GDF assenta famílias em Area de Preservação Permanente

O GDF assentou as famílias da Estrutural no Núcleo Rural Monjolo, uma aréa permanente de preservação ambiental e o juiz entendeu que não houve irregularidade pois se trata de um acordo administrativo. Ora, se o Estado no uso das suas atribuições faz um acordo de remoção com familias que estavam em area de risco visando a sua proteção como pode esse acordo não ser irregular se a nova terra não possui licença ambiental e se trata de uma APP definida pelo IBAMA.

Estrutural uma nova Nitéroi?

E-mail enviado para a ANVISA e para o Fórum. Denuncia de morador que será transferido.

Bom dia, meu nome é Ricardo e sou morador da cidade Estrutural em Brasília. Eu moro em uma aréa que vai ser removida, aliás já era para ter sido removida, porém não sei o que aconteceu, pois foram removidas apenas algumas pessoas da nossa rua enquanto outras que já estão com documentos em ordem estão esperando.
Bem... o que eu quero denunciar é que O pessoal da Codahb quer nos enviar para uma aréa ao lado do lixão da Estrutural, onde corre o Chorume, há emissão de gás metano 24h sem interrupção e mais nas casa onde querem nos alocar as caixas d'agua são de amianto que por norma esse material é proibido devido fazer mal à saúde. Todo o terreno é um aterro sanitário, inclusive o terreno onde construiram as casas, tem lençol de lixo embaixo das casas, podendo ocorrem deslisamento, ou até mesmo queda de casas. Onde está a fiscalização? Onde está a preocupação com a saúde e segurança da população? Segue em anexo algumas fotos. Por favor nos ajudem.

Desde de Já agradecido...

Ricardo Ribeiro da Silva
Morador da Cidade Estrutural

Reportagem do DFTV de 19/04/2010

Estrutural é considerada um risco para os moradores

Um aterro sanitário desordenado. Uma vila que virou cidade, não para de crescer e ainda é cercada por um gasoduto. Essa combinação tornou a Estrutural um lugar de perigo constante. A área vazia trouxe o lixo e o lixo trouxe as pessoas. “Eu moro aqui porque sou obrigada, na verdade”, diz a dona de casa Glade Fontenele.

Depois, surgiram as casas e ruas que foram empurrando e se acomodando com o lixo em cima e às margens dele. “Eu tenho cinco crianças e elas têm problemas de bronquite e asma”, conta a dona de casa Maria Alves da Silva.

Mas foi nessa região que o governo federal investiu quase R$ 14 milhões para construir 460 casas. “É perigoso sim, porque a água está contaminada pelo lixão. E por toda parte da Estrutural tem sujeira”, alerta a dona de casa Lusanira Araújo.

Nunca houve controle. “A Estrutural foi deixada por uma questão política, de que aquilo é interessante pra próxima eleição. Para nós, não importa qual foi o governador. O que importa é o fato que está acontecendo, onde deixaram pessoas assentadas em cima de um lixão”, destaca a ambientalista Mônica Veríssimo.

O aterro virou vila. E a vila virou cidade. Mais do que um curral eleitoral, o lixão fez da Estrutural uma bomba-relógio em plena atividade, por causa da produção constante de gás metano. No caso de um grande incêndio ou de uma explosão, por exemplo, não é difícil de imaginar o tamanho da tragédia que poderia acontecer.

Além disso, estudos ambientais já comprovaram que o lixo, em atividade desde o início da década de 60, contaminou o reservatório subterrâneo de água, o solo e o ar também. Danos ambientais irreversíveis, que prejudicam e colocam em risco a vida de todas as pessoas que moram pelo local.

Em um incêndio, os becos estreitos seriam um obstáculo para o socorro. O gás metano produzido pelo lixo serviria de combustível, junto com os barracos de madeira e papelão. “Às vezes, as pessoas guardam muito material combustível dentro das residências. Material que pega fogo muito facilmente, como papel, tecido e madeira”, explica o tenente Victor de Oliveira, do Corpo de Bombeiros.

E ainda tem o gasoduto, que passa do outro lado da cidade. “Nós estamos cercados de perigos”, fala a professora Azinete Neves.

