Desativação do Lixão

Governo vai investir R$ 11,5 milhões para manter operações de Lixão

Ana Maria Campos

Publicação: 16/11/2011 06:46 Atualização:

Uma licitação lançada na semana passada pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU), para contratação de caminhões, tratores e outros equipamentos destinados à operação do aterro sanitário do Jóquei, revela parte das dificuldades que o Governo do Distrito Federal tem enfrentado para cumprir compromisso de desativar o chamado Lixão da Estrutural. O SLU vai alugar os veículos pelo período de 12 meses por R$ 11,5 milhões, e funcionários do próprio órgão vão assumir a parte técnica dos trabalhos, como medição e atividades de engenharia, até que o Executivo consiga concluir a contratação de empresa responsável pela operação de todo o serviço.
Trata-se de um improviso, uma medida adotada em caráter precário, para evitar um novo contrato emergencial, segundo explica o próprio diretor-geral do SLU, João Monteiro. Em meados de dezembro, vence o contrato com a empresa Quebec, responsável pela operação do Lixão da Estrutural, escolhida sem licitação. Em junho, o SLU concluiu o edital para terceirização dos serviços do aterro do Jóquei, mas a licitação foi suspensa por força de decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) que apontaram vícios na concorrência. “Houve uma discussão jurídica sobre a formação de consórcios para disputar a licitação. Nossos técnicos entendem que há um risco na associação de empresas que possivelmente não teriam condições de executar os serviços, mas o TCDF e a Justiça contestam”, explica João Monteiro. “Enquanto o edital está suspenso, vamos fazer uma outra licitação”, justifica.
Essas medidas, no entanto, são um paliativo até a solução final para uma destinação ecologicamente correta das nove mil toneladas de resíduos produzidos diariamente no Distrito Federal. A operação do Lixão da Estrutural precisa continuar até que o novo aterro, em Samambaia, local adequado do ponto de vista amibental, comece a funcionar. O problema é que ainda não há uma previsão para que isso ocorra. Um grupo de trabalho com representantes de todas as áreas envolvidas, como SLU, Secretaria de Obras e de Meio Ambiente, coordenado pela Secretaria de Governo, tem se ocupado dos estudos técnicos destinados à implantação do novo empreendimento.
A demora decorre em parte do longo debate político sobre o modelo a ser adotado. O governador Agnelo Queiroz (PT) decidiu rever o projeto herdado pela administração anterior, elaborado na gestão de José Roberto Arruda, segundo o qual o serviço seria entregue à iniciativa privada por meio de uma concessão. Uma empresa ou grupo privado construiria o novo aterro e poderia explorar os serviços e os resíduos por período determinado, entre 13 e 30 anos, com possibilidade de prorrogação do contrato.
Agora uma empresa será escolhida em licitação para construção do aterro. O edital ainda está em fase de elaboração. Após a conclusão da obra, o governo deverá lançar um novo edital para escolher empresa responsável pela operação e manutenção da área. Na discussão interna, venceu o modelo defendido pelo secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão, e pelo vice-governador Tadeu Filippelli. “O ideal é que o Lixão da Estrutural nunca tivesse entrado em operação. Mas agora temos de resolver esse problema da melhor forma possível e vamos conseguir”, sustenta Brandão.
Controle
Um dos argumentos que prevaleceu na escolha do modelo de terceirização dos serviços de operação do aterro sanitário é uma suposta desvantagem para o interesse público. Ao obter a concessão, a iniciativa poderia escolher a tecnologia a ser adotada e ainda explorar os resíduos, um negócio milionário. A avalição é de que, dessa forma, o governo não tem o controle da operação.

Fonte: Site do Correio Braziliense em 16/11/2011

Mudança na Segurança da Cidade

Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, Carlos Roberto Ninaut, foi exonerado essa semana. Com uma passagem polêmica Ninaut tinha uma grande parceria com a Administração Regional e foi o responsavel pelo aumento do efetivo policial na cidade. Por outro lado teve decisões controversas na derrubada do antigo posto da PM na cidade e esteve envolvido em denúncias de uso irregular dos carros da corporação. Agora é aguardar o novo comando.

