segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

MG é o primeiro a pagar catadores por serviços ambientais

Os catadores de materiais recicláveis do Estado de Minas Gerais foram os primeiros a conquistar o Pagamento por serviços ambientais, reivindicação histórica do Movimento Nacional dos Catadores (MNCR) que passa a ser colocada em prática com o programa Bolsa Reciclagem do Governo do Estado de Minas Gerais instituído por Lei. Durante o 11º Festival Lixo e Cidadania, que aconteceu entre 22 a 25 de outubro, foram divulgados os resultados da implementação do programa que prevê investimento de 3 milhões de reais.

O pagamento é realizado com base no volume de material coletado pelos catadores organizados em cooperativas e associações. O valor pago varia de acordo com o material recolhido e beneficia os materiais com menor valor de mercado, estimulando a reciclagem de todos os resíduos.

O número de organizações de catadores cadastradas já somam 119 em todas as regiões do Estado e o beneficio atinge 1.561 catadores. Na primeira fase do programa, será remunerada a coleta de papel, plástico, vidro e metal.

Três catadores representantes do MNCR integram o conselho gestor do programa que avalia e fiscaliza as cooperativas aptas a receber o pagamento por serviços ambientais. “Estamos acompanhando de perto para que não entrem ‘coopera-gatos’ e ferros-velhos no programa” declarou Luiz Henrique da Silva, representante do MNCR em Minas Gerais. “Estamos trabalhando para que esse pagamento chegue a ser uma política federal e o Estado de Minas Gerais serve como modelo” finalizou.

Fonte: http://www.mncr.org.br em 28 de janeiro de 2013

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Governo encomenda Plano de Manejo na Estrutural, mas ignora questão social

 

Nos últimos dias a empresa contratada pelo GDF para realizar o plano de manejo do Setor de Chácaras do Córrego Cabeceira do Valo, do Parque Urbano da Cidade Estrutural e da ARIE que separa o Parque Nacional da cidade, divulgou o vídeo que apresenta parte dos resultados produzidos e o processo de trabalho utilizado.

Conforme era esperado, a exemplo de todos os outros projetos desenhados para a cidade, a participação da população foi a mais amena possível, uma vez que não foram convidados a participar os principais interessados e a população diretamente afetada com o plano. Com exceção dos chacareiros e do projeto Sonho de Liberdade, os moradores da antiga quadra 12 e do Setor de Chácaras Santa Luzia, por exemplo, não aparecem em nenhum desses momentos de reunião com a comunidade. Momentos esses, é importante destacar, extremamente esvaziados, o que pode ser explicado por dois motivos mais óbvios: 1)este é um projeto encomendado pelo governo e para atender aos critérios pré-estabelecidos por este governo, e 2) participação de verdade exige paciência e disposição para construir junto, o que gasta tempo e não corresponde ao calendário apertado de empresas que caminham no ritmo dos contratos e não no ritmo do diálogo e da escuta construtiva.

O vídeo produzido pela nos deixa dúvidas quanto à sustentabilidade do plano de manejo produzid, em primeiro lugar porque, ao contrário do que é falado, as imagens mostram que o processo não parece ter sido suficientemente participativo, em segundo lugar porque só fala da questão da quadra 12 para colocá-la como opositora ao parque e, em terceiro lugar, porque ignora completamente o Setor de Chácaras Santa Luzia, fazendo de conta que ali não moram milhares de pessoas que não tem para onde ir e que são de inteira responsabilidade do Estado.

Afirmamos mais uma vez: É PRECISO TER CORAGEM!

Coragem para assumir que a quadra 12 não está “dentro” do Parque Urbano como se se opusesse a ele ou colocasse em risco sua existência, ou seja, os moradores que constroem suas vidas ali não precisam ficar sem ter onde morar para que o Parque exista, já que ocupam uma parte mínima dessa área.

Coragem para assumir que a grande maioria das pessoas que se submetem a morar no Setor de Chácaras Santa Luzia não têm onde morar e é responsabilidade do Estado garantir-lhes o direito à moradia e a todos os demais direitos que lhes são negados diariamente!

E isso NÃO PODE SER IGNORADO!

Qualquer planejamento que não considere essa realidade é desrespeitoso e enganoso, e assim como o projeto urbanístico implantado na Estrutural, está fadado ao fracasso, penalizando ainda mais os moradores dessa cidade.

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As imagens das reuniões que aparecem no video deixam claro a irrisoria participação da comunidade no processo.

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Reunião de apresentação do projeto extremamente esvaziada.

 

Acesse os videos:

Versão com 26 minutos

http://youtu.be/GiOTOJNJy-4

Versão resumida com 7 minutos

http://youtu.be/aLFY6L9TUtQ