser analisada. O dinheiro apreendido ainda não foi contabilizado.
O delegado ainda afirmou que pretende passar maiores informações sobre a ação policial durante esta tarde, depois que o balanço da operação for finalizado.

domingo, 2 de outubro de 2011

Informações do Site da ADASA geram dúvidas

GDF quer implementar o Brasília Sustentável II - 30/09/2011

         O Governo do Distrito Federal manifestou ao Banco Mundial (BIRD) a intenção de implementar  o Programa Brasília Sustentável II, tendo como as obras viárias e urbanísticas no Condomínio Por do Sol, a construção de novo aterro sanitário em Samambaia e a recuperação ambiental do aterro do Jóquei.  A informação foi dada ontem (29), pelo Diretor Presidente da ADASA, Vinicius Benevides, à missão de acompanhamento e avaliação do Banco Mundial (BIRD), parceira do GDF no Brasília Sustentável I.
          Segundo Vinicius, a execução e as experiências adquiridas no Brasília Sustentável I deverão servir de base para a implantação da nova etapa. Ele adiantou que a ADASA está dando andamento à contratação do Projeto Executivo do Novo Aterro Sanitário, que deverá estar concluído até dezembro deste ano.
          Desde o seu início, o Programa, sob a coordenação da ADASA, aplicou recursos em obras de infraestrutura como saneamento, pavimentação, melhoria no sistema viário, implantação de equipamentos públicos (escolas, posto policial, posto de saúde, regularização fundiária, pavimentação, drenagem, estação elevatória, centro de atendimento ao idoso e 1 290 casas) na Cidade Estrutural, beneficiando mais de 35 mil moradores. Foi responsável pela implantação do Núcleo Rural Monjolo, onde foram assentados 70 produtores rurais oriundos da Vila Estrutural.
          Durante as várias reuniões realizadas na ADASA com a equipe da Unidade Gestora do Programa (UGP), os representantes do Banco Mundial informaram que os aportes de recursos do Programa, que estavam suspensos, serão regularizados até a próxima semana. O BIRD deverá desembolsar ainda US$ 18 milhões. O Programa foi orçado em US$ 117 milhões repartidos entre o GDF e o BIRD.
         O Programa Brasília Sustentável, iniciado em 2008, tem como foco assegurar a qualidade dos recursos hídricos do Distrito Federal, promovendo a melhoria das condições de vida da população e a gestão sustentável do território mediante a regularização fundiária, o desenvolvimento institucional, a inclusão social e a redução da pobreza.

Fonte: Site da Adasa

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Cooperativas de Catadores recebem equipamentos e tendas

 

20/09/11

Cooperativas de Catadores recebem equipamentos e tendas

Com a doação, cerca de 23 cooperativas irão consolidar sua atuação em todo o Distrito Federal

Por Laura Muradi

Foi realizada hoje (21/09), a Solenidade de Entrega de Equipamentos e Tendas para 23 Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis do Distrito Federal e Entorno. O evento foi promovido pelo Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT), pela Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal e Entorno (CENTCOOP) e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. As cooperativas de materiais recicláveis participam do projeto Território da Cidadania e da Reciclagem. A Solenidade, que marca a execução de uma das principais metas do projeto, aconteceu no Lixão da Estrutural, localizado na Cidade Estrutural, Distrito Federal.

A Fundação Banco do Brasil é parceira da CENTCOOP e, juntas, já realizaram uma série de ações para a promoção da cadeia produtiva dos resíduos sólidos. A Fundação BB investe nessa cadeia produtiva desde 2003 com o objetivo de promover a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis por meio de ações de geração de trabalho e renda e educação. Essas ações abrangem 21 Estados e incluem a construção de galpões de triagem para catadores, a aquisição de equipamentos para reciclagem e a aquisição de veículos. De 2003 a 2010, foram mais de 190 projetos em que FBB investiu na mobilização e organização de catadores. Júlio Caetano, gerente de Trabalho e Renda da Fundação BB afirma que “o governo as instituições públicas e privadas estão começando a perceber a importância desses profissionais em um contexto político e social e a Fundação Banco do Brasil fica muito contente por ter iniciado esse processo com o Cataforte”.

Por meio do Programa Cataforte, as cooperativas recebem capacitação, qualificação profissional, assessoramento técnico e mobilização dos catadores. O Cataforte atua em 20 Estados brasileiros e o Distrito Federal, buscando o fortalecimento do associativismo e do cooperativismo dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, ao propiciar ações para a capacitação, qualificação profissional, assessoramento técnico e mobilização desses profissionais. O Programa é uma parceria entre Fundação Banco do Brasil e Secretaria Nacional da Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, com participação do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis.

Fonte: Site da FBB

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Curso de Capacitação: "Fiscais Comunitários do Orçamento"


O Projeto de Extensão: "A Universidade de Olho no Orçamento" do
Departamento de Administração- FACE estará lançando na cidade Estrutural:
Curso de Capacitação: "Fiscais Comunitários do Orçamento"

Objetivo:
.Capacitar os cidadãos a acompanharem e fiscalizarem a execução
     orçamentária na comunidade.
. Quando? Sábado - 17/09 às 17:00hs;
. Onde? "Coletivo da Cidade" - Vila Estrutural ( Em frente ao
Restaurante Comunitário).

Inscrições e maiores informações no local, ou pelo telefone: 8569-1959

Departamento de Administração
Universidade de Brasília
Campus Darcy Ribeiro
61-35512305
61-85691959

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Pré-Conferência de Assistência Social da Estrutural

Gostaríamos de convidá-los para a Pré-Conferência de Assistência Social da Estrutural que ocorrerá em 09 de setembro de 2011, das 9 às 17h no COSE Estrutural (Qd. 03 A/E-04 Setor Leste), visando a proposta de avanços para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), avaliar o que tem sido feito pela Assistência Social na Estrutural e propor melhorias nos serviços do CRAS, CREAS, COSE, Cadastro Único e Transferência de Renda.

A Pré-Conferência tem como objetivos gerais qualificar, fortalecer e ampliar a participação na IX Conferência de Assistência Social do DF (11 e 14 de outubro), tornando visíveis suas necessidades e aspirações, além de qualificar o debate.

Participe e construa as propostas da Assistência Social para os próximos 2 anos! As inscrições serão realizadas no local e dia da Pré-Conferência, durante o credenciamento, momento em que participante indicará qual o segmento que representa e comprovará o seu vínculo com esse segmento, mediante os seguintes documentos:

  1. Governo: identidade funcional de servidor público do Governo do Distrito Federal;
  2. Trabalhadores: declaração da entidade de classe afim à Política de Assistência Social representada, com a devida designação;
  3. Entidades ou Organizações de Assistência Social inscritas no CAS/DF: declaração da entidade ou organização representada, com a devida designação;
  4. Usuários: auto-declaração de usuário.

Sua participação é muito importante!

