Lixão do Rio de Janeiro vai ser Fechado e Catadores vão receber indenização e na Estrutural vão receber o que?

Gramacho será fechado domingo, e catadores recebem indenização

Ainda estão no local, cerca de 200 pessoas que se despedem deste lixão, que foi o sustento de muita gente durante 34 anos. Cada um dos 1700 catadores cadastrados vai receber cerca de R$ 14 mil de indenização.

No próximo domingo, o Aterro de Gramacho, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, o maior da América Latina, vai ser fechado. Cerca de 1,7 mil catadores, que tiravam o sustento do lixão, vão ficar sem trabalho, mas começam a receber, a partir desta sexta-feira (1), uma indenização.

Nove mil toneladas de lixo que chegavam todo os dias Aterro Sanitário de Gramacho ameaçavam a sobrevivência da Baía de Guanabara e revelavam o trabalho insalubre dos catadores de lixo. O lixão virou até personagem de documentários. Agora, vai ser fechado de vez. Parte da área foi aterrada, e o lixo que está debaixo da terra será tratado por uma empresa especializada.

O lixo diminuiu, e a quantidade de catadores também, mas ainda estão no local cerca de 200 pessoas que se despedem deste lixão, que foi o sustento de muita gente durante 34 anos.

A ex-catadora Sandra Helena da Silva aposentou a roupa de catadora, que vestiu durante 15 anos, mas não quer se esquecer das lições que aprendeu em Gramacho. “Tem que ter força, tem que ter fôlego e muito estômago, por causa do lixo, do cheiro do gás e das coisas que a gente via aqui dentro. Tem que ser guerreiro, tem que ser muito forte para isso. Então ,eu não me via como miserável. Eu olhara para mim e pensava: ‘eu sou capaz’”, afirma.

A sobrevivência pode explicar até a saudade que muitos catadores já sentem: “vai dar falta, porque nós temos amigos, aqui nós trabalhamos com todo mundo, vemos todo mundo, todo dia, tipo uma firma”, diz a catadora Sebastiana do Nascimento.

Outros estão felizes com a mudança. “Minha família está muito satisfeita. Por eles, eu já tinha saído daqui há muito tempo”, diz um senhor. "Agora tem que ser melhor, a lixeira acabou”, comenta um rapaz.

Cada um dos 1700 catadores cadastrados vai receber cerca de R$ 14 mil de indenização. O que vai ser da vida a partir de segunda-feira que vem? “Vou montar um negócio, um comércio. Sei cozinhar, sei fazer lanche”, declara uma senhora.

"O aterro fecha com os catadores recebendo a justa compensação. Ou seja, você tem uma continuidade de vida para o futuro e um benefício pelos anos de trabalho neste local que nos entendemos inadequado e insalubre”, diz o secretário municipal de Conservação do RJ, Carlos Roberto Osório.

Por Sandra Passarinho Rio de Janeiro

Fonte: Bom Dia Brasil – Rede Globo – Exibido em 1 de junho de 2012

Cursos de capacitação na Estrutural

Roberta Abreu

O governador Agnelo Queiroz esteve na Cidade Estrutural, na tarde de ontem, onde inaugurou o projeto Mulheres 1.000. Em parceria entre o Governo do DF e o governo federal, o programa tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida das moradoras do local ao oferecer cursos de capacitação, além de alfabetizar as que não chegaram a frequentar a escola ou a abandonaram. No total, 100 moradoras foram escolhidas para participar do programa. “Queremos diminuir a desigualdade, dar oportunidade de vida digna, especialmente para as mulheres. Cuidando delas, cuidamos da família inteira”, afirmou o governador.
O Instituto Federal de Brasília (IFB), responsável pelo projeto, aplicou um questionário na comunidade. Daí saíram as escolhidas para participar dos cursos, que oferecem ainda ajuda de custo entre R$ 80 e R$ 100, além da estrutura e material necessário. Muitas delas, mães de família, tiram o sustento do Lixão da Estrutural. O Mulheres 1.000 está espalhado por oito cidades do DF e já tem local certo para se estabelecer na Estrutural. “Amanhã, daremos início à licitação para começar as obras”, informou Agnelo. Até lá, as aulas ocorrerão no ginásio da cidade.
Uma das participantes do programa, Manuela Aline Nascimento, 24 anos, aprova a iniciativa na Cidade Estrutural. Viúva e mãe de quatro filhos, Manuela tem esperança. “Acredito que vou acabar o curso já empregada. Ele vai me ajudar muito”, disse. Para incentivar, o governador anunciou a inauguração de uma creche em tempo integral na Estrutural já na próxima semana. “Terá capacidade para atender 330 crianças. Isso vai possibilitar as mães trabalharem”, disse.
Segundo ele, essa é a primeira de 50 creches que devem ser construídas somente este ano no DF.
O governador aproveitou a ocasião para lembrar o projeto de fechar o lixão da cidade. “Vamos fazer um aterro sanitário que preserve o meio ambiente, como em todo lugar civilizado no mundo. Nunca mais teremos lixão no DF”, garantiu. Segundo ele, o recolhimento do lixo será feito de forma seletiva. Será construído ainda um polo de reciclagem para os catadores. “Na prática, já estamos fazendo isso em Brazlândia. Lá, os trabalhadores aumentaram a renda de R$ 300 para R$ 700 com esse programa”, disse Agnelo Queiroz. Ele acredita que boa parte do projeto estará implantada na Estrutural até o fim do ano.