Educação Popular em Direitos Humanos na Estrutural

PET Edu convida: II Ciclo de Debates

O II Ciclo de debate: Educação em direitos humanos preserva de sua primeira versão a intencionalidade de instituir-se como um espaço de diálogo entre os diversos Grupos do Programa de Educação Tutorial da Universidade de Brasília (UnB), a comunidade acadêmica e a comunidade do entorno.

A questão que motiva a realização desse evento é o reconhecimento tácito de que toda formação humana deve constituir-se em uma Educação em Direitos Humanos. Não obstante a pertinência desse reconhecimento somos sabedores de que a universidade ainda se ressente de uma prática curricular que incorpore essa questão de modo efetivo em seus ditames formativos. Do mesmo modo, considerando a dinâmica social em sua totalidade, ainda presenciamos uma enorme discrepância entre os  marcos normativos do Estado Democrático de Direito e as condições materiais e subjetivas a que são submetidos os grupos sociais vulneráveis. Essa é, notadamente, a realidade da maioria da população da Cidade da Estrutural-DF.a

Com feito, essa segunda versão do Ciclo de Debate também representa o compromisso ético e político que o PET-Educação tem assumindo com a comunidade da Estrutural através de suas ações de extensão voltadas para a defesa dos ndireitos humanos em suas mais variadas instâncias (direito à educação, à moradia, à saúde, à cultura, à diversidade, etc.). ormativos do Estado Democrático de Direito e as condições materiais e subjetivas 

Compromisso esse que se consubstancia na clara intenção de exercitar a indissociabilidade entre a teoria e a prática, a universidade e a comunidade, o ensino, a pesquisa e a extensão.

Finalmente, esse encontro simboliza não apenas o esforço de levar a universidade para dentro da comunidade e de trazer a comunidade para dentro da universidade. Sua verdadeira intenção se revela no conteúdo que lhe deu origem: a constatação da dura realidade a que tem sido submetida à população da Estrutural e, a despeito disso, a constatação da força do povo, forjada na resistência e na luta coletiva e cotidiana. 

A partir dessas constatações nasceu o desejo que nos move e que nos mobiliza ao engajamento: o desejo de dar um sentido ético e político ao trabalho, à formação acadêmica e à atuação profissional. Enfim, o desejo de empregar o tempo da vida e o espaço da formação para ajudar a construir outra realidade possível.

Em breve estará disponível a ficha de inscrição antecipada online.

Mais informações clique aqui

Fonte: Blog do PET/EDU

Ninguém recebe cartas há três dias na Estrutural

Publicação: Sexta-feira, 28/10/2011 às 07:16:57

Da Redação
redacao@jornaldebrasilia.com.br

Quando se fala em Cidade Estrutural todo mundo sabe onde fica ou tem noção de onde está localizada. O difícil é se achar lá dentro. Com o crescimento desordenado, o endereçamento foi feito de forma precária, dificultando a localização. A reclamação é antiga e os moradores dizem que receber correspondências é quase impossível. Para piorar, há pelo menos três dias a única caixa postal da cidade está desativada.
Segundo os moradores, a maioria nunca recebeu correspondência em casa. “Sempre foi assim. Os Correios nunca entregaram uma carta na casa do povo”, afirma a cozinheira Carmelita Batista de Souza, que mora na cidade há dez anos.
Para amenizar a situação, uma associação de moradores firmou parceria com os Correios. Voluntários faziam a separação e distribuição das correspondências entregues em uma caixa postal comunitária na entrada da cidade. Segundo a população, a associação cobrava uma taxa de R$ 10 para entrega das correspondências em suas casas.
“Mesmo assim, muitas não chegavam em minha residência. Tive que mudar o endereço de correspondência para a casa de uma tia que mora em Ceilândia”, ressalta Carmelita.

Leia mais na edição impressa desta sexta-feira (28) do Jornal de Brasília.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

A retomada das absurdas operações da ADASA, SEOPS e AGEFIS pelo programa Brasília Sustentavel?

É meu filho, como sua mãe não estudou , seu pai tá preso e não tem quem represente seus interesses o agente do Estado aí embaixo vai ter que cumprir a lei e derrubar seu barraco e quebrar seu berço. Quem mandou você nascer nesse lugar? Quem mandou você não ter onde morar? Quem mandou você não entender de economia, administração e direito constitucional? E agora, o que sobra para você do PIB Brasileiro? Mas não desanime, no outdoor da Terracap está escrito: Essa terra é a sua terra. Investir em Brasília é investir em você.Quem sabe um dia sobra para você, quem sabe?