--

CREAS Estrutural

SEDEST - GDF
Tel: 3363-0064 / 3363-0049

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Começa amanhã a 8ª Conferência de Saúde do DF

Representantes dos usuários e dos trabalhadores em saúde participam de 31 de agosto a 2 de setembro, da 8ª Conferência de Saúde Distrito Federal, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O encontro tem como objetivos principais analisar os obstáculos e avanços do Sistema Único de Saúde – SUS -, propor diretrizes e caminhos para efetivar o acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social.
A conferência de abertura, dia 31, às 19h, ficará a cargo do secretário de Saúde, Rafael Barbosa, com o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”. Dia 1º, das 10h ás 11h30, haverá mesa redonda sobre “Acesso e Acolhimento com Qualidade: um desafio para o SUS” e “Participação da Comunidade e Controle Social”. Osdebates terão a participação de representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Secretaria de Saúde do DF.
Para sexta-feira (02), das 9h às 11h, estão previstas mesas redondas sobre gestão do SUS, relação público/ privado, gestão do trabalho e da educação em saúde. A partir das 18h20 serão apresentadas e aprovadas as propostas da 8ª Conferência de Saúde do DF, seguida da eleição dos delegados da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Os debates durante os três dias de Conferência terão a participação de 372 delegados indicados pelas Regionais de Saúde, divididos em sete grupos. Cada um dos grupos terá a responsabilidade de discutir, elaborar e aprovar propostas conforme o Regimento Interno da Conferência de Saúde, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. As propostas que obtiverem o mínimo de 70 por cento dos votos em cada grupo de trabalho e forem aprovadas por quatro grupos de trabalho, serão encaminhadas à plenária final.
Entre os participantes da 8ª Conferência de Saúdeserão escolhidos 60 delegados para representar o Distrito Federal  na 14ª Conferência Nacional de Saúde. Serão 30 usuários, 15 trabalhadores e 15 gestores e prestadores de serviços.
As Conferências de Saúde do DF são realizadas a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, sob a coordenação do Conselho de Saúde do DF e conselhos regionais. Cabe aos participantes avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo. 
Objetivos a serem alcançados:

I – Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do SUS garantida na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, na perspectiva do fortalecimento da Reforma Sanitária;

II – Avaliar o SUS e propor estratégias de ampliação do acesso à saúde, qualidade do acolhimento e da atenção integral;

III- Definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde, com base nas garantias constitucionais da Seguridade Social, no marco do conceito ampliado e associado aos Direitos Humanos.

IV – Fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas de participação dos diversos setores da sociedade em todas as etapas da 8ª CSDF.

Gestores discutem propostas à 8ª Conferência de Saúde

(29/08/2011 - 17:45)

Os delegados gestores à 8ª Conferência de Saúde Distrito Federal, que acontece entre os dias 31 de agosto a 2 de setembro, reuniram-se na manhã desta segunda-feira, no auditório da Secretaria de Saúde. Na pauta, a discussão das propostas do segmento que serão encaminhadas para debate durante a conferência.
Os delegados, representantes das regionais de saúde do DF, participaram do encontro e trouxeram as propostas locais. Ao todo foram apresentadas 70 sugestões. Todas serão levadas à discussão na Conferência de Saúde. Destas, 35 serão tiradas para representar o DF na Conferência Nacional.
O encontro desta segunda-feira teve a participação do secretario de saúde, Rafael Barbosa, secretário adjunto, Elias Miziara, além de subsecretários e diretores das regionais de saúde e outros gestores da SES, sob a coordenação do Conselho de Saúde do DF, que promove a Conferência de Saúde.
A 8ª Conferência de Saúde Distrito Federal, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, vai reunir representantes dos usuários, dos trabalhadores e dos gestores em saúde. O encontro tem como objetivos principais analisar os obstáculos e avanços do Sistema Único de Saúde (SUS), propor diretrizes e caminhos para efetivar o acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social.

Confira aqui a programação

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Banco Mundial vai analisar adequação ambiental da Quadra 16 da Estrutural

Publicação: 23/08/2011 21:30 Atualização: 23/08/2011 21:39

O Banco Mundial concordou em fazer uma análise e se pronunciar a respeito da Quadra 16 da Cidade Estrutural a partir da solicitação do Ministério Público do Distrito Federal e Terrritórios (MPDFT) feita durante uma reunião na última terça-feira (16/8). A instituição financeira é agente financiadora do processo de regularização proposto pelo projeto Brasília Sustentável, responsável pela criação da quadra para assentar os moradores retirados da área irregular da cidade, que ficava sob um depósito de lixo. A razão do pedido tem base no questionamento do MP sobre a adequação socioambiental do projeto. O contrato com o banco expira em dezembro deste ano.
Participaram da reunião três representantes da instituição financeira, inclusive um da área de desenvolvimento sustentável, que estavam acompanhados por três advogados, contratados para auxiliar no caso. Da parte do MP estiveram presentes a promotora Marta Eliana de Oliveira, da 3ª Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, com apoio de técnicos da área sanitária e analistas processuais.
Na ocasião, foram feitas duas apresentações. Uma sobre a situação jurídica da ação civil publica que pede o fechamento do Lixão da Estrutural e ação da prefeitura de 2010 contra a Agefis, o GDF e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) para impedir a remoção de moradores para a Quadra 16 até a completa desativação do lixão.
De acordo com a promotora Marta Eliana de Oliveira, faz parte da política do banco não ser conivente com problemas ambientais e de saúde pública e a quadra é insalubre, por estar a apenas 150 metros de distância do Lixão da Estrutural. “Meus técnicos visitaram o local e disseram que o cheiro vai diretamente para lá e dá mal estar na hora”, enfatizou.
Ainda segundo a promotora, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) diz que a distância entre a residência e um aterro é de no mínimo 500 metros. “No caso nem se trata de um simples aterro, é um lixão em atividade e as pessoas temem não concordar em ir para este lugar e perder o direito a uma ter uma casa”, explicou. Segundo a promotora, a Quadra 16 não consta no projeto de estudo de impacto ambiental, mas o Banco Mundial alega que, apesar disso, ela faz parte de um projeto de construção civil.
Ainda não há previsão de desativação do lixão e há uma decisão judicial datada em 2007 que sentenciou o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) a parar a atividade no lixão da Estrutural. O Distrito Federal também foi condenado a recuperar a área degradada. Mas, de acordo com o MPDFT, não ocorreu nem mesmo uma licitação para a construção de um novo aterro.

Fonte: Site do Correio Braziliense

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

MPDFT discute com o Banco Mundial a implantação de quadra junto ao Lixão da Estrutural

Essa ação foi uma mobilização do Fórum em 2009, que identificou as irregularidades e apresentou ao Ministério Público o grave problema. Infelizmente o Governo do Distrito Federal tem dado pouco atenção para essa situação e negligenciado o laúdo que aponta as irregularidades.

estrutural O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou ao Banco Mundial que analise e se pronuncie sobre a adequação socioambiental do projeto de implantação da quadra 16 da Cidade Estrutural, contemplado pelo programa Brasília Sustentável, do Governo do Distrito Federal. O Banco Mundial é o agente financiador do projeto, por meio do qual foram destinados recursos para a regularização da Vila Estrutural. O pedido foi motivado pela proximidade entre o lixão e a quadra 16 da Estrutural, onde foram assentados moradores retirados de uma área assentada sobre local de ocupação proibida.

Durante o encontro, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e analistas do MPDFT expuseram aos representantes do Banco Mundial a situação de insalubridade vivenciada pela comunidade da quadra 16. Os técnicos apresentaram os riscos sanitários da expansão da Quadra 16 da Cidade Estrutural, a apenas cerca de 150 metros do lixão. A proximidade pode ocasionar sérios problemas de saúde às famílias ali reassentadas.