Fonte: Site do Correio Braziliense em 11/03/12

Reunião da Rede Socioassistencial da Estrutural

No último dia 7 aconteceu a primeira reunião da Rede no ano de 2012. O objetivo é integrar as ações na cidade visando potencializar os impactos gerados. Dentro disso foram apresentados os projetos. O objetivo do CREAS é promover uma maior parceria dentro da comunidade.

O evento contou com a participação dos professores Fernando Ferreira e Leonor Maria Pacheco da Faculdade de Saúde da Universidade de Brasília. Na ocasião eles apresentaram dados preliminares da pesquisa: Condições de trabalho, percepção sobre risco à saúde e insegurança alimentar em familias de catadores de material reciclavel na Estrutural-DF. Os dados revelam a negligencia do Estado para com esses trabalhadores que promovem a preservação do meio ambiente de Brasília. Em breve eles farão uma reunião comunitária ampla para apresentar a comunidade da cidade todos os dados e informações coletados.

Situação do Lixão

O local tem data para deixar de existir. A política nacional de resíduos sólidos determina que o lixão deve ser desativado em dois anos. Ainda não se sabe se a construção de um aterro sanitário em Samambaia vai resolver o problema.

Derrubada e violação de direitos na Cidade novamente

AGEFIS está se organizando nesse momento na Quadra 12 da Estrutural para realizar uma operação irregular de derrubada de casas. Querem que as familias aceitem aluguel social enquanto esperam por casas que não foram nem definidas as areas aonde serão construídas e vão demorar no mínimo 12 meses para ficar pronta. Na verdade nem mesmo um prazo foi repassado a população. Divulgue! É um absurdo a repetição constante de violações de direitos. E agora GDF, vão continuar violando, prometendo e esfolando o povo pobre dessa cidade?

Educação Popular em Direitos Humanos na Estrutural

PET Edu convida: II Ciclo de Debates

O II Ciclo de debate: Educação em direitos humanos preserva de sua primeira versão a intencionalidade de instituir-se como um espaço de diálogo entre os diversos Grupos do Programa de Educação Tutorial da Universidade de Brasília (UnB), a comunidade acadêmica e a comunidade do entorno.

A questão que motiva a realização desse evento é o reconhecimento tácito de que toda formação humana deve constituir-se em uma Educação em Direitos Humanos. Não obstante a pertinência desse reconhecimento somos sabedores de que a universidade ainda se ressente de uma prática curricular que incorpore essa questão de modo efetivo em seus ditames formativos. Do mesmo modo, considerando a dinâmica social em sua totalidade, ainda presenciamos uma enorme discrepância entre os  marcos normativos do Estado Democrático de Direito e as condições materiais e subjetivas a que são submetidos os grupos sociais vulneráveis. Essa é, notadamente, a realidade da maioria da população da Cidade da Estrutural-DF.a

Com feito, essa segunda versão do Ciclo de Debate também representa o compromisso ético e político que o PET-Educação tem assumindo com a comunidade da Estrutural através de suas ações de extensão voltadas para a defesa dos ndireitos humanos em suas mais variadas instâncias (direito à educação, à moradia, à saúde, à cultura, à diversidade, etc.). ormativos do Estado Democrático de Direito e as condições materiais e subjetivas 

Compromisso esse que se consubstancia na clara intenção de exercitar a indissociabilidade entre a teoria e a prática, a universidade e a comunidade, o ensino, a pesquisa e a extensão.

Finalmente, esse encontro simboliza não apenas o esforço de levar a universidade para dentro da comunidade e de trazer a comunidade para dentro da universidade. Sua verdadeira intenção se revela no conteúdo que lhe deu origem: a constatação da dura realidade a que tem sido submetida à população da Estrutural e, a despeito disso, a constatação da força do povo, forjada na resistência e na luta coletiva e cotidiana. 

A partir dessas constatações nasceu o desejo que nos move e que nos mobiliza ao engajamento: o desejo de dar um sentido ético e político ao trabalho, à formação acadêmica e à atuação profissional. Enfim, o desejo de empregar o tempo da vida e o espaço da formação para ajudar a construir outra realidade possível.

Em breve estará disponível a ficha de inscrição antecipada online.

