segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

DF: 99% do comércio não tem Habite-se

Sem o Habite-se, documento que é emitido na hora da construção e obedece a regras de segurança e legislação ambiental, qualquer alvará é provisório e eles estão proibidos pelo Tribunal de Justiça.

99% do comércio do DF, segundo a coordenação das cidades, não têm o Habite-se, documento que é emitido na hora da construção e que obedece a regras de segurança e legislação ambiental. Sem o habite-se, qualquer alvará é provisório e esses documentos estão proibidos pelo Tribunal de Justiça. 

Por conta disso, o processo de regularização está parado, mas a Agefis não deixou de agir. A agência tem autuado, multado e até fechado os estabelecimentos irregulares. O problema se agrava ainda mais nas cidades que ainda não foram regularizadas, como Itapoã. 

O comerciante Edmilson Araújo tem um armarinho no Itapoã há dois anos, que fica num ponto central e as vendas são boas. Mas o problema é que a loja não tem alvará para funcionar. “Porque nós nunca conseguimos junto com a administração, todo o trabalho que nós fizemos e todos os pedidos foram em vão. Toda papelada foi perdia, nós fizemos trabalho com os vizinhos, pagamos engenheiro e depois foi tudo cancelado”, fala. 

O comerciante Francisco da Silva é dono de um bar e mercearia que também não tem alvará. O lugar foi interditado na semana passada pela Agência de Fiscalização. Ele calcula que nos sete dias sem vender, já deixou de ganhar R$ 4 mil. “Quando eu abri minha empresa e meu contador estava indo buscar a documentação, foi justamente na semana que o governador embargou a licença daqui de dentro do Itapoã”, fala. 

São 11,5 mil estabelecimentos comerciais irregulares em todo o DF. Segundo a Agência de Fiscalização, muitos deles tinham alvará transitório até junho do ano passado. Mas o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a lei distrital que permitia a concessão desse documento, que era provisório. Desde então, a Agefis diz que já fiscalizou a maioria dos estabelecimentos e que muitos podem ser regularizados. 

Só pode regularizar a situação quem respeitar as normas urbanísticas e ambientais. O primeiro passo é ir à administração regional pedir o habite-se, o documento que comprova que o imóvel segue as exigências, que só é dado após uma inspeção. Se for concedido, o comerciante deve então solicitar o alvará permanente. 

Mas em alguns lugares, isso não é possível, como o Itapoã, onde há problema de regulamentação fundiária. Os comerciantes tinham o alvará provisório, mas agora não há ninguém regularizado na cidade. 

“O comerciante em geral teme expandir o seu comércio e depois vir uma resolução, uma portaria do governo e tirar por água abaixo os seus gastos”, fala Amílson Braga, presidente da Associação Comercial do Itapoã. 

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), é preciso achar logo uma solução. “Naturalmente que as padarias deverão continuar, as farmácias, as drogarias, os salões de beleza, enfim, todas as lojas, porque existe população. Então é preciso que se encontre um caminho de mudança estrutural na questão da ocupação urbana da nossa cidade”, afirma o presidente da Fecomércio Ademir Santana. 

De acordo com a Coordenadoria de Cidades, o governo também quer que a regularização seja rápida. “Estamos buscando uma alternativa. e esta alternativa passa necessariamente por uma nova lei que substitua a antiga e resolva o problema dos comerciantes”, Fala o coordenador Chico Machado. 

Luisa Doyle

Fonte: Site do DFTV em 21/02/2011 - Link: http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1648996-10041,00-SAO+MIL+COMERCIOS+IRREGULARES+NO+DISTRITO+FEDERAL.html

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