12/04/2011 13:29
Presença de especialistas, dezenas de catadores de lixo, representantes do GDF e deputados (Foto: Rinaldo Morelli/CLDF)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece que estados e municípios têm dois anos para elaborar seus planos de gestão. A corrida contra o tempo já começou, e a Câmara Legislativa deu uma contribuição importante nesta terça-feira (12) com a realização de seminário sobre o assunto, com vistas a subsidiar a elaboração do plano distrital. O evento aconteceu no auditório da Casa, com a presença de deputados, representantes do Executivo, especialistas e dezenas de catadores de lixo.
"É importante discutir o assunto e ouvir os envolvidos para consolidarmos leis adequadas para a sociedade", destacou o autor da iniciativa e idealizador da Frente Parlamentar Ambientalista do DF, deputado Joe Valle (PSB).
Presidente da Frente, o deputado Cláudio Abrantes (PPS) disse que a gestão de resíduos sólidos é uma questão delicada e que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi um grande presente do ex-presidente Lula para o País. Ele citou também a criação do programa Pró-Catador pelo governo federal, com a possibilidade de adesão dos estados.
Coleta seletiva
A implantação da coleta seletiva no DF foi um dos assuntos mais debatidos durante o seminário. O deputado Wellington Luiz (PSC) defendeu o respeito aos catadores como uma premissa para a gestão de resíduos sólidos.
Segundo Rônei Alves, presidente da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do DF (Centcoop), mesmo sem a implantação da coleta seletiva universal no Brasil, o País é o quarto maior reciclador. Apesar da importância da categoria dos catadores de lixo nesse cenário, Alves diz que esses trabalhadores vivem marginalizados. "Muitas vezes fomos tratados com perseguição, tendo inclusive nossas carroças recolhidas", lembrou ao falar da necessidade de incluir o catador no processo de implantação da coleta seletiva.
"O governo tem que ver os recicladores como colaboradores, oferecendo locais, políticas e assistência adequados, não queremos patrocínio paternalista", defendeu Ivan Leão, diretor jurídico da Associação dos Recicladores de Brasília e Entorno (Arecibras).
Lixão
"Não há desenvolvimento sustentável com lixão: implantar a coleta seletiva, com a inclusão do catador, é o maior desafio", afirmou o presidente da Fundação Banco do Brasil, Eder Melo. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Brasil deve acabar com seus lixões até o final de 2014.
Durante o seminário, o Lixão de Brasília, localizado na Estrutural, foi um dos maiores alvos de crítica, do ponto de vista ambiental e social. "Temos um lixão vergonhoso para todos do DF", lamentou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Eduardo Brandão. Ele informou que o GDF está trabalhando para construir uma política integrada, para acabar com o lixão, criar áreas de tratamento de lixo e estabelecer gestão de lixo domiciliar, comercial e da construção civil.
O diretor-técnico do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Francisco Palhares, destacou ainda a elaboração de um plano para reestruturar a coleta de lixo hospitalar e aeroportuário. Ele concordou ser preciso incluir os catadores em todo esse processo, mas defendeu um olhar mais abrangente, observando os interesses das demais categorias, como a de empresários: "É preciso atender toda a comunidade".
Palestras
A responsabilidade socioambiental do setor privado no que concerne à gestão do lixo foi tema de palestra proferida pelo diretor executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), André Vilhena. Ele defendeu apoio às cooperativas de catadores como contrapartida ao impacto que as empresas causam.
O seminário também contou com palestras sobre o PNRS, a participação do catador na política, a Frente Parlamentar Ambientalista, o contexto atual da regulação da gestão de resíduos sólidos, dentre outros.
Denise Caputo - Coordenadoria de Comunicação Social
Nenhum comentário:
Postar um comentário