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Fonte: Blog do PET/EDU

Banco Mundial vai analisar adequação ambiental da Quadra 16 da Estrutural

Publicação: 23/08/2011 21:30 Atualização: 23/08/2011 21:39

O Banco Mundial concordou em fazer uma análise e se pronunciar a respeito da Quadra 16 da Cidade Estrutural a partir da solicitação do Ministério Público do Distrito Federal e Terrritórios (MPDFT) feita durante uma reunião na última terça-feira (16/8). A instituição financeira é agente financiadora do processo de regularização proposto pelo projeto Brasília Sustentável, responsável pela criação da quadra para assentar os moradores retirados da área irregular da cidade, que ficava sob um depósito de lixo. A razão do pedido tem base no questionamento do MP sobre a adequação socioambiental do projeto. O contrato com o banco expira em dezembro deste ano.
Participaram da reunião três representantes da instituição financeira, inclusive um da área de desenvolvimento sustentável, que estavam acompanhados por três advogados, contratados para auxiliar no caso. Da parte do MP estiveram presentes a promotora Marta Eliana de Oliveira, da 3ª Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, com apoio de técnicos da área sanitária e analistas processuais.
Na ocasião, foram feitas duas apresentações. Uma sobre a situação jurídica da ação civil publica que pede o fechamento do Lixão da Estrutural e ação da prefeitura de 2010 contra a Agefis, o GDF e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) para impedir a remoção de moradores para a Quadra 16 até a completa desativação do lixão.
De acordo com a promotora Marta Eliana de Oliveira, faz parte da política do banco não ser conivente com problemas ambientais e de saúde pública e a quadra é insalubre, por estar a apenas 150 metros de distância do Lixão da Estrutural. “Meus técnicos visitaram o local e disseram que o cheiro vai diretamente para lá e dá mal estar na hora”, enfatizou.
Ainda segundo a promotora, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) diz que a distância entre a residência e um aterro é de no mínimo 500 metros. “No caso nem se trata de um simples aterro, é um lixão em atividade e as pessoas temem não concordar em ir para este lugar e perder o direito a uma ter uma casa”, explicou. Segundo a promotora, a Quadra 16 não consta no projeto de estudo de impacto ambiental, mas o Banco Mundial alega que, apesar disso, ela faz parte de um projeto de construção civil.
Ainda não há previsão de desativação do lixão e há uma decisão judicial datada em 2007 que sentenciou o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) a parar a atividade no lixão da Estrutural. O Distrito Federal também foi condenado a recuperar a área degradada. Mas, de acordo com o MPDFT, não ocorreu nem mesmo uma licitação para a construção de um novo aterro.

Fonte: Site do Correio Braziliense

Seca causa transtornos a moradores da Estrutural

Reportagem do DFTV do dia 16/08 mostra problemas causados pela seca que são agravados pela falta de asfalto e infra-estrutura da cidade.

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Moradores da Estrutural pagam taxa para receber cartas em casa

Voluntários fazem a separação e distribuição das correspondências que chegam até uma caixa postal comunitária na entrada da cidade. De acordo com os Correios, a cobrança da taxa é ilegal.

A administradora da Estrutural, Maria do Socorro Fagundes, afirma que o prazo médio para a elaboração do projeto, a abertura de licitação deve durar três meses. Até lá, os moradores vão continuar improvisando. “Os índios recebem carta no meio da mata, na Amazônia. Nós, na capital federal, não temos correio legalizado na Estrutural”, lamenta o vendedor Maruzan Amâncio.

Os carteiros, com seu tradicional uniforme amarelo e azul, não transitam pelas ruas da Estrutural. “Se a gente precisar, tem que ir lá embaixo buscar as cartas”, afirma a dona de casa Sirlândia Silva Araújo.

As correspondências são levadas todas para uma caixa postal comunitária, um convênio entre a associação de moradores e os Correios, firmado há mais de 10 anos. Voluntárias cuidam da separação e distribuição das cartas, e inconvenientes não são raros. “Às vezes a gente não vem no dia pegar e eles voltam e tem que pagar com juros porque eles devolvem”, relata o assistente técnico Jurandir da Silva.

A caixa postal comunitária funciona em horário comercial às, segundas, quartas e sextas. Terças e quintas, ela funciona apenas pela manhã. Para quem trabalha fora da cidade, os horários são insuficientes. O morador que quiser receber a correspondência em casa tem que partir para um esquema paralelo e pagar uma taxa de até R$15 por mês. “É com esse dinheiro que a gente mantêm a comunidade, a caixa postal aberta para a comunidade”, justifica a voluntária Tatiana Silva.

A cabeleleira Kelly de Oliveira para receber suas correspondências, mas desistiu. “Além de pagar para a mulher que vinha deixar a carta que estava na casa dela, ainda tinha que pagar os juros porque a carta vinha atrasada”, explica.

Os Correios explicam que a taxa é ilegal, mas o problema só vai ser resolvido quando os CEPs criados desde 2008 e os novos endereços passarem a valer. “Agora só falta o governo fazer a parte dele: comunicar a população, informar qual o seu novo endereço, porque mudou e fazer a identificação das vias públicas”, explica o gerente de operações dos Correios-DF, Edson Batista Moraes.

Nesta terça-feira (1), os Correios e a administração se reúnem mais uma vez e vão discutir essa cobrança de taxa considerada ilegal.