Entenda o caso

Em 1996, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural ajuizou a Ação Civil Pública nº 36947/96 para obrigar o Distrito Federal a dar destinação adequada aos resíduos sólidos e a desativar completamente o Lixão do Jóquei, cuja área deveria ser recuperada. Os danos então causados pelo lixão já se projetavam para além de seus limites geográficos e sua capacidade de suporte estava esgotada desde o início da década de 90.

Em 17 de abril 2007, transitou em julgado a sentença que condenou o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) a cessar a deposição de lixo urbano no lixão do Jóquei e a promover uma nova destinação adequada aos resíduos sólidos do Distrito Federal. O Distrito Federal foi condenado, juntamente com o SLU, a recuperar a área degradada pelo lixão.

Atualmente, tendo em conta a ocupação desordenada da área do lixão da Estrutural, o Governo do Distrito Federal, utilizando-se de Recursos do Programa Brasília Sustentável, vem implementando a regularização da Cidade Estrutural. Algumas famílias foram retiradas de uma área de ocupação proibida, sobre um antigo depósito de lixo, e reassentadas em outra área da própria Estrutural, a quadra 16, situada a 150 metros do lixão. O depósito continua em atividade e não há previsão de desativação, pois a construção do novo aterro sequer foi licitada. A quadra 16 não foi prevista pelo Estudo de Impacto Ambiental e ocupa uma área que, por causa da direção dos ventos, recebe diretamente o mau cheiro vindo do lixão e por onde o chorume escorre nas ruas.

No final do ano de 2010, a Associação Prefeitura Regional Comunitária da Cidade Estrutural ajuizou a Ação Civil Pública nº 2010.01.1.077883-7 contra a Agefis, o Distrito Federal e a Codhab, com o objetivo de impedir a remoção de moradores para a quadra 16 até a completa desativação do lixão e a implementação de ações que promovam a recuperação do meio ambiente degradado e contaminado.

Fonte: Site do MPDFT em 23/08/2011 às 17h

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Audiência Pública Cancelada

imageHá varios dias foram espalhados pela cidade os cartazes ao lado informando da  realização de uma audiência pública na cidade no dia 22. Porém, conforme informações do site Camara em Pauta a atividade foi cancelada após visita da Administradora ao deputado que estava convocando a audiência. O tema do encontro era: “Problemas que afetam a qualidade de vida da comunidade”. Pelo jeito os problemas foram resolvidos em uma reunião com oito pessoas. Pela primeira vez uma situação é resolvida de forma tão rapida na cidade Estrutural.

Segundo informações do site o cancelamentoimage ocorreu porque juntamente  com a Administradora algumas lideranças representantes dos Feirantes e donos de Quiosques foram até o deputado e chegaram a um acordo sobre os temas que seriam tratados. Porém, conforme foto ao lado retirada do site do deputado Wellington, a reunião  contou com a participação de apenas seis pessoas da cidade. O tema da audiência era relevante para toda a comunidade e uma excelente oportunidade de participação. É uma pena que um instrumento tão importante para a democracia seja utilizado de forma tão banal.

A participação popular talvez seja um dos principais problemas da gestão da atual administração que por diversas vezes realiza reuniões mas defini conforme seu projeto particular. A situação em questão parece confirmar mais uma vez que participação da população é algo relativo para alguns politicos. Coisa que pode ser resolvida com uma reunião, algumas lideranças e um cafezinho para sacramentar. Não é isso que fortalece o Estado democratico de direitos pelo qual tanto lutamos. Fica aqui nossa nota de repudio a forma de fazer politica escolhida pela Administradora e pelo Dep. Wellington por tratarem os problemas da cidade de forma tão simplista ao passo que poderiam fazer uma discussão mais aprofundada juntamente com a comunidade.

Administração Apaga Número das Bancas

imageDepois de passar varios dias da semana passada marcando o chão com uma numeração para as bancas da feira, hoje, funcionários sairam apagando os numeros. A pergunta é: O que aconteceu?

O que integrantes do Fórum relataram é que houve uma grande insatisfação dos feirantes no último domingo por conta das mudanças. Além da reclamação dos feirantes nem mesmo uma faixa avisando os motoristas que estacionam seus carros na região foi colocada, teve gente que passou a manhã de domingo com o carro trancado por conta da falta de organização. A impressão que dá é que as ações do Estado estão sendo realizadas sem planejamento e organização. Porque gastar recursos com material e mão de obra para realizar um serviço e dois dias depois desfazer? A comunidade precisa saber mas está sem entender e pouca explicação é dada.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Seca causa transtornos a moradores da Estrutural

Reportagem do DFTV do dia 16/08 mostra problemas causados pela seca que são agravados pela falta de asfalto e infra-estrutura da cidade.

image

Veja clique aqui

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Eu Sou Catador – Limpa Brasil Let’s do it!

A Estrutural vai participar da campanha mas até agora não se ouviu falar muito sobre a programação. No site da Administração tem algumas informações mas não fica muito claro como vai funcionar. De qualquer forma a campanha demonstra a importância do profissional que mais tem na cidade Estrutural, o catador. Viva os nossos lutadores!

Outra coisa importante a ressaltar é que na cidade esse movimento já é feito ha muitos anos, o que falta é politica pública do Estado para fortalecer as iniciativas. E outra, lixo é questão de sobrevivência e isso a gente já sabia também e tem muito pai de familia ensinando para os seus filhos construindo o futuro de sua familia com os recursos do que teoricamente deveria ser descartado. De qualquer forma vale a iniciativa e a mobilização, porque disso depende o presente e o futuro da humanindade.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Teimosa, bonita e feliz; assim é a Estrutural

Conceição Freitas

Publicação: 16/08/2011 08:55 Atualização: 16/08/2011 09:59

As percussionistas do Batalá vestiram-se a rigor para apresentação nas ruas da Estrutural

As percussionistas do Batalá vestiram-se a rigor para apresentação nas ruas da Estrutural (Zuleika de Souza/CB/D.A Press )

Não somente o asfalto, os meios-fios, as praças e as palmeiras estão chegando à Vila Estrutural. A cidadania se aproxima do lugar de menor renda per capita de Brasília, R$ 325. No sábado passado, o Batalá levou seus tambores e suas meninas à Estrutural para convocar as garotas a participar das oficinas de percussão do Coletivo da Cidade, entidade que reúne estudantes da Universidade de Brasília, profissionais de assistência e educação e voluntários com o objetivo de oferecer a crianças e adolescentes a chance de transformar as próprias vidas e a de suas famílias.

Murilo foi buscar os enteados Maicon e Maira na escola de bicileta

Murilo foi buscar os enteados Maicon e Maira na escola de bicileta (Zuleika de Souza/CB/D.A Press )

A cidade do lixão é também a cidade das bicicletas. Quase metade da população, 44%, têm bike, segundo a Pdad (Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílio), feita pela Codeplan no primeiro semestre deste ano. Mas a turma do Coletivo acredita que esse percentual seja ainda maior, levando-se em conta que a pesquisa percorre casas onde haja conta de água ou de luz. A bicicleta é o meio de transporte para circular dentro da cidade e fora dela. Diante dessa realidade, Tiago Rocha, estudante que participa do Coletivo, está preparando um curso de mecânica de bicicleta e pretende desenvolver um projeto de bicicleta comunitária, inspirado no Bicicleta Livre da UnB.

