Mais ou menos no mês de julho do ano passado o Fórum de Monitoramento Social da Cidade Estrutural, que é constituído por diversos grupos organizados da cidade com o objetivo de acompanhar a execução de políticas públicas e todo o processo de urbanização da região administrativa, procurou o Ministério Público, mais precisamente a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, para pedir a investigação das condições para habitação da quadra 16 da cidade. A preocupação se dava, sobretudo, porque na quadra, que fica ao lado do Lixão, estava sendo construído um conjunto de casas que serviriam à realocação de famílias em razão da urbanização da cidade, com recursos provenientes, principalmente, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal sob a responsabilidade do GDF. Em resposta à denúncia feita pelo Fórum, o MPDF encomendou um laudo técnico para averiguar as condições de habitabilidade do local.
Passados cerca de oito meses, o Ministério Público, na pessoa da procuradora dos Direitos do Cidadão, María Anaídes, chamou o Fórum e outros grupos da cidade para apresentar o relatório preparado pela equipe de engenheiros sanitaristas, resultado do estudo feito. Dentre outras questões, o laudo aponta para a inadequação completa da área para receber moradores. Segundo o relatório, a casa mais distante do Lixão dista 120 metros do mesmo, sendo que as normas sanitárias prevêem a distância mínima de 500 metros, caso o Lixão se tratasse de um aterro sanitário, o que não é o caso, existindo casas que estão a menos de 10 metros do Lixão. A conseqüência disso, é a completa vulnerabilidade à doenças de diversos tipos a que estariam sujeitos os moradores da nova quadra, transmitidas não apenas pelos animais provenientes do lixo, quanto pelo gases emitidos 24 horas por dia no local e do perigo de extravasamento da lagoa de contensão do chorume. Além disso, o relatório prova que mesmo em baixa profundidade os lençóis freáticos da área estão contaminados por metais pesados, sendo a água imprópria para o uso humano.
Em razão da constatação do risco à vida humana que oferece a Quadra 16 da Estrutural, o Fórum de Monitoramento Social, por meio da Prefeitura Regional Comunitária (PRECES) entrou na justiça com um pedido de liminar que pudesse impedir a mudança das famílias para a quadra. Em reação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (CODHAB) tem agilizado o processo de realocação das famílias para a quadra 16, tento feito o sorteio das casas nos últimos dias 28 e 31 de maio e dando a previsão de que até sexta feira desta semana a mudança será feita. A principal justificativa dada até agora para a continuidade desse processo de ocupação da quadra é que existem famílias que diante da precária condição de vida em que se encontram, da falta ciência dos perigos a que estão sujeitos e do medo de perder o direito a moradia, ainda se submetem a aceitar ir para área.
Entretanto, as famílias das quadras 08, 12 e 17, destinadas à remoção, e congregadas no Fórum de Monitoramento, entendem que o Estado, no seu papel de defensor e promotor do bem público, sob nenhuma justificativa pode por em risco a vida humana, ainda que existam pessoas que se sujeitem a isso, ao contrário, deve proteger e dar condições ao pleno desenvolvimento social e humano.
Diante disso, dada a demora dos trâmites judiciais, conclamamos todos aqueles que defendem, de alguma forma, a justiça e dignidade humanas e a correta utilização dos recursos públicos, a acionarem os recursos alcançáveis para que os direitos da comunidade da Cidade Estrutural não sejam mais uma vez violados, e para que, como apregoam os princípios democráticos, o poder público esteja a serviço do povo.
Divulgue para amigos, parentes, juizes, deputados, jornalistas, governador, presidente, ministros, secretários, analistas, técnicos, promotores e etc. Toda sociedade precisa saber.
Segue em anexo o relatório do estudo realizado pelo Ministério Público.
Fórum de Monitoramento Social da Cidade Estrutural.
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