Rita Yoshimine / Luiz Quilião

Fonte: Site do DFTV  em 01/02/2011

Fotos do 7° Aniversário da Cidade Estrutural

De Aniversário da Estrutural

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Um Golpe na Dignidade dos Moradores da Estrutural

Juiz suspende liminar que impedia remoção de famílias da Estrutural para casas em área de risco

Desde junho de 2009 o Fórum de Monitoramento da Cidade Estrutural vem se mobilizando para denunciar diversas irregularidades na execução do projeto Brasília Sustentável na Cidade Estrutural. Um dossiê foi produzido e entregue a diversos órgãos na tentativa de chamar a atenção da sociedade para as irresponsabilidades cometidas pelo Governo do Distrito Federal na execução do programa e na urbanização da Cidade.

Dentro desse processo uma das situações que mais chamou a atenção do Fórum foi a construção de casas populares do programa PAC Social em uma região extremamente próxima ao lixão da Estrutural e de uma lagoa de Chorume.

O Fórum procurou todas as autoridades possíveis para denunciar a situação e nada foi feito. Pelo contrário, todo tipo de perseguição foi realizada pelos órgãos envolvidos, SEDUMA, CODHAB e AGEFIS no sentido de calar a voz do povo que queria explicações. Além das ameaças de retirar das pessoas envolvidas no processo o direito conquistado à moradia, foram sistemáticas as tentativas de remoção de famílias para albergues sem a apresentação de mandado judicial. A justificativa dada era sempre a de que as pessoas da cidade já moram muito mal e que se mudar para casas de alvenaria, com esgoto e asfalto na porta, era melhor, mesmo que fosse ao lado do Lixão, ou ainda, que toda Estrutural está perto do Lixão não importando se numa quadra mais próxima ou mais distante, chegando ao cúmulo de minimizar a importância questão dizendo que “pra fazer uma omelete alguns ovos precisariam ser quebrados” (Diretora Técnica da CODHAB em reunião com o Fórum).

Embora reconheçamos serem precárias as condições em que vivem muitas famílias da Estrutural não aceitamos que elas devam ser removidas para qualquer lugar, ainda mais pelo Estado. O Fórum entende que o Estado deve priorizar o respeito às pessoas como garantia constitucional que todos os brasileiros têm à saúde, à moradia e à dignidade. Como grupo o organizado pelas famílias da Estrutural, não aceitamos a lógica de “política pobre para pobres”. O direito não deve estar condicionado à situação econômica das pessoas e não deve ser oferecido usando como referência a situação de exclusão resultante da exploração histórica da classe mais pobre, mas deve sim partir do principio de igualdade entre todos os homens e, para além disso, deve ter como referência o papel que tem o Estado de corrigir desigualdades, ao invés de reproduzir preconceitos.

Esse Fórum mais uma vez denuncia a forma arbitrária que a CODHAB vem atuando e ressalta as diversas irregularidades no processo de construção das casas.

No Relatório Pericial 255/09 elaborado a pedido do Fórum ao Ministério Público na Procuradoria dos Direitos do Cidadão, os técnicos contratados concluem que “a partir das observações feitas in loco, pelos aspectos discutidos neste relatório, pode-se considerar que, permanecendo em atividade o Aterro do Jóquei, a quadra 16 da Vila Estrutural não oferece condições de segurança e salubridade para abrigar moradores” (p.11). O relatório, que apresenta dados sobre a contaminação com metais pesados do solo onde foram construídas as casas, além do risco de contaminação por vetores, trás especificações dos perigos presentes e futuros para os moradores e nunca foi contrariado por nenhum documento apresentado pela CODHAB.

No último dia 1 de dezembro, o Juiz da Vara de Meio Ambiente, revogou a liminar que tinha concedido à Prefeitura Regional Comunitária que impedia a transferência de famílias para as casas. Porém, o Fórum denuncia que não houve fator novo que justificasse tal mudança de postura e, pelo contrário, os laudos apresentados pela CODHAB foram considerados insuficientes pelo juiz. O que fez com que o juiz mudasse de opinião, porém, foi o fato da CODHAB ter levado um ônibus com algumas famílias até o Fórum para que estas pudessem falar com o Juiz sobre o interesse delas na transferência para as casas. Por causa desta conversa o juiz do meio ambiente teria derrubado a liminar sob a alegação de que, ainda que soubessem dos riscos que a localização das casas oferece à saúde, as pessoas queriam mudar para lá.

Diante disso vale ressaltar o “terrorismo” que a Companhia vem fazendo com as famílias afirmando que elas perderão o direito caso não se mobilizem para mudar para as novas casas, como fica claro na nota publicada no site da CODHAB e da Administração da Estrutural no dia 26/11 antes da decisão do Juiz. “A Codhab alerta que o não atendimento à convocação no prazo será considerado como desistência.” (www.codhab.df.gob.br e http://www.scia.df.gov.br/ ).

