terça-feira, 3 de março de 2015

Reunião de Movimentos da Estrutural com a Secretaria de Educação

Data: 11/02/15
Local: Casa dos Movimentos da Estrutural.
Participantes: Movimento de Educação e Cultura da Estrutural (MECE), Fórum de Monitoramento Social da Estrutural, Coletivo da Cidade, Secretaria de Educação e Administração Regional da Estrutural.

Pauta:

1.     A reabertura da Escola Classe I da Estrutural:

- O representante da Secretaria de Educação, Fabio Sousa, iniciou a reunião fazendo resgate histórico do processo de construção da escola. Segundo ele, a escola trata-se de uma construção provisória que foi feita em 70 dias, sendo que a média de construção de escolas é de 20 meses. À época, a empresa responsável pela construção notificou o governador Arruda de que havia gás no terreno e que seria necessário fazer a retirada do mesmo ou a construção da escola em outro lugar. Mesmo assim, o governador ignorou a sugestão e mandou seguir as obras, e em maio de 2008 a escola foi entregue;
- Em 2011 houve um vazamento de gás, o certo era uma interdição e alguns procedimentos de retirada do gás, o que, segundo
Fabio Sousa, não aconteceu. De acordo com o engenheiro da secretaria, que acompanhou o processo desde o início, foi constatado em laudo de uma empresa que existe gás metano de 1 a 30 metros de profundidade na região e que sua durabilidade é de 0 a 80 anos. Hoje o escape do gás está acontecendo via rede elétrica, principalmente pelas tomadas;
- Além do problema do gás, a escola apresenta outros problemas como alagamento e falha no fornecimento de água por problemas na caixa de água;
- A avaliação do representante da secretaria é que, apesar de todo transtorno que foi a mudança de escola e da falta de condições da EAPE para receber as crianças, os prejuízos não foram tão grandes e as condições pedagógicas mínimas puderam ser mantidas, dado o baixo número de reprovações. Ainda segundo ele, a escola atendia 1200 crianças e agora atende 900;
- Para se resolver a questão foram pensados três providências imediatas: locação de um espaço físico que sirva para abrigar a escola próximo à Estrutural, correção dos problemas da escola e construção de novas escolas;
- De acordo com Fábio, desde que as crianças foram transferidas para a EAPE a secretaria iniciou o processo para tentar alugar um espaço mais próximo da cidade para abrigar a escola provisoriamente. Entretanto, todo esse período, o processo esbarra na burocracia e, dos poucos locais que conseguiram que pudessem atender a estrutura de uma escola, nenhum tinha a documentação exigida para fazer um contrato com o governo. Nesse momento, segundo ele, estão em análise de um prédio no SAI que cumpre as exigências físicas, mas que ainda não apresentou toda documentação necessária. O resultado dessa locação deve sair até abril desse ano;
- Com relação à recuperação da atual escola, o engenheiro explicou que o procedimento é o isolamento da atual rede elétrica e a construção de nova rede elétrica externa. Se ainda houver problema, a solução seria comprar um equipamento de 600 mil reais para retirar e filtrar o gás com oxigênio, criando uma rede de coleta de gás. Nos cálculos de engenheiro a aquisição valeria a pena, considerando que hoje a secretaria gasta com transporte 105 mil reais por mês. Perguntado sobre a possibilidade de se escavar a área para retirada do todo lixo enterrado, como foi feito na área do Centro Olímpico, o engenheiro respondeu que essa seria uma obra de altíssimo custo e que o procedimento no Centro Olímpico teria custado 6 milhões de reais;
- A compra do equipamento, sua instalação e a preparação da escola levariam bastante tempo, de forma que a escola não voltará a funcionar no ano de 2015, e mesmo depois que for reaberta ainda funcionará de maneira provisória.


2.     Construção de novas escolas e creches na cidade:

- Segundo Fabio Sousa, a demanda por atendimento escolar na Estrutural cresce a uma taxa de 10% ao ano, o que faz com que o déficit de vagas, que já é alto, só aumente. O resultado disso é que a Estrutural tem hoje um déficit de 12 escolas para ensino fundamental e não tem nenhuma escola de nível médio, sem contar o baixíssimo número de escolas de educação infantil. Mesmo as escolas que funcionam na cidade, de acordo com a informação, são todas provisórias;
- De acordo com Fábio, a secretaria espera a cerca de dois anos que a Administração Regional indique áreas para a construção de escolas na cidade, mas nunca teria recebido retorno. Entretanto, segundo a destinação inicial ainda teriam as seguintes áreas: Quadra 7 , Área Especial, Setor Oeste; Quadra 1, conjunto 10, Área Especial 1, Setor Norte e Quadra 7 setor 1 (Creche);
- Fábio ressaltou que foram estabelecidos pelo Governo Federal tamanhos mínimos para cada tipo de escola: 8 mil metros quadrados pro CEF, 10 mil metros para ensino médio e 3 mil metros para uma creche. Portanto, é preciso saber se essas áreas se adequam aos tamanhos exigidos. Além desses, há ainda um terreno na Cidade do Automóvel que teria como destinação a construção de uma escola, que pelo tamanho pode ter até 14 salas, mas que atualmente o terreno encontra-se ocupado por um empresário. A construção dessa escola, se começasse de imediato, seria concluída somente em 2017;
- Os representantes da administração presentes na reunião se comprometeram em disponibilizar o quanto antes as áreas que poderão ser usadas pela Secretaria de Educação, assim como acertar com a AGEFIS um cronograma para que as áreas sejam desocupadas.


