segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Republicação: Nota Pública do Fórum

Tendo em vista as novas investidas de coação e ameaças da CODHAB o Fórum republica a Nota Pública em Repúdio a postura adotada pelo Orgão que deve servir a população visando seu bem estar.

NOTA DE REPÚDIO A ATUAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL NA CIDADE ESTRUTURAL

O Fórum de Monitoramento Social da Cidade Estrutural vem a público repudiar a postura irresponsável e dissimulada que a Companhia de Habitação do Distrito Federal vem assumindo frente a esta comunidade. É do conhecimento de todos que o Governo do Distrito Federal e a CODHAB agiram de forma irresponsável construindo casas populares com recursos do Governo Federal, Banco Interamericano para o Desenvolvimento em uma área considerada de risco. Este Fórum denunciou tal situação a um ano atrás ao Ministério Público do Distrito Federal, tendo em vista que a referida construção não oferece condições de habitabilidade e salubridade em razão de estar localizada próxima ao lixão e a lagoa.

Cumprindo seu papel de controle social, o Fórum mobilizou a comunidade, especialmente as pessoas envolvidas nas transferências e questionou os órgãos responsáveis no inicio das obras visando entender se a situação de risco havia sido considerada. Foram realizadas reuniões no Ministério Público e na própria CODHAB, buscando o entendimento dos fatos.

Ignorando os riscos, o Governo deu segmento a sua política, mesmo condicionada pelos órgãos ambientais a desativação do lixão. Chegou-se ao limite quando iniciaram pressões para transferência dos moradores para a área de risco sem laudo ambiental. Os moradores atraves do Fórum e através da Prefeitura Regional Comunitária da Cidade Estrutural, visando uma intervenção jurídica, ingressaram com uma Ação Civil Pública e obtiveram liminar para impedir qualquer transferência de moradores para a Quadra 16, concedida pela Vara do Meio Ambiente do TJDFT. O parecer do Ministério Público aponta sérios riscos, considerando que as casas, em razão de sua localização, são insalubres e o lugar convive com vetores de doenças.

Vale ressaltar que o GDF recorreu da decisão liminar e o recurso foi também julgado improcedente pelo Desembargador Relator Humberto Uchoa que ressaltou que “o direito à saúde, em sua concepção pena, constitui bem valioso que não pode ser colocado no plano meramente administrativo aos interesses da Administração Pública, não sendo razoável pretender-se que o risco de um suposto dano invocado prejudicar as ações empreendidas pelo Poder Público no intuito de regularizar a Vila Estrutural, comprometendo todo o andamento de programa governamental concebido seja afastado à custa do sacrifício pessoal da parte

necessitada.” Diante disso existe um impasse em relação a situação das casas e das familias que se encontram nas áreas a serem removidas. A postura da CODHAB não foi a de desativar o lixão e implementar medidas e recuperação da área. Ao invés disso, a Companhia tem adotado a política de insuflar as pessoas umas contras as outras e estimular a invasão das casas somada à pressão para que os riscos sejam desconsiderados em razão da questão politico-administrativa. Prova disso é que esta realizou reunião com a comunidade e divulgou que existe um estudo realizado pela CAESB (que não é órgão ambiental) atestando a habitabilidade da área e que o governo certamente irá revogar a liminar, inclusive noticia tal informação na mídia, conforme reportagem do site Clica Brasília de 30/09/ http://www.jornaldebrasilia.com.br/site/noticia.php?id=301365, de qualquer posicionamento do judiciário e do Ministério Público sobre o caso.
O Fórum reafirma, portanto, seu compromisso com o comunidade e reforça que sua atuação se faz no sentido de prezar pelos direitos humanos e pela segurança das familias da cidade; porém, não podemos aceitar que o Estado aja com tamanho desprezo à condição humana e ao sujeito de direito que tem como garantia constitucional o aceso a saúde a moradia digna. Os direitos da comunidade não estão sendo respeitados!

Levando em consideração que esse tratamento dado pelo governo aos moradores da cidade é um quadro histórico de descaso não podemos nos curvar e permitir qualquer tipo de politica pública ilegal e arbitrária. Queremos políticas públicas que dignifiquem, respeitem e que considere os interesses e as necessidades daqueles que serão atendidos por tal. É repugnante a opção da CODHAB em substituir ações por embromação administrativa, demagogia, manipulação das pessoas, em se valendo da condição que se encontram, manipulando a verdade dos fatos.

Brasília, 06 de outubro de 2010,

Fórum de Monitoramento Social da Estrutural*.