O teatro também está na Estrutural. É lá que moram os quatro atores de Seca, a peça que estará em cartaz na Sala Martins Pena, do Teatro Nacional, na sexta e no sábado próximos. Tuan Emanuell, Iury Pereira, Wanderson de Sousa e Bia Oliveira eram estudantes do Centro Educacional I do Cruzeiro Velho, quando começavam a participar do premiado projeto do professor Getúlio Cruz. Os três atores já são estudantes de artes cênicas da UnB e a menina estuda na Faculdade Dulcina.
A cidade que existe de teimosa, que resistiu com barricadas à tentativa de expulsão, tem um cotidiano de moças e rapazes a caminho da academia, com suas garrafinhas d’água de última geração, meninas sem medo e garotos procurando um futuro. Gente otimista como o maranhense Omek Carvalho Silva, de 61 anos, que desfila pela cidade com sua bicicleta flamenguista, todo ele, roupa, correntes e anéis rubro-negros. “É meu jeito de me distrair. E assim vou vivendo, um dia alegre, outro com raiva. Um dia xingando, outro sendo xingado. Depois dos 60, o que vier é lucro”, ele diz, somando, dia após dia, o ganho do seu viver.
A Estrutural está rebocando suas paredes, subindo mais um andar, e protegendo sua história. Na sede do Ponto de Memória da cidade (www.memoriaestrutural.blogspot.com), pneus amontoados sobre uma pista estilizada relembram os tempos de luta para fixar a cidade. Fixada, ela vai ficando bonita e feliz.

Fonte: Site do Correio Braziliense em 16/08/2011

PM atira para dispersar multidão e mata rapaz em um bar na Estrutural

Publicação: 15/08/2011 18:39 Atualização: 15/08/2011 20:39

Boné usado pelo rapaz quando foi baleado na cabeça (Divulgação)

Boné usado pelo rapaz quando foi baleado na cabeça

Um rapaz de 24 anos morreu após ser baleado na madrugada de sábado (13/8), na Estrutural. O tiro teria partido da arma de um policial militar durante um tumulto num bar no conjunto F da Quadra 17. A Polícia Civil instaurou um inquérito nesta segunda-feira (15/8) para apurar se o disparo foi intencional ou acidental. Com um tiro na cabeça, Evis Gomes da Rocha foi socorrido e morreu durante a noite de sábado no Hospital de Base.
De acordo com o delegado-chefe Alberto Vieira Passos, da 8ª Delegacia de Polícia, uma viatura do 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM), do Guará, foi acionada para fechar o bar, que funcionava de forma irregular em uma residência na Estrutural. "O proprietário, que se recusou a fechar o bar, foi detido e isso causou tumulto no local. As pessoas começaram a atirar garrafas e pedras na viatura e nos policiais", contou.
Para controlar a situação, outras duas viaturas foram acionadas para controlar a situação. Segundo o titular, no momento em que os policiais saíam com o carro, de marcha à ré, um dos PMs teria atirado pela janela com uma pistola.40 para dispersar o tumulto. "O tiro acertou a cabeça do rapaz, que foi socorrido pelo próprio policial e levado ao Hospital de Base. O jovem não resistiu e morreu na noite de sábado", explicou o delegado.
O policial se apresentou espontaneamente na 8ª Delegacia de Polícia, onde arma e munição foram apreendidas para perícia. O delegado-chefe instaurou um inquérito. "Pelo que indicam as circunstâncias, o tiro foi acidental. Iremos apurar com cuidado para não culpar inocentes", concluiu.

Fonte: Site do Correio Braziliense

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

SEDEST promove repactuação do Plano Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

(05/08/2011 - 12:54)

Na tarde desta quarta-feira (03), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST) promoveu o encontro da Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Distrito Federal (CEPETI) para a repactuação do Plano Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e construção de metas para o período de 2011 a 2014.

Uma das primeiras ações a serem realizadas será a ampliação da CEPETI, instituída por pelo Decreto nº 28.060, de 25 de junho de 2007. “Vamos fazer outro Decreto para instituir uma CEPETI que tenha a representação necessária das instituições governamentais e não governamentais para a construção de ações intersetoriais que potencializem a atuação conjunta de prevenção e erradicação do trabalho infantil aqui no Distrito Federal”, declarou a secretária Arlete Sampaio.

Estiveram presentes no encontro representantes das Secretarias de Estado de Governo, Saúde, Educação, Segurança Pública, da Criança, da Cultura, do Ministério da Saúde, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) – Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PJDIJ), dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), e de Assistência Social (CAS-DF), do Fórum de Monitoramento da Estrutural, do Fórum do PETI, do Coletivo da Cidade, das Aldeias Infantis SOS, da Associação Viver e da Casa Azul.

A subsecretária de Assistência Social, Ana Lígia Gomes, apresentou o diagnóstico da situação no DF e os eixos do Plano. “Os dados que temos hoje são insuficientes para que possamos conhecer efetivamente a realidade do trabalho infantil no DF. Por isso, vamos encomendar à CODEPLAN uma pesquisa que sirva como instrumento para planejarmos ações efetivas”, declarou Ana Lígia.

Os presentes reforçaram a importância das ações conjuntas focadas nas áreas de vulnerabilidade social. “No último edital do FAC, a maioria dos artistas selecionados irão trabalhar nos territórios de extrema pobreza”, afirmou o subsecretário de relações institucionais daSecretaria de Cultura, Wellington Nascimento. “É decisão do GDF que todos os órgãos governamentais estejam presentes nas áreas de vulnerabilidade”, acrescentou o secretário adjunto da Educação, Erastos Fortes.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 5 de setembro, onde serão discutidas as ações intersetoriais do Plano, a serem encaminhadas por cada secretaria à SEDEST até 19 de agosto.

Como Anda a Educação na Estrutural?

O Fórum pergunta: Como anda a educação na Estrutural? Em breve traremos mais informações sobre as escolas, os professores e as condições, enquanto isso queremos ouvir os estudantes, especialmente as turmas de Educação de Jovens e Adultos do CEF 1 que frequentam assiduamente esse espaço e estão contribuindo muito para a construção desse projeto. 

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Orçamento Participativo

Governador em exercício do DF, Tadeu Filippelli, recebe Plano de Investimentos elaborado por conselheiros

Secretaria de Comunicação

Brasília, 9 de agosto – O governador em exercício do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, recebeu na noite desta terça-feira (09/08) o Plano Anual de Investimentos e Serviços do Orçamento Participativo do Distrito Federal (OPDF). O documento contém 1.126 propostas e foi elaborado por 85 conselheiros representados no evento por Elizabeth Moreno e Márcio Paiva. Organizado a partir das sugestões colhidas nas plenárias de bases realizadas nas administrações regionais, o documento contém 7.882 propostas com prioridades para temas como Urbanização, Educação, Saúde e Cultura.

“Foram quatro meses de trabalho ininterrupto, mas extremamente dignificante. Tenho a satisfação de entregar este documento ao governador em exercício e louvo o compromisso deste governo em escutar a população no que diz respeito aos gastos públicos. Esta é uma nova forma de fazer política e definir prioridades”, saudou Elizabeth Moreno. 