3.     Participação social e acesso à informação:
- Uma das questões que levantou o Movimento de Educação e Cultura foi a dificuldade de acessar as informações sobre o processo na Secretaria, que antes dessa conversa, várias outras tentativas de acessar os laudos tinham sido feitas e que ninguém dava uma resposta mais concreta. Sobre isso, Abadia mostrou uma pasta com documentos de protocolo e solicitações feitas à Secretaria.
- Sobre isso, Fábio disse que recebeu vários movimentos e que em sua avaliação o que faltava era articulação entre os interessados e lideranças da cidade, que existem demandas contraditórias e que era preciso desconstruir essas ambiguidades. Disse ainda que as informações sempre estiveram disponíveis na secretaria a qualquer um que solicitasse uma cópia do processo, mas que tinha muitas demandas e não poderia preparar nenhum documento para esclarecer a comunidade.

ENCAMINHAMENTOS:

1.     A Secretaria deverá dar um retorno até abril de 2015 sobre o aluguel do prédio para receber a escola;
2.     A Administração Regional divulgará em seu site as áreas da cidade disponíveis para a construção de escolas;
3.     Os movimentos presentes comporão uma comissão para tirar uma cópia dos laudos e elaborar uma carta de esclarecimento para toda comunidade.





segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL QUADRIÊNIO 2015 - 2019

PREFEITURA REGIONAL COMUNITÁRIA - PRECES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA
DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL
QUADRIÊNIO 2015 - 2019

Cidade Estrutural, 21 de fevereiro de 2015. 

A Comissão Eleitoral, eleita em assembleia, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os moradores (as) da Cidade Estrutural, com residência comprovada, para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal no Quadriênio de Abril de 2015 até Abril de 2019. O processo eleitoral ocorrerá no dia 05 de Abril de 2015 no Centro Comunitário da Cidade Estrutural entre 8:00h e 18:00h.

A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos seguintes moradores voluntários, os quais foram determinados pela Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2015: Fabiane Aparecida Marques da Silva, Coracy Coelho Chavante, Gilson dos Santos e Caroline Soares Santos.

Conforme dispõe o Artigo 37 do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas separadas, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes (conforme ficha de inscrição disponibilizada pela Comissão), suas respectivas autorizações individuais, declaração de residência (conforme modelo disponibilizado pela Comissão), acompanhadas de número do documento de identidade pessoal e cópias xerográficas do CPF e Carteira de Identidade. No ato da inscrição, cada integrante da chapa deverá fazer contribuição no valor de R$ 20,00 (vinte reais) para os custos materiais da eleição.  

As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Prefeito, (b) Vice-Prefeito, (c) Secretário Geral, (d) Secretaria de Saúde, (e) Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, (f) Secretaria de Comunicação Social e Relações Públicas, (g) Secretaria de Finanças, (h) Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários, (i) Secretaria de Meio Ambiente, e (j) Secretaria de Indústria e Comércio. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes.

As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral até o dia 06 de março de 2015, às 19:00h, último dia do prazo de inscrição, no Coletivo da Cidade localizado na Quadra 3, conjunto 11, Área Especial. Logo em seguida, às 20:00h, haverá reunião conjunta entre os cabeça de chapa (presidente e vice-presidente) com a Comissão Eleitoral , no Centro Comunitário da Cidade Estrutural, para determinação conjunta do Regimento da Eleição.

Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários com residência comprovada na Cidade Estrutural, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e legais diante das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa.

A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando Título de Eleitor emitido pela Justiça Eleitoral.

No caso de chapa única, tanto para a Diretoria Executiva, quanto para o Conselho Fiscal, poderá ser definido pela Comissão Eleitoral que a cédula apresentará apenas duas alternativas: "sim" ou "não", representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa às únicas chapas apresentadas.

Na hipótese da alternativa "não" alcançar metade mais um dos votos dos eleitores presentes ao pleito, para qualquer das chapas apresentadas, esta não poderá ser proclamada eleita, resultando em que a Comissão Eleitoral iniciará novamente todo o procedimento para novo pleito.

Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. 
São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública.

Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse, após a regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
Atenciosamente,


Caroline Soares Santos
Presidente da Comissão Eleitoral