Além de apressada e irresponsável, a decisão tomada pelo juiz, que não se preocupou em ouvir outras famílias, ao permitir que as famílias “escolham onde morar” mesmo comprovados os risco a curto, médio e longo prazo que elas correm, não deixa de ser uma perversa leviandade, e displicente fiscalização e acompanhamento da política pública, ainda mais por saber que a CODHAB não irá respeitar o direito de quem não quer se submeter a essa política criminosa. O Fórum denuncia que a “certeza” da CODHAB que a liminar seria revogada era tanta que foi publicada a noticia da liberação da área no site da Administração da Estrutural, www.scia.df.gov.br, no dia 26 de novembro. Ou seja, a CODHAB anunciou que a liminar ia ser derrubada antes mesmo do Juiz analisá-la.

Tudo isso é reflexo do paradigma de execução das políticas públicas adotadas pelo Governo da época, reproduzido até hoje, que gera consequências extremamente negativas à sociedade brasiliense. O que o Fórum não aceita é que a comunidade da Estrutural pague a conta de toda essa irresponsabilidade corrupta adotada pelo Governo Arruda. Não aceitamos que, ao invés de responsabilizar criminalmente os responsáveis pelo gasto indevido do recurso público, a comunidade tenha que aceitar resignada a política mal feita.

Fórum de Monitoramento Social da Cidade Estrutural

www.forumestrutural.blogspot.com

Republicação: Nota Pública do Fórum

Tendo em vista as novas investidas de coação e ameaças da CODHAB o Fórum republica a Nota Pública em Repúdio a postura adotada pelo Orgão que deve servir a população visando seu bem estar.

NOTA DE REPÚDIO A ATUAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL NA CIDADE ESTRUTURAL

O Fórum de Monitoramento Social da Cidade Estrutural vem a público repudiar a postura irresponsável e dissimulada que a Companhia de Habitação do Distrito Federal vem assumindo frente a esta comunidade. É do conhecimento de todos que o Governo do Distrito Federal e a CODHAB agiram de forma irresponsável construindo casas populares com recursos do Governo Federal, Banco Interamericano para o Desenvolvimento em uma área considerada de risco. Este Fórum denunciou tal situação a um ano atrás ao Ministério Público do Distrito Federal, tendo em vista que a referida construção não oferece condições de habitabilidade e salubridade em razão de estar localizada próxima ao lixão e a lagoa.

Cumprindo seu papel de controle social, o Fórum mobilizou a comunidade, especialmente as pessoas envolvidas nas transferências e questionou os órgãos responsáveis no inicio das obras visando entender se a situação de risco havia sido considerada. Foram realizadas reuniões no Ministério Público e na própria CODHAB, buscando o entendimento dos fatos.

Ignorando os riscos, o Governo deu segmento a sua política, mesmo condicionada pelos órgãos ambientais a desativação do lixão. Chegou-se ao limite quando iniciaram pressões para transferência dos moradores para a área de risco sem laudo ambiental. Os moradores atraves do Fórum e através da Prefeitura Regional Comunitária da Cidade Estrutural, visando uma intervenção jurídica, ingressaram com uma Ação Civil Pública e obtiveram liminar para impedir qualquer transferência de moradores para a Quadra 16, concedida pela Vara do Meio Ambiente do TJDFT. O parecer do Ministério Público aponta sérios riscos, considerando que as casas, em razão de sua localização, são insalubres e o lugar convive com vetores de doenças.

Vale ressaltar que o GDF recorreu da decisão liminar e o recurso foi também julgado improcedente pelo Desembargador Relator Humberto Uchoa que ressaltou que “o direito à saúde, em sua concepção pena, constitui bem valioso que não pode ser colocado no plano meramente administrativo aos interesses da Administração Pública, não sendo razoável pretender-se que o risco de um suposto dano invocado prejudicar as ações empreendidas pelo Poder Público no intuito de regularizar a Vila Estrutural, comprometendo todo o andamento de programa governamental concebido seja afastado à custa do sacrifício pessoal da parte

necessitada.” Diante disso existe um impasse em relação a situação das casas e das familias que se encontram nas áreas a serem removidas. A postura da CODHAB não foi a de desativar o lixão e implementar medidas e recuperação da área. Ao invés disso, a Companhia tem adotado a política de insuflar as pessoas umas contras as outras e estimular a invasão das casas somada à pressão para que os riscos sejam desconsiderados em razão da questão politico-administrativa. Prova disso é que esta realizou reunião com a comunidade e divulgou que existe um estudo realizado pela CAESB (que não é órgão ambiental) atestando a habitabilidade da área e que o governo certamente irá revogar a liminar, inclusive noticia tal informação na mídia, conforme reportagem do site Clica Brasília de 30/09/ http://www.jornaldebrasilia.com.br/site/noticia.php?id=301365, de qualquer posicionamento do judiciário e do Ministério Público sobre o caso.
O Fórum reafirma, portanto, seu compromisso com o comunidade e reforça que sua atuação se faz no sentido de prezar pelos direitos humanos e pela segurança das familias da cidade; porém, não podemos aceitar que o Estado aja com tamanho desprezo à condição humana e ao sujeito de direito que tem como garantia constitucional o aceso a saúde a moradia digna. Os direitos da comunidade não estão sendo respeitados!