Para Francisco Machado, coordenador da Coordenadoria de Cidades, esta é uma oportunidade muito esperada pela população e um exercício legítimo de cidadania. “A tarefa continua a partir deste momento. Agora vamos acompanhar os debates e a aprovação das propostas. A meta é transformar o Distrito Federal na região mais democrática do país”, comemorou.

O governador em exercício, Tadeu Filippelli, agradeceu o trabalho e a dedicação dos delegados e conselheiros e lembrou que o Distrito Federal vive um momento de regaste de sua história com maior participação do povo. “Temos muitos anos de demandas reprimidas. Gostaria de registrar que este momento é histórico e firma mais um compromisso deste governo: o de ouvir o povo”, declarou.

COMO FUNCIONA

A população se reuniu em 187 plenárias e os fóruns de Delegados detalharam e priorizaram as propostas das regionais e elegeram os conselheiros.
Os conselheiros, por sua vez, unificaram a lista de propostas no Plano Anual de Investimentos e Serviços do OPDF que servirá de base para a elaboração do anexo a ser incluso no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do DF de 2012.

O Orçamento Participativo é um programa de governo que visa inserir a comunidade na definição das prioridades orçamentárias do GDF. É o envolvimento direto da comunidade na elaboração do Orçamento.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários de Planejamento e Orçamento, Edson Ronaldo; Transparência e Controle, Carlos Higino; Micro e Pequena Empresa, Dirsomar Ferreira Chaves; o secretário adjunto de Governo, Gustavo Ponce de León, representando o secretário de Governo, Paulo Tadeu; os administradores regionais do Núcleo Bandeirante, Elias Dias; do ParkWay, José Benevuto Estrela; da Candangolândia, João Hermeto de Oliveira Neto; e do Paranoá, Carlos Antoneto de Souza Lima.

Fonte: Agência Brasília

Obs.: Em breve uma nota do Fórum com fotos do evento.

Caixa vai selecionar organizações para coleta seletiva no DF e Entorno

Associações e cooperativas podem se inscrever no edital até 15 de agosto. Coleta deve ocorrer nas 97 unidades do DF e do Entorno durante 4 anos.

Do G1 DF

 

Associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis têm até 15 de agosto para se inscrever no edital lançado este mês pela Caixa para coleta de resíduos nas 97 agências e áreas administrativas do banco no Distrito Federal e Entorno.

De acordo com o banco, a habilitação terá vigência de até 4 anos. A empresa disse que a ação faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que completou um ano nesta terça-feira (2). Um dos objetivos do programa é gerar trabalho, emprego e renda por meio da inclusão social de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou no ano passado um estudo que diz que o Brasil perde cerca de R$ 8 bilhões por ano quando deixa de aproveitar resíduos que poderiam ser reciclados e os encaminha para aterros e lixões.

Fonte: Site do DFTV em 09/08/2011

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Famílias cadastradas ocupam imóveis na Vila Estrutural sem condição de moradia

Sheila Oliveira
sheila.oliveira@jornaldebrasilia.com.br

“Era uma casa muito engraçada. Não tinha teto, não tinha nada”. Os versos da música de Vinícius de Moraes descrevem a realidade de muitas das residências dos moradores da Vila Estrutural. Depois da espera, de quase um mês, pela remoção dos moradores que ocupavam ilegalmente o local, as famílias cadastradas na Secretaria de Habitação (Sedhab) e Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) receberam os imóveis sem condição de moradia. Mesmo assim, os moradores preferiram ocupar os imóveis a correr o risco de vê-los invadidos.

“Não tem torneira, pia e nem chuveiro. Para ter água, tivemos que colocar a mangueira no cano que fica do lado de fora da casa. A energia também é coisa rara. Só tem acesso à luz quem fez a ligação por conta própria ou com a ajuda de quem entende. Nenhuma porta tem fechadura. Tem casa que não tem nem telhado, como a da minha vizinha”, conta a dona de casa Salvadora Martins, 33 anos.

O motorista Bruno Araújo, 23 anos, diz que encontrou a casa “destruída”. “A pessoa que morava aqui arrancou os fios de energia e ainda acabou com o forro do teto. Sem água e energia, o jeito é arrumar as coisas porque o governo disse que a vistoria, para avaliar o que precisa de conserto, demorará 60 dias”, afirma.

Apesar da felicidade por receber a casa, a auxiliar de serviços gerais Maria Francisca Pereira, 40 anos, já calcula os gastos que terá. “Esperei por esse imóvel por cinco anos. Hoje estou realizando um sonho. Agora é comprar o que está faltando que é o chuveiro, torneira e fechadura para a porta e ligar para CEB ligar a energia. Aos poucos vamos arrumando.”

Leia mais na edição deste domingo (07) do Jornal de Brasília

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Publicação: Domingo, 07/08/2011 às 08:28:56

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Políticas públicas na Estrutural

Grupo intersetorial coordenado pela primeira dama se encontra na Estrutural para traçar metas de desenvolvimento para a população

Secretaria de Comunicação

A Estrutural recebeu na tarde desta sexta-feira (05/07) a primeira de seis reuniões do grupo de mulheres que ocupam cargos de liderança no Distrito Federal. Coordenado pela primeira dama Ilza Queiroz, o grupo busca implementar políticas públicas direcionadas à segurança, à saúde e ao desenvolvimento socioeconômico da população mais vulnerável. Todas as propostas têm corte de gênero, priorizando o atendimento às mulheres, mas a situação de crianças, jovens e idosos também merece atenção especial. As ações acontecem nas seis regionais administrativas comandadas por mulheres: Estrutural, Recanto das Emas, Vicente Pires, Sobradinho, São Sebastião e Riacho Fundo.

Realizado na Administração Regional da Estrutural, o primeiro encontro traçou um mapa da cidade, com suas urgências e também propostas de soluções. De acordo com a administradora da Estrutural, Maria do Socorro Torquato, hoje uma das principais preocupações são as 2,3 mil crianças com idades entre zero e seis anos que estão fora da escola. O número foi levantado em pesquisa recente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), que também listou a falta de áreas de lazer para os jovens e idosos e as invasões como problemas emergenciais.

Na lista de soluções está a organização de uma equipe de ginástica para a terceira idade e um projeto de lazer nas praças. Atividades culturais também estão no programa, mas segundo a administradora, a cidade não tem estrutura para receber produções culturais.

Na área de saúde, a grande preocupação é o alto índice de gravidez na adolescência e a falta de estrutura para adoção mais intensificada de ações de planejamento familiar. A violência doméstica e o abuso de álcool são igualmente preocupantes.

A chefe de Polícia Civil do DF, Mailine Alvarenga, lembrou as políticas contra agressões e explicou que a conscientização das crianças é fundamental: “Através da formação e da informação vamos combater a violência contra mulheres e idosos”. Além do trabalho com as crianças, a primeira dama Ilza Queiroz reforçou que a comunicação com as mães também é de suma importância. “Muitas vezes um viciado em álcool ou drogas tem apenas a mãe como referência de respeito. É preciso orientá-las junto à família”, completou.