*As informações do Fórum e o acompanhamento dos fatos estão sendo publicados no blog www.forumestrutural.blogspot.com

Casas populares prontas há um ano não podem ser ocupadas



Liminar determinou que área onde 600 imóveis foram construídos na Estrutural é imprópria porque fica perto de lixão. 122 famílias ganharam o termo de concessão de uso e estão se mudando aos poucos.

São quase 600 casas populares, e a maior parte em fase de acabamento e mais de 200 prontinhas, algumas desde setembro do ano passado. Apesar da vigilância da construtora, os imóveis estão sendo depredados e furtados. Fiação, forro, pia, chuveiro já foram levados pelos assaltantes.

As casas foram construídas com dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento, numa parceria entre o GDF e a União, para receber moradores de áreas de risco da Estrutural. 122 famílias ganharam o termo de concessão de uso e estão se mudando aos poucos.

Outras centenas também deveriam se mudar para a região, mas uma liminar da Justiça, de julho, impede novas transferências porque a área seria imprópria para habitação. Mas se a área é imprópria, por que as casas foram construídas? Toda a Estrutural vive sob risco, mas os moradores das quadras 12, 15 e 17 estariam em situação pior, pois moram perto do lixão.

Quem não quer se mudar procurou a Justiça e reclama que as casas ficam perto do chorume, líquido tóxico e fedorento, da decomposição do lixo. “Lá é mais de risco do que aqui”, afirma a dona de casa Maria Mello Rocha. Quem já se mudou não se arrepende, pois teve a oportunidade ampliar a casa. “Melhor aqui,né? Ter a casa própria”, diz a diarista Rosenilde Anchieta.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) informou que já entregou para a Justiça um laudo da Caesb que provaria que o local não apresenta risco e que o lixão será retirado de lá.

Rita Yoshimine / Salvatore Casella
Reportagem DFTV 2ª Edição - 24/11/2010

http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1632095-10040,00-CASAS+POPULARES+PRONTAS+HA+UM+ANO+NAO+PODEM+SER+OCUPADAS.html

Moradores da Estrutural protestam contra transferência

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Reportagem exibida pelo Correio Web em 25/11/2010

http://www.correioweb.com.br/tvbrasilia/index.htm?id=5410

Casas do Núcleo Rural Monjolo são derrubadas pelas chuvas

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Reportagem feita pelo Correio Web http://www.correioweb.com.br/tvbrasilia/index.htm?id=5377

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Catadores fazem manifestação e bloqueiam acesso ao Lixão da Estrutural

Ary Filgueira
Publicação: 08/11/2010 14:59 Atualização: 08/11/2010 20:22

Cerca de 1.820 catadores de lixo bloquearam o portão de acesso ao lixão da Estrutural na manhã desta segunda-feira (8/11). Eles querem o pagamento do Auxílio Vulnerabilidade, cedido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest).

Os catadores estão se revezando no local desde as 7h para impedir que os caminhões que levam o lixo ultrapassem o portão de entrada. Uma fila de veículos espera para descarregar o material recolhido nas ruas. Alguns deixaram containeres cheios de lixo em frente às residências.

De acordo com o presidente da Associação Ambiente dos Ambientalistas da Estrutural, Manuel Simão Viana, os catadores devem permanecer com o protesto. "Só vamos liberar a entrada depois que todos nós tivermos recebido o pagamento deste ano", disse Manuel.

Benefício
A Sedest pediu para que os profissionais fizessem recadastramento do benefício, a data limite foi na última sexta-feira (5/11). O GDF teria prometido pagar o auxílio depois das eleições, mas até agora não o fez.
O incentivo é pago anualmente e varia entre R$ 300 (solteiros) e 408 (casados). No último ano o GDF pagou o benefício em junho a 242 catadores.
A secretaria afirmou que o pagamento deve sair até o final deste mês. Os beneficiários são catadores que sobrevivem da coleta e seleção de materiais reciclados.
Remanejamento do lixo
Diariamente a usina da Estrutural recebe mil toneladas de lixo. Esse material é recolhido no Gama, Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II, Samambaia, Planaltina, Paranoá e parte da Asa Sul.

Segundo o superintendente de orientação, controle e fiscalização do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) Expedito Apolinário Silva, durante três dias o lixo que iria para Estrutural pode ser remanejado para outras usinas. "Despacharemos os resíduos para o P Sul e Asa Sul. Além das áreas de transbordo que ficam em Planaltina e Sobradinho", explicou Expedito.
Caso o protesto ultrapasse três dias, problemas maiores surgirão, pois não haverá mais espaço para o remanejamento do lixo. O superintendente disse ainda que o problema deve ser resolvido entre a Sedest e os catadores.
Fonte: Correio Braziliense clique aqui