Levando em consideração que esse tratamento dado pelo governo aos moradores da cidade é um quadro histórico de descaso não podemos nos curvar e permitir qualquer tipo de politica pública ilegal e arbitrária. Queremos políticas públicas que dignifiquem, respeitem e que considere os interesses e as necessidades daqueles que serão atendidos por tal. É repugnante a opção da CODHAB em substituir ações por embromação administrativa, demagogia, manipulação das pessoas, em se valendo da condição que se encontram, manipulando a verdade dos fatos.

Brasília, 06 de outubro de 2010,

Fórum de Monitoramento Social da Estrutural*.

*As informações do Fórum e o acompanhamento dos fatos estão sendo publicados no blog www.forumestrutural.blogspot.com

Catadores fazem manifestação e bloqueiam acesso ao Lixão da Estrutural

Ary Filgueira
Publicação: 08/11/2010 14:59 Atualização: 08/11/2010 20:22

Cerca de 1.820 catadores de lixo bloquearam o portão de acesso ao lixão da Estrutural na manhã desta segunda-feira (8/11). Eles querem o pagamento do Auxílio Vulnerabilidade, cedido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest).

Os catadores estão se revezando no local desde as 7h para impedir que os caminhões que levam o lixo ultrapassem o portão de entrada. Uma fila de veículos espera para descarregar o material recolhido nas ruas. Alguns deixaram containeres cheios de lixo em frente às residências.

De acordo com o presidente da Associação Ambiente dos Ambientalistas da Estrutural, Manuel Simão Viana, os catadores devem permanecer com o protesto. "Só vamos liberar a entrada depois que todos nós tivermos recebido o pagamento deste ano", disse Manuel.

Benefício
A Sedest pediu para que os profissionais fizessem recadastramento do benefício, a data limite foi na última sexta-feira (5/11). O GDF teria prometido pagar o auxílio depois das eleições, mas até agora não o fez.
O incentivo é pago anualmente e varia entre R$ 300 (solteiros) e 408 (casados). No último ano o GDF pagou o benefício em junho a 242 catadores.
A secretaria afirmou que o pagamento deve sair até o final deste mês. Os beneficiários são catadores que sobrevivem da coleta e seleção de materiais reciclados.
Remanejamento do lixo
Diariamente a usina da Estrutural recebe mil toneladas de lixo. Esse material é recolhido no Gama, Santa Maria, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II, Samambaia, Planaltina, Paranoá e parte da Asa Sul.

Segundo o superintendente de orientação, controle e fiscalização do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) Expedito Apolinário Silva, durante três dias o lixo que iria para Estrutural pode ser remanejado para outras usinas. "Despacharemos os resíduos para o P Sul e Asa Sul. Além das áreas de transbordo que ficam em Planaltina e Sobradinho", explicou Expedito.
Caso o protesto ultrapasse três dias, problemas maiores surgirão, pois não haverá mais espaço para o remanejamento do lixo. O superintendente disse ainda que o problema deve ser resolvido entre a Sedest e os catadores.

Fonte: Correio Braziliense clique aqui

TRE-DF inaugura nova sede de Posto Eleitoral da

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal-TREDF inaugurou na manhã de hoje, 20/09, a sede do Posto Eleitoral da Cidade Estrutural,

localizada na Área Especial 19.

O posto pertence a 9ª Zona Eleitoral do Guará.

A cerimônia contou com a presença do Presidente do TREDF, Desembargador João de Assis Mariosi, do Vice-Presidente e Corregedor, Desembargador Mario Machado, autoridades locais e servidores.

Em seu discurso, o Presidente do Tribunal falou sobre a importância do voto, a expansão da Cidade Estrutural e antecipou o futuro ao falar que o posto eleitoral inaugurado pode vir a se tornar um novo Cartório.

Esta é a terceira sede inaugurada este mês pelo TRE. No dia 1º, o Tribunal abriu as portas da nova sede da 16ª Zona Eleitoral de Ceilândia Norte na EQNO 12/14 - Lote C Norte - Nova Entrequadra e, no dia 14, a

da 20ª Zona Eleitoral de Ceilândia Sul na QNN 30 - Área Especial J.

Estrutura

O Posto Eleitoral da Cidade Estrutural ocupa uma área de 566 m² de área construída, possui 8973 eleitores e tornou-se o primeiro imóvel regularizado na cidade ao receber o "Habite-se",

documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo as exigências estabelecidas para a aprovação de projetos.

O Juiz Nelson Ferreira Júnior é o titular do Posto e do Cartório da 9ª ZE. Sandra Regina da Silva Gonçalves é o chefe da 9º Zona e Antônio Araújo Lima, o do Cartório.

O Cartório funciona nos dias úteis das 12h às 18h.