Arlete Sampaio, secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, lembrou que a Estrutural é sim um desafio para o governo e que a garantia de renda às famílias mais carentes depende de um apoio mútuo de todas as secretarias. Já a secretária de Educação, Regina Vinhaes, alertou que além da Estrutural, as áreas de Itapoã e do Sol Nascente também são prioritárias e que o GDF autorizou a construção e reforma de escolas e construção de creches nestas localidades.

A próxima cidade a ser mapeada e receber o grupo é o Recanto das Emas: a data do encontro, no entanto, ainda não foi definida.

Participaram ainda do encontro a assessora especial da Sedest, Cláudia Saboya; a chefe do Núcleo de Atenção Primária e Estratégia de Saúde da Família, da Diretoria Geral de Saúde do Guará, Charmene Marques Menezes; a diretora da Regional de Saúde do Guará, Marôa Santiago Gomes; a gerente do Centro de Saúde 4 Guará/Estrutural, Vânia Vedana; a subsecretária da Subscretaria de Política para Mulheres, Maria Valéria de Souza, e a subsecretária de Imprensa da Secretaria de Comunicação, Ana Paixão.

Fonte: Agência Brasília

05/08/2011 - 19:42 | Trabalho e Desenvolvimento Social

domingo, 31 de julho de 2011

Situação denunciada pelo Fórum envolvendo a remoção de famílias da Estrutural é alvo de novas denúncias

Em 2009 o Fórum de Monitoramento da Estrutural denunciou o absurdo cometido pelo Governo do Distrito Federal e pela Secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda. Na epóca as denúncias do Fórum se tornaram uma ação civil pública que está em tramitação no judiciário. A ação trata das ilegalidades cometidas na remoção indevida de famílias da Estrutural para o Núcleo Rural Monjolo. As remoção se deram por pressão policial e levaram as familias para um terreno vazio e isolado onde  ficaram por meses, apenas em barracos de lona com banheiro quimico. Sem água, luz e transporte, pessoas ficaram doentes e crianças perderam o ano escolar. Todas essas denúncias feitas podem ser compravadas pelas filmagens do video “Monjolo: todo mundo tá feliz?”. O Fórum afirmou que toda operação era ilegal e que um crime contra os direitos humanos e sociais das pessoas da Estrutural estava sendo violado.

No mesmo documento de denúncias estava a  construção das casas da antiga quadra 16 que, na epóca, começavam a ser construídas em uma região de risco próxima ao lixão e a lagoa de chorume. Hoje o novo Governo está dando continuidade aos absurdos do Governo passado efetuando a tranferência das famílias sem qualquer tipo de revisão dos estudos realizados e para completar por conta da falta de fiscalização pessoas ocuparam as casas gerando uma pressão popular pela definição da situação, o que levou o atual Governo a tomar a absurda decisão de transferir as familias para as casas sem a conclusão das obras. Desde sexta feira a Administração Regional e a CODHAB estão transferindo familias para casas sem luz, sem água, sem acabamento e muitas depredadas pelos ocupantes. Mais uma improbidade administrativa está sendo cometida em nome da defesa do patrimonio público. Com toda essa confusão, quem está pagando a conta são as pessoas que precisam de moradia que se veem obrigadas a aceitar essa proposta indecorosa de um desgoverno das autoridades. A CODHAB e a Administração Regional da Estrutural deveriam seguir o exemplo da SEDEST e denunciar as situações de irregularidade de governos anteriores. Porém não foi essa a decisão, e o resultado tem sido as ações dos últimos dias. Veja o video das infrações aos direitos humanos cometidas no Monjolo. Clique no nome Monjolo: Todo Mundo Tá Feliz?

Carimbo político em recibos lança suspeitas de pagamentos ilegais na Sedest

Ana Maria Campos

Publicação: 31/07/2011 08:00 Atualização:

A ex-secretária e hoje deputada Eliana Pedrosa é a investigada (Rafael Ohana/CB/D.A Press - 18/5/11)

A ex-secretária e hoje deputada Eliana Pedrosa é a investigada

Uma das principais regras da administração pública é a impessoalidade dos atos. Para a Controladoria Interna da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest), esse princípio constitucional foi desrespeitado pela ex-titular da pasta, a deputada distrital Eliana Pedrosa (DEM), na concessão de auxílios a pessoas carentes. Uma denúncia encaminhada pela atual secretária, Arlete Sampaio (PT), ao governador Agnelo Queiroz (PT), sob investigação no Governo do Distrito Federal, aponta a existência de pelo menos 13 recibos assinados por beneficiários de programas assistenciais.
Os comprovantes de pagamentos foram encontrados numa das gavetas da Diretoria de Benefícios Assistenciais (DBAS), área da Sedest que administra os chamados “benefícios eventuais”, pagos a quem precisa de uma ajuda emergencial, como custeio de funeral, auxílio para natalidade ou em situações de calamidade provocadas, por exemplo, por enchentes ou incêndios. Os recibos aos quais o Correio teve acesso, com datas de vários meses de 2009, são assinados por quatro diferentes beneficiários e atestam recebimento de montantes que variam de R$ 180 a R$ 680, tendo como concedente a então secretária de Desenvolvimento Social, Eliana Pedrosa. Há também documentos em nome do servidor Evanildo Sales Santos, como tendo liberado o pagamento.
A medida pode configurar um uso político da máquina administrativa, pois o benefício é pago com recursos públicos, oriundos do orçamento do Distrito Federal. Agnelo encaminhou o relatório da secretaria de Desenvolvimento Social para a apuração da Secretaria de Transparência. A investigação avançou e há relatos de outros beneficiários que também indicariam irregularidades na concessão dos auxílios. De acordo com a lei, o governo do DF deve obedecer a critérios rígidos na escolha de quem terá direito a receber a ajuda em dinheiro vivo. Existe um cadastro que leva em conta critérios de vulnerabilidade.

Acordo

Atual titular da pasta, Arlete Sampaio fez denúncia ao governador (Bruno Peres/CB/D.A Press - 11/1/11)

Atual titular da pasta, Arlete Sampaio fez denúncia ao governador

O Correio conseguiu localizar duas pessoas que ganharam benefícios e teriam assinado recibo em nome de Eliana Pedrosa. O chaveiro João Batista Alves de Farias conta que passou a receber o benefício em 2009 como parte de um acordo com o governo para desocupar a chácara em que vivia em situação fundiária considerada irregular, na Colônia Agrícola Cabeceira do Valo, na região da Estrutural. “O nosso acordo foi o seguinte: para acabar com o impasse, eu passaria a receber aluguel do governo”, conta. Ele afirma que vários integrantes do governo participaram das negociações, inclusive a então secretária Eliana Pedrosa.
João Batista chegou à área pública no começo da década de 1990 e disse ter sido obrigado a desocupar a área por pressão do governo anterior. Como compensação, ele teria recebido o compromisso de ganhar um auxílio no valor de R$ 500 para pagar o aluguel. Os recibos, segundo ele, eram assinados no momento em que recebia num dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) o cartão para saque dos recursos no Banco de Brasília (BRB). O recibo, de acordo com o relato, era uma exigência de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Hoje distribuidor de folhetos, José de Moraes também aparece no relatório da Diretoria de Benefícios Eventuais como um dos beneficiários do programa que assinou recibo em nome de Eliana. Ele afirmou ao Correio que não se lembra de ser signatário do documento. “Foi tudo muito confuso na época”, relata. Moraes confirma a versão de que passou a receber dinheiro do governo como contrapartida para desocupar uma área irregular e afirma que Eliana estava à frente do debate. “Recebíamos uma merreca. Foi uma pequena compensação para nos tirar de uma área que tínhamos a posse, com documento e tudo”, avalia.
Procurada pelo Correio, Arlete Sampaio não quis comentar o assunto. Eliana Pedrosa negou qualquer uso político do programa. Afirmou que os benefícios eventuais eram concedidos por assistentes sociais concursados, mediante um relatório com toda a avaliação e detalhes dos critérios. O dinheiro sai do BRB e não diretamente pela titular da secretaria, alega. Eliana se disse surpresa com o relatório e apontou desconfiança pelo fato de os recibos terem sido encontrados numa gaveta no atual governo. No caso da remoção dos moradores da Estrutural, ela confirma que houve uma negociação com o governo. “Eles passaram a receber o benefício como ajuda para pagar o aluguel até receberem suas casinhas. Isso é previsto”, afirmou.