A comunidade do Morro do Bumba, em Niterói (RJ), também cresceu desordenadamente em cima de um aterro e a chuva forte fez tudo desabar. Pelo menos 45 pessoas morreram. Na Estrutural não tem morro ou encostas, mas isso não diminui os riscos.

Em março, o Ministério Público apresentou um relatório sobre a capacidade do lixão. A recomendação dos peritos é interromper imediatamente o lançamento de resíduos, por causa das técnicas precárias, dos prejuízos socioambientais, da falta de licenciamento e da extrapolação da capacidade de receber lixo. Mas isso ainda vai demorar pelo menos um ano. Tempo previsto para construção do novo aterro em Samambaia, que ainda não começou.

“É uma indústria fechada com cercas, aonde chega esse material para depósito já pré-selecionado. Ali não tem material de interesse para as pessoas”, diz o presidente da Adasa, Ricardo Pinto.

A licitação do aterro nem sequer foi liberada pelo Tribunal de Contas. Só quando o novo estiver aberto é que o lixão vai ser fechado. Mas a Estrutural vai continuar lá. As pessoas e o lixo encoberto, também.

Durante a gestão do ex-governador José Roberto Arruda, a Secretaria de Obras investiu R$ 60 milhões em drenagem e pavimentação da Vila Estrutural, empréstimo do Banco Mundial. De qualquer forma, o lixão só deve ser desativado em um ano.


Rafael Monaco / Marcos Tavares / Edney Freitas / José Cláudio Soares

Carta Aberta a População

Carta do Conselho Tutelar da Estrutural

O Trabalho do Fórum de Monitoramento Social da Estrutural

A partir das discussões sobre a problemática do trabalho infantil no lixão da Estrutural, o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil - Fórum PETI, no início do ano de 2009, tomou a iniciativa, através de seus membros (dentre eles a Promotoria da Infância e Juventude, a Secretaria Regional do Trabalho, a Sedest, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Esporte e entidades da sociedade civil que atendem à demanda da criança e do adolescente) de realizar suas reuniões mensais na própria cidade, procurando entender a problemática real e cotidiana da criança que vai trabalhar no lixo.

O resultado dessas reuniões junto com a comunidade e autoridades locais foi o entendimento que a questão do trabalho infantil passa, no contexto da Estrutural, por uma questão que alcança quase todas as políticas públicas oferecidas na cidade, a saber, o seu projeto de urbanização. O que o grupo do Fórum PETI pode perceber é que a carência quase que total de alternativas públicas de cuidado às crianças e adolescentes na cidade é a grande razão que força as famílias da comunidade a não verem outra opção senão levar seus filhos para o trabalho na separação do lixo. No sentido de orientar e cobrar do poder público a criação de políticas públicas e espaços para esse grupo de cidadãos específicos, o Fórum PETI procurou os órgãos locais responsáveis e descobriu que todas essas obras e ações já estavam previstas no Programa Brasília Sustentável, que contém o projeto de urbanização da cidade e o Programa Integrado Vila Estrutural (PIVE), que dispõe sobre o processo de remoção e realocação das famílias que em razão da urbanização deveriam deixar suas casas.

A partir disso, as reuniões do Fórum PETI se tornaram um importante espaço onde a comunidade e vários grupos atingidos pelas obras vieram trazer suas reclamações e reinvidicações, descobriu-se que muitas das obras previstas não seguiram o projeto de execução e que o fechamento do lixão, objeto principal do programa, ainda não tinha nem prazo para acontecer. Percebendo a gravidade da situação e a necessidade de maiores investigações sobre a questão, o Fórum PETI sugeriu a criação do Fórum de Monitoramento Social da Estrutural que seria formado inicialmente por aqueles membros da comunidade que agora acompanhavam as discussões e que pudesse incorporar à um documento todas as reinvidicações da comunidade quanto ao processo de urbanização da cidade.

Encerradas as atividades do Fórum PETI na cidade, o Fórum de Monitoramento começou a se organizar por iniciativa própria tendo como objetivo inicial agregar o maior número de grupos e membros ativos da comunidade para juntos construirem um dossiê que reunisse todas as denúncias e propostas de encaminhamento da comunidade tanto em relação ao Brasília Sustentável quanto ao PIVE. A idéia é, até hoje, que o documento esteja sempre aberto e que à medida que se amplie a participação da comunidade no Fórum, novas pautas sejam acrescentadas ao documento.