Extraído de: Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - 20 de Setembro de 2010

Estrutural terá centro de educação infantil

(16/09/2010 - 09:11)

O Centro de Educação Infantil da Estrutural está a um passo para sair do papel. O contrato com a empresa vencedora no processo licitatório, que irá construir a obra, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, na última segunda-feira (13). O contrato terá vigência de oito meses e o início da obra, orçada em R$ 2.286.989, deverá acontecer até cinco dias após a publicação da ordem de serviço, ainda sem data prevista.

A unidade ficará situada na área especial 1, quadra 3, setor norte da Estrutural. Este será o quarto colégio construído na cidade. Atualmente, são beneficiados estudantes da educação básica e do ensino fundamental. Já os alunos do segundo grau a alternativa é estudar em outras cidades e para resolver esse problema está em fase de negociação a construção de centro de ensino médio na cidade, o terreno já foi, inclusive, disponibilizado.

Assessoria de Imprensa / SCIA

Começam preparativos para casamento coletivo na Estrutural

(14/09/2010 - 16:17)

Os detalhes do 1º casamento coletivo da Estrutural começaram a ser discutidos, nesta terça-feira (14). Os 50 casais inscritos estiveram reunidos com administrador regional da cidade, Maurizon Alves, para receberem esclarecimento à cerca dos prazos, das etapas, da documentação e da cerimônia. Uma das primeiras ações é dar entrada no processo de registro civil.

A cerimônia será realizada, em outubro, na Estrutural na presença de um juiz de paz. Para a ocasião está sendo planejada uma festa com bufê, música e brindes a serem sorteados aos noivos. Cada casal poderá levar oito convidados. O local onde a festividade irá acontecer ainda está sendo negociado, mas a previsão é de que seja no centro de ensino nº 01, localizado na área central da cidade.

Todos aqueles que se inscreverem estarão isentos de qualquer custo cartorial ou qualquer outro tipo de taxa. Para as noivas já está certo a maquiagem e está sendo buscada parceria para conseguir vestidos de noivas. Segundo o administrador da cidade, os casais receberão todo o auxilio necessário para que seja uma ocasião para sempre ser lembrada. “Entendemos que essa ação é uma medida facilitadora de promoção e proteção da família”, declara o administrador da cidade, Maurizon Alves.


Assessoria de Imprensa / SCIA

Homem é morto a tiros na Estrutural

Rotina triste da cidade.

Publicação: 26/08/2010 15:21 Atualização: 26/08/2010 17:57

A Polícia Militar encontrou o corpo de Tiago Pereira do Vale, 24 anos, na tarde desta quinta-feira (26/8), na Estrutural. O crime ocorreu na manhã de hoje. O caso foi repassado ao Posto da Polícia Civil da cidade.

Segundo informações de agentes do posto, a vítima foi encontrada na quadra 8, conjunto M, da Estrutural. Havia várias marcas de três disparos de arma de fogo no corpo do homem. Dois tiros atingiram as costas e um, a cabeça do rapaz. A vítima estava próxima a casa de familiares no momento do crime. Tiago tinha uma passagem por porte de drogas. A polícia ainda não tem suspeitos.

Fonte: Site do Correio Braziliense

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Homem é morto a tiros na Estrutural


Publicação: 25/08/2010 17:12 Atualização: 25/08/2010 17:12

Um homem foi morto a tiros por volta das 11h desta quarta-feira (25/8), no conjunto A da quadra 11, na Estrutural. Luis Gustavo de Sousa, 26 anos, foi atingido por cinco tiros.

De acordo com agentes da 8ª Delegacia de Polícia (SIA), Luis andava de bicicleta quando foi abordado pelo homem, que atirou em seguida. Segundo os agentes, as testemunhas disseram ter ouvido os disparos, mas não viram o assassino.

Ainda segundo os policiais, a companheira de Luis Gustavo afirmou que ele era usuário de drogas. Não há informação sobre suspeitos.

Escola Classe 2 da Estrutural ganha biblioteca com 3 mil livros

Publicação: 26/08/2010 12:47 Atualização: 26/08/2010 13:30

A Escola Classe 2 da Estrutural, ganha, nesta quinta-feira (26/8), uma biblioteca com mais de 3 mil volumes, entre livros didáticos e literatura infantojuvenil. Além do acesso à leitura, as crianças também receberão duas salas multiuso, espaço destinado a várias atividades. Na ocasião, também será comemorado o aniversário da escola.

De acordo com a diretora da Escola Classe 2, da Estrutural, Maria Leodenice Magalhães, são esperadas muitas mudanças de agora para frente. "A criança terá o direito de acesso à leitura de obras diferentes, isso vai desenvolver a oralidade e a produção de texto da criança.", argumenta.

A iniciativa é resultado de parceria entre uma rede de postos de gasolina e várias outras instituições voltadas para a infância. Esta é a 77ª biblioteca inaugurada pelo projeto em escolas do Distrito Federal e Entorno. Os livros são adquiridos por meio de doações feitas nos postos da rede. Voluntários fazem a triagem da qualidade e utilidade dos livros para os alunos.