Critérios
A escolha dos beneficiários leva em conta a renda familiar, a eventual existência de criança ou adolescente em situação de conflito com a lei, membros da família em situação especial, dificuldades no mercado de trabalho, desempregados ou idosos sem pensão ou aposentadoria, quantidade de moradia, entre outros. Deve haver acompanhamento da situação das famílias, com base em critérios pré-fixados, para a avaliação contínua dessas concessões e necessárias revisões.
O que diz a lei

O artigo 22 da Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da assistência social, trata dos chamados benefícios eventuais. Visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior ao correspondente a 25% do salário mínimo, ou seja, menos que R$ 136,25, em valores atuais. A concessão e o valor exato são regulamentados pelo Conselho de Assistência Social.
De acordo com a lei federal, podem ser estabelecidos outras finalidades para os benefícios eventuais com o objetivo de atender às necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.
No Distrito Federal, o benefício foi criado por meio da Lei nº 4.208/2008, segundo a qual o benefício deve ser pago prioritariamente para a mulher, pela condição de protetora da família, e devem ser pagos por meio de cartão magnético bancário, fornecido pelo Banco de Brasília (BRB), com a respectiva identificação. De acordo com a Lei nº 4.209/2008 é vedada a concessão de benefício sem o prévio cadastramento do beneficiário no Cadastro Único administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social. A seleção será feita conforme pontuação que leva em conta a situação de carência do beneficiário.

Fim de Semana Violento na Cidade

Apesar de toda operação Policial com Comando Movél da PM, várias operações de blitz e ronda de viaturas na cidade,  o fim de semana foi violento.

Dois homicídios marcam com violência a manhã deste sábado na Estrutural

Aline Bravim

Publicação: 30/07/2011 19:46 Atualização: 30/07/2011 19:48

Duas pessoas foram mortas a tiros na manhã deste sábado (30/7) na Vila Estrutural. De acordo com a polícia, um adolescente de 15 anos foi morto com três tiros na cabeça, por volta das 11h, na Quadra 06. Segundo os bombeiros, a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local do crime.
Mais cedo, o vendedor de pastéis José Cândido da Cruz Neto, 26 anos, também foi morto com um tiro na cabeça por volta das 9h, na quadra 12, próximo à entrada do lixão. Familiares relataram que ele se envolveu em uma briga há alguns dias e suspeitam que o assassinato tenha relação com o fato. A polícia investiga o caso.

Menor de 14 anos é apreendido com um revólver calibre 38 na Estrutural

Aline Bravim

Publicação: 30/07/2011 18:29 Atualização:

Um menor de 14 anos foi apreendido na tarde deste sábado (30/7) na quadra 17 de Estrutural por porte ilegal de arma. O flagrante foi feito quando o garoto avistou a viatura da Polícia Militar e correu. O revólver de calibre .38 estava na cintura do jovem com quatro munições intactas. O menor já havia sido apreendido em 2009 pela mesma infração. Segundo o tenente Igor, responsável pela detenção, é possível que a arma seria usada para acerto de contas.
O policiamento na região foi intensificado depois de um homem de 26 anos ter sido encontrado morto na manhã de hoje.

 

Policiais da Rotam fecham ponto de venda de drogas na Estrutural

Roberta Machado

Publicação: 31/07/2011 15:46 Atualização:

O Serviço de Inteligência do batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) da Polícia Militar (PMDF) fechou na tarde do último sábado um ponto de venda de drogas na cidade Estrutural. Eles avistaram uma mulher contando grande quantidade de dinheiro em frente a uma casa da quadra 17 do Setor de Chácaras Santa Luzia.
Ela ainda tentou avisar um homem que estava dentro do local sobre a presença da polícia, mas ele foi detido pelos militares antes que conseguisse fugir. Também foram apreendidos três celulares e três cofres com dinheiro, além de 300 pedras de crack que estavam escondidas no fogão.
Como o homem assumiu a propriedade da droga, a mulher não foi presa. Com ela, a polícia encontrou R$ 2.190. A ação foi possível graças a uma denúncia anônima.

Fonte: Site do Correio Braziliense em 31/07/2011

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Acusado de cometer chacina na Estrutural é condenado a 40 anos de prisão

Adriana Bernardes

Publicação: 28/07/2011 18:00 Atualização: 28/07/2011 18:05

O homem acusado de matar cinco pessoas em uma chacina na Cidade Estrututal, em fevereiro de 2010, foi considerado culpado pelo júri popular, na tarde desta quinta-feira (28/7). Bruno Viana Néris deverá cumprir pena de 40 anos e um mês em regime inicial fechado.
A defesa de Bruno negou a autoria dos crimes, mas os jurados, em unanimidade, o condenaram por homicídio qualificado. A sentença condenatória ainda considerou o agravante dos assassinatos terem acontecido por motivo fútil, o que dificultou a defesa do acusado. Bruno, que estava preso desde a época do crime, pode recorrer da sentença, mas não poderá aguardar em liberdade.

O crime
Bruno teria matado cinco pessoas para vingar a morte de um  amigo. De acordo com o Ministério Público, Bruno Viana entrou no imóvel e atirou em Douglas Alves Rocha, que dormia. A segunda vítima foi Thays Cyntia Gomes Franco e, em segunda, Patrícia Hellen Alves Bezerra. Já na rua, o rapaz atirou contra Alexandro Alves Silva e, por fim, em Josélia Miranda, dona da casa. As cinco vítimas foram atingidas na cabeça. De acordo com o MP, Bruno acreditava se seu amigo teria sido morto por Douglas Rocha, com a ajuda das moças.

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Acusado de matar cinco pessoas na Cidade Estrutural é julgado nesta quinta Cinco pessoas morrem em chacina na madrugada desta segunda na Estrutural Preso suspeito da chacina na Estrutural

domingo, 24 de julho de 2011

Reportagem sobre o Orçamento Participativo do Guará

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Famílias começam a desocupar casas invadidas na Estrutural, no DF

Justiça deu prazo de cinco dias para a saída espontânea dos invasores. Famílias ocuparam casas de programa social no dia 15 de julho.

Do G1 DF, com informações do DFTV

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A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) calcula que invasores de 50 casas de programa de habitação na Estrutural deixaram o local até este sábado (23). Eles cumprem ordem da Justiça, que determinou, nesta quinta-feira (21), a desocupação dos imóveis em cinco dias. A decisão judicial foi publicada neste sábado (23).