Ah meu filho ainda há uma esperança. Apareceu um senhor do tal Conselho Tutelar e está dizendo para o agente do Estado que o ECA não permite esse tipo de ação. Mas o agente tá ligando para o chefe do Conselheiro porque ele quer saber se o Conselheiro é Estado ou é Comunidade, porque se ele for Estado ele está ferrado. "Que palhaçada esse cara tem que tá do nosso lado". É meu filho, parece que o tal Estado não está do seu lado não viu, porque o seu agente aí em cima ficou nervoso porque um outro funcionário do Estado está contrariando a suas ordens.

É uma pena que aqui na frente do trator não tem mulher do governador, não tem juiz, não tem mandado, não tem Ministério Público, não tem Corregedoria, não tem lei, não tem governo, não tem justiça, não tem direito.

E não é por acaso que o agente aí da Segurança e da Ordem Pública e Social tem cara de exterminador do futuro. Por que para você meu filho, esse tal de futuro aí não vai chegar. Pelo menos enquanto as coisas forem assim, e só tiver direito quem tiver dinheiro. No seu caso a ordem é derrubar!

Convite

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF tem o prazer de convidá-lo para as Conferências Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem por finalidade discutir a temática “Mobilizando, implementando e monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”, bem como eleger os delegados para a VIII Conferência Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF.

As Conferências Regionais serão realizadas:
1ª Conferência Regional (Sobradinho) – 29/10/2011 Local: Espaço João de Barro – Cose Sobradinho – Quadra 6 Área Especial 3 – Sobradinho I - Horário: 08h às 12h e de 13h30 às 18h. Área de abrangência: Sobradinho I e II, Planaltina, Vale do Amanhecer, Grande Colorado, Mestre D’Armas, Arapoanga, Fercal, Lago Oeste, Nova Colina, Alto da Boa Vista

2ª Conferência Regional (São Sebastião) – 05/11/2011 Local: Escola de Administração Fazendária (ESAF) – Rodovia DF 001 Km 27,4 – Setor de Habitações Individuais Sul – Lago Sul - Horário: 08h às 12h e de 13h30 às 18h. Área de abrangência: São Sebastião, Lago Sul, Paranoá, Lago Norte, Varjão, Itapoã, Jardim Botânico.

3ª Conferência Regional (Gama) – 09/11/2011 Local: Centro de Ensino Médio 01 do Gama – EQ 18/21 Área Especial Setor Leste; Horário: 08h às 12h e de 13h30 às 18h. Área de abrangência: Gama, Santa Maria, Sítio do Gama, DVO.

4ª Conferência Regional (Ceilândia) – 19/11/2011 Local: Centro Marista Circuito Jovem – QNN 30, Módulo B, Área Especial – Ceilândia Sul (Guariroba) - Horário: 08h às 12h e de 13h30 às 18h. Área de abrangência: Ceilândia e Brazlândia.

5ª Conferência Regional (Samambaia) – 26/11/2011 Local: Centro Social Escola Ir. Francisco Rivat – QS 502, Conjunto 9, Lote 1 – Samambaia Sul) - Horário: 08h às 12h e de 13h30 às 18h. Área de abrangência: Samambaia, Taguatinga, Vicente Pires, Águas Claras, Arniqueira, Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas.

6ª Conferência Regional (Brasília) – 02/12/2011 Local: EAPE – Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – SGAS 907, conjunto A – Asa Sul - Horário: 08h às 12h e de 13h30 às 18h.
Área de abrangência: Asas Sul e Norte, Cruzeiro, Guará, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal, Parkway, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Vila Telebrasília, Estrutural, Vila Planalto.

Contamos com a sua presença! Participe! E colabore com esse processo, divulgando a realização dessas conferências em sua rede de atuação.

Arquivos:

• Convite
• Ficha de Inscrição das Conferências Regionais
• Regulamento das Conferências Regionais

Projeto executado na Estrutural

O projeto de Extensão Universidade de Olho no Orçamento está realizando o curso “Fiscais Comunitários do Orçamento” na Cidade Estrutural em parceria com o Coletivo da Cidade. Uma das atividades do projeto ocorreu na UNB e foi materia no Boletim Informativo da Secretaria de Orçamento Federal. Veja abaixo a materia na integra.