quarta-feira, 7 de abril de 2010

O Trabalho do Fórum de Monitoramento Social da Estrutural

A partir das discussões sobre a problemática do trabalho infantil no lixão da Estrutural, o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil - Fórum PETI, no início do ano de 2009, tomou a iniciativa, através de seus membros (dentre eles a Promotoria da Infância e Juventude, a Secretaria Regional do Trabalho, a Sedest, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Esporte e entidades da sociedade civil que atendem à demanda da criança e do adolescente) de realizar suas reuniões mensais na própria cidade, procurando entender a problemática real e cotidiana da criança que vai trabalhar no lixo.

O resultado dessas reuniões junto com a comunidade e autoridades locais foi o entendimento que a questão do trabalho infantil passa, no contexto da Estrutural, por uma questão que alcança quase todas as políticas públicas oferecidas na cidade, a saber, o seu projeto de urbanização. O que o grupo do Fórum PETI pode perceber é que a carência quase que total de alternativas públicas de cuidado às crianças e adolescentes na cidade é a grande razão que força as famílias da comunidade a não verem outra opção senão levar seus filhos para o trabalho na separação do lixo. No sentido de orientar e cobrar do poder público a criação de políticas públicas e espaços para esse grupo de cidadãos específicos, o Fórum PETI procurou os órgãos locais responsáveis e descobriu que todas essas obras e ações já estavam previstas no Programa Brasília Sustentável, que contém o projeto de urbanização da cidade e o Programa Integrado Vila Estrutural (PIVE), que dispõe sobre o processo de remoção e realocação das famílias que em razão da urbanização deveriam deixar suas casas.

A partir disso, as reuniões do Fórum PETI se tornaram um importante espaço onde a comunidade e vários grupos atingidos pelas obras vieram trazer suas reclamações e reinvidicações, descobriu-se que muitas das obras previstas não seguiram o projeto de execução e que o fechamento do lixão, objeto principal do programa, ainda não tinha nem prazo para acontecer. Percebendo a gravidade da situação e a necessidade de maiores investigações sobre a questão, o Fórum PETI sugeriu a criação do Fórum de Monitoramento Social da Estrutural que seria formado inicialmente por aqueles membros da comunidade que agora acompanhavam as discussões e que pudesse incorporar à um documento todas as reinvidicações da comunidade quanto ao processo de urbanização da cidade.

Encerradas as atividades do Fórum PETI na cidade, o Fórum de Monitoramento começou a se organizar por iniciativa própria tendo como objetivo inicial agregar o maior número de grupos e membros ativos da comunidade para juntos construirem um dossiê que reunisse todas as denúncias e propostas de encaminhamento da comunidade tanto em relação ao Brasília Sustentável quanto ao PIVE. A idéia é, até hoje, que o documento esteja sempre aberto e que à medida que se amplie a participação da comunidade no Fórum, novas pautas sejam acrescentadas ao documento.

Construída a primeira versão do documento (que pode ser acessada a partir deste site) passou-se ao processo de divulgação e registro nos órgãos públicos, além das manifestações públicas para cobrar um posicionamento e encaminhamentos a respeito do dossiê.

Uma das principais questões de que trata este documento são as infrações que vem cometendo o poder público ao PIVE, que é o principal regulamento específico que versa sobre a relocação/reassentamento das famílias. Segundo o documento, "o Projeto Físico Social de Relocação/Reassentamento tem como principal meta garantir a recomposição da qualidade de vida das famílias afetadas pelo empreendimento, tanto no aspecto físico, perda de moradia, como em outros aspectos, como perda de rendimentos financeiros (interrupção de atividades produtivas), perdas da quebra da rede de apoio social, das relações de visinhança"(PIVE,p.14). Entretanto, a mais exemplar das infrações à esta cláusula do projeto, é o caso das famílias que foram removidas da Cidade Estrutural a partir de julho de 2008 e levadas para o Núcleo Rural Monjolo, localizada no Recanto das Emas, e abandonadas embaixo de árvores sem água, energia e transporte, e ficando nessa situação há até bem pouco tempo atrás, levando várias crianças a perderem o ano escolar, e ainda, assentadas sob uma área de preservação ambiental permanente (APP)! (em breve postaremos um vídeo com o depoimento das famílias removidas)
Além disso, e tão grave quanto, é que todo processo de remoção das famíliastem tem sido não apenas acompanhado mas muitas vezes realizado pela própria polícia, enquanto o PIVE garante: "A população não será pressionada a desocupar seus lotes visando atender ao cronograma da obra"(PIVE,p.16). As famílias assim são forçadas a deixar seus lotes, sem alternativas de negociação, e ainda sem a garantia de um lugar seguro para ir, enquanto, de acordo com o PIVE, "reassentamento significa a oferta de moradia fora da área do projeto para as famílias afetadas pela intervenção governamental" (PIVE,p.16).

Estas e outras denúncias tem sido ouvidas e assumidas pelo Fórum que conta com a participação dos principais atores da comunidade, como catadores, Prefeitura Comunitária, Associação dos Moradores do Monjolo, grupos de quadras e entidades sem fins lucrativos que trabalham com a comunidade. Enfim, o Fórum de Monitoramento tem como principal objetivo acompanhar a execução das políticas públicas na Cidade Estrutural, buscando ampliar cada vez mais a participação da comunidade local, denunciando os abusos e irregularidades, e tornando pública as reinvidicações que forem sendo feitas nesse processo.

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