Em nota, o GDF informou que o juiz autor da decisão alertou que, se o prazo de saída não for cumprido pelas famílias, elas poderão ser retiradas com a “utilização das forças públicas necessárias”.

saiba mais

A invasão começou no dia 15 de julho, com a chegada de famílias que viviam na região e tinham dificuldade para pagar aluguel. As 316 casas  do programa 'Brasília Sustentável', construídas com recursos do 'Minha Casa Minha Vida na Estrutural foram ocupadas.

Uma das casas desocupadas vai servir provisoriamente de base para a Polícia Militar, que está no lugar desde a noite da última quarta-feira (20). Do imóvel, a PM vai coordenar a saída dos invasores. Setenta policiais, em seis viaturas, se revezam no patrulhamento da região durante o dia.

O governo acordou que quem sair espontaneamente das casas ficará na lista dos programas habitacionais do governo. As pessoas que precisarem vão ganhar um auxílio de R$ 400 da Secretaria de Desenvolvimento Social para pagar aluguel.

Desemprego entre negros, mulheres e jovens é duas vezes maior que a média

 

Cristiane Bonfanti

Publicação: 24/07/2011 08:00 Atualização:

Luciana dos Santos (direita) faz bicos como babá:

Luciana dos Santos (direita) faz bicos como babá: "Queria ter segurança, fundo de garantia e aposentadoria"

A pernambucana Josefa Aparecida da Silva, 29 anos, tem se esforçado para não desanimar. Angustiada com as contas atrasadas, ela bate de porta em porta, há sete meses, em busca de um emprego. Mesmo com ensino médio completo e mais de 15 anos de vida profissional, na hora de disputar uma vaga, ela depara com a discriminação. Mulher e negra, já abriu mão de postos específicos e decidiu topar qualquer posição. Em vão. Josefa identifica na cor da pele o motivo do preconceito. “Em uma entrevista, éramos eu e duas mulheres brancas. Mesmo sem experiência, elas foram escolhidas”, lamenta. Josefa é um dos retratos mais claros das desigualdades que persistem no mercado de trabalho brasileiro.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, embora a taxa de desemprego tenha caído ao longo dos últimos nove anos e chegado a 6,2% em junho, a menor para o mês desde 2002, a desigualdade de oportunidades permanece. As mulheres encontram mais dificuldade em ocupar cargos e, quando conseguem, ficam geralmente em postos considerados inferiores. Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego, o índice de desocupação é de 5% entre os homens, mas salta para 7,6% com as mulheres. O salário médio deles, de R$ 1.770,40, é 40,8% superior ao delas, de R$ 1.257,10.
Quando a análise inclui cor e sexo, a realidade ganha novos contornos. Entre os homens brancos, o índice de desocupação é de 4,4%, menor que a média nacional. Para as mulheres negras, ele mais do que dobra: salta para 9,2%. “Os empregadores falam que vão ligar, mas o telefone nunca toca. Até fico desanimada”, desabafa Josefa. Para sustentar a casa, que divide com uma amiga, ela tem de fazer malabarismo. “Faço algumas diárias. Em média, tiro R$ 600. Só o aluguel é R$ 370.” Segundo o economista José Márcio Camargo, da Opus Investimentos, o empregador tem a ideia de que, por ter jornada dupla, a mulher pode ser menos produtiva.
“No mundo inteiro, ela ainda desempenha uma série de atividades pelas quais o homem não é responsável. Quando há um problema em casa, são elas que resolvem. São elas que têm filhos e licença-maternidade”, afirma Camargo. No que diz respeito à cor, ele observa que, por motivos históricos, o negro teve menos oportunidades educacionais no Brasil que o branco. “Quando um empresário contrata um negro, ele tem isso na cabeça. Não só para escolher o funcionário, mas para definir o salário que vai pagar”, diz. “Essas diferenças são mazelas conhecidas e vêm desde a formação do país. É necessário mudar esse processo, mas isso leva tempo”, avalia o gerente da pesquisa do IBGE, Cimar Azeredo.

Carteira assinada
De cor parda, Luciana dos Santos, 32 anos, faz parte desse grupo preterido no mercado de trabalho. Ela nunca teve a carteira assinada. Para pagar as contas, faz “bicos” como babá. “Adoro o que faço, mas queria ter mais segurança, fundo de garantia e aposentadoria”, lamenta. Luciana observa que sempre há vagas para homens. “Para as mulheres, é mais difícil.”
Quando viu a mãe em meio a uma crise renal, Raimunda de Jesus dos Anjos, 29 anos, saiu do emprego para pagar exames e comprar medicamentos com o dinheiro da rescisão contratual. Desde então, já deixou mais de 50 currículos e fez cinco entrevistas. Mas só recebeu respostas negativas. Na casa dela, a situação só se complica a cada dia: são dois salários mínimos para sustentar oito pessoas. “Fico muito agoniada ao ver a minha mãe doente e não ter recursos. Já precisei recorrer até a ajuda de amigas para comprar produtos de higiene”, relata Raimunda, que se considera parda.
Negra, a empregada doméstica Rosa Marlene Santos, 51 anos, conta que já enfrentou momentos difíceis na profissão. “Comecei a trabalhar aos 12 anos de idade em casa de família. Já fui chamada de ‘pretinha’ e acusada de levar objetos das casas. Mas decidi levantar e cabeça e tentar de novo”, afirma. Para Regina Madalozzo, economista do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), o preconceito é velado. “A maior parte do problema é sim relacionado à discriminação. Há vagas em setores aquecidos, como a manufatura e a construção civil, mas eles geralmente demandam mais homens”, diz.

Gravidez atrapalha
Cansada da informalidade e de fazer “bicos” como faxineira, Maria de Fátima do Nascimento, 26 anos, sabe o que é passar dificuldade. Em 2009, ficou nove meses desempregada. Casada e com dois filhos, precisou contar com a ajuda financeira de amigos e morar de favor. Mas, em meio a uma realidade adversa, ela conseguiu vencer o preconceito. Para ter a carteira de trabalho assinada, arregaçou as mangas e topou um desafio: trabalhar na construção civil.
Há duas semanas, Maria de Fátima foi contratada em uma construtura como ajudante de servente. Única mulher numa equipe de 35 homens em uma obra em Samambaia, além de cuidar da limpeza, já aprendeu a fazer rejunte. Feliz com o que faz, ela é mimada pelos colegas. “É difícil conseguir emprego formal. Na construção, tive essa oportunidade”, comemora ela, que tem o ensino médio completo.
Luciene Silva de Souza, 29 anos, só teve a carteira assinada por sete anos, ao longo de 14 de trabalho. Para não ficar sem dinheiro, topou fazer de tudo um pouco. “Fui babá, promotora de vendas, auxiliar de serviços gerais e atuei na produção de um frigorífico. Mas já senti a discriminação. Em seleções para empregos, percebi que as empresas preferem contratar homens. Elas se preocupam com o fato de podermos engravidar”, diz. Luciene está satisfeita com a posição de vendedora em uma floricultura. “Meu contrato é regular. Mas, além de enfrentar o preconceito, o governo poderia oferecer mais capacitação”, considera.

Fonte: Site do Correio Braziliense em 24/07/2011