Construída a primeira versão do documento (que pode ser acessada a partir deste site) passou-se ao processo de divulgação e registro nos órgãos públicos, além das manifestações públicas para cobrar um posicionamento e encaminhamentos a respeito do dossiê.

Uma das principais questões de que trata este documento são as infrações que vem cometendo o poder público ao PIVE, que é o principal regulamento específico que versa sobre a relocação/reassentamento das famílias. Segundo o documento, "o Projeto Físico Social de Relocação/Reassentamento tem como principal meta garantir a recomposição da qualidade de vida das famílias afetadas pelo empreendimento, tanto no aspecto físico, perda de moradia, como em outros aspectos, como perda de rendimentos financeiros (interrupção de atividades produtivas), perdas da quebra da rede de apoio social, das relações de visinhança"(PIVE,p.14). Entretanto, a mais exemplar das infrações à esta cláusula do projeto, é o caso das famílias que foram removidas da Cidade Estrutural a partir de julho de 2008 e levadas para o Núcleo Rural Monjolo, localizada no Recanto das Emas, e abandonadas embaixo de árvores sem água, energia e transporte, e ficando nessa situação há até bem pouco tempo atrás, levando várias crianças a perderem o ano escolar, e ainda, assentadas sob uma área de preservação ambiental permanente (APP)! (em breve postaremos um vídeo com o depoimento das famílias removidas)

Além disso, e tão grave quanto, é que todo processo de remoção das famíliastem tem sido não apenas acompanhado mas muitas vezes realizado pela própria polícia, enquanto o PIVE garante: "A população não será pressionada a desocupar seus lotes visando atender ao cronograma da obra"(PIVE,p.16). As famílias assim são forçadas a deixar seus lotes, sem alternativas de negociação, e ainda sem a garantia de um lugar seguro para ir, enquanto, de acordo com o PIVE, "reassentamento significa a oferta de moradia fora da área do projeto para as famílias afetadas pela intervenção governamental" (PIVE,p.16).

Estas e outras denúncias tem sido ouvidas e assumidas pelo Fórum que conta com a participação dos principais atores da comunidade, como catadores, Prefeitura Comunitária, Associação dos Moradores do Monjolo, grupos de quadras e entidades sem fins lucrativos que trabalham com a comunidade. Enfim, o Fórum de Monitoramento tem como principal objetivo acompanhar a execução das políticas públicas na Cidade Estrutural, buscando ampliar cada vez mais a participação da comunidade local, denunciando os abusos e irregularidades, e tornando pública as reinvidicações que forem sendo feitas nesse processo.

A brincadeira das crianças

Depois que presenciaram suas "casas" sendo derrubadas por tratores sabe qual foi a brincadeira das crianças?

Atuação da Vara da Infância

No depoimento de um homem que teve seu barraco derrubado ele afirma que as autoridades que foram em sua casa no momento da desocupação afirmaram que iriam levar suas crianças. E nessa foto vemos um comissário da Vara da Infância portando um bastão, tipo um cassetete e algemas. Seria o caso? É esse o protocolo de atuação nesses caso? E a garantia de proteção a criança que está em um estado peculiar de desenvolvimento fica aonde?

Como foi desocupação realizada na Estrutural em março de 2010

Última reunião do Fórum

No dia 19 o Fórum esteve reunido para discutir questões ligadas a Cidade. A pauta era:

- Remoção de familias da avenida 9 de julho;

- Remoção dos moradores da Quadra 17;

- Parecer técnico do Ministério Público sobre a casas construidas na Quadra 16;

- Construção de creches na Cidade;

- Documento sobre as questões do Núcleo Rural Monjolo a ser entregue ao MP;

Próxima reunião acontecerá sexta-feira, dia 9 de abril

Dossiê do Programa Integrado Vila Estrutural

Produzido pelo Fórum no ano de 2009 o documento apresenta as irregularidades do Projeto de urbanização da Cidade Estrutural.

Confira o texto na integra clique aqui