Fonte: Site do Correio Braziliense

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Tentativa de Remoção de Familias que moram há mais de 8 anos em suas casas

Hoje por volta das 14horas a Agência de Fiscalização do GDF iniciou a remoção de familias na Quadra 17 da cidade Estrutural. Como mostram as fotos a operação foi extremamente arbitraria pois pretendia remover familias que residiam no local a mais de 8 anos que pagam IPTU e fizeram termo de acordo com o Governo para serem removidas de forma organizada para outro local previamente preparado e não para um albergue. Uma das familias se tratava de uma senhora com 6 filhos que iria ser levada para uma casa de passagem do GDF. As fotos falam um pouco de como foi a operação. Em breve teremos videos e mais informações sobre o caso.

Já questionamos aqui a atuação da Vara da Infância nesse tipo de operação de remoção e continuamos sem entender porque uma mãe que mora com seus filhos pode ser ameaçada de perder a guarda dos filhos sem nenhum tipo de julgamento ou documento. Na operação de hoje os comissarios da Vara afirmaram mais uma vez, (veja video nesse blog de outra operação de desocupação com a participação da mesma equipe) com todas as letras, que iam levar as crianças se a mãe não se retirasse da casa.

Não existe por parte da AGEFIS nenhum tipo de protocolo para a realização dessa operação. No local não constava nenhum funcionário da Assistencia Social e não havia nenhum preparo na operação. Quando a senhora resolveu se trancar dentro de casa os funcionários da AGEFIS ficaram sem saber se podiam arrombar a porta, porém decidiram por conta própria fazer o arrombamento da residencia sem nenhum documento judicial ou mesmo administrativo. Em momento algum foi apresentado uma ordem de serviço do orgão. E as ameaças e a pressão psicologica foi grande. No fim apenas uma familia foi removida e teve seu barraco destruido. A casa da senhora não foi afetada pois além dela se recusar a abrir a porta, vizinhos, moradores da cidade, lideranças, canais de televisão e jornais estavam testemunhando a barbarie em praça publica, mais uma vez protagonizada pela AGEFIS. O Tenente da PM que estava a frente da operação afirmava o tempo todo que "estava apenas dando suporte a ação da AGEFIS" porém nada explica o calibre pesado das armas utilizadas pelos policiais na operação.

Veja a familia que ia ser retirada

Será que é uma repetição dessa história aqui http://vimeo.com/13156660- video documentário de uma ação de remoção realizada pelo GDF na Estrutural.

Primeira-dama do DF impede fiscais de derrubarem muro em área irregular

A primeira-dama do Distrito Federal, Karina Rosso, colocou-se em frente de um trator de um órgão de fiscalização para impedir uma derrubada em uma área pública. Os fiscais do governo do Distrito Federal (DF) foram derrubar o muro de uma empresa de UTI móvel, instalada em uma área pública no Lago Sul, região nobre de Brasília.

“Eu estou aqui para apoiar vocês. Então, se passar, vai ter de passar em cima da gente, né? Então vamos ficar aqui”, disse Karina.

Diante da ação da primeira-dama, os fiscais recuaram, sem argumentar com Karina. Ela então, afirmou:

“Eles não vão derrubar nada porque se eles tiverem de derrubar, tem de começar a derrubar a casa dos bacanas, entendeu?

No meio da confusão, o administrador do Lago Sul assinou uma autorização para a empresa funcionar por mais 120 dias, apesar de estar em uma área pública. Apesar de o Tribunal de Justiça ter cassado liminar que permitia a ocupação, segundo a empresa de fiscalização do GDF. O gerente da empresa afirmou que está preparando a mudança.

“A gente já está com o novo contrato de aluguel numa outra localidade. Porém, eu estou com reforma lá”, afirmou Neide Coelho, gerente da empresa.

Na última semana, em uma situação parecida, a garagem da empresa Amaral foi demolida em Sobradinho, uma cidade-satélite de Brasília. Nas últimas semanas, a empresa de fiscalização do GDF fechou, pelo menos, 80 empresas que tinham apenas alvará precário.

Uma hora depois da confusão envolvendo a primeira-dama, o governador Rogério Rosso disse que não vai tolerar invasão de área pública. Segundo ele, a empresa de fiscalização não cumpre ordens da primeira-dama. Segundo Rosso, os fiscais têm autonomia para fazer o que determina a lei.

“Qualquer invasão no DF vai ser coibida, vai ser retirada imediatamente. Nós não vamos permitir. Parece que em momentos eleitorais aflora em alguns irresponsáveis de invasão de área pública. Nós não vamos permitir”, disse o governador.

A recomendação do Ministério Público é imediata. Nenhum novo alvará precário pode ser emitido no Distrito Federal. Todos os que existem, cerca de 11 mil, são ilegais.

“ Todo estabelecimento que estiver funcionando com alvará precário ou provisório deve ter suas atividades paralisadas em um primeiro momento para que o alvará seja revisto, seja regularizado. Em alguns casos, porque a gente sabe que há casos em que nem é possível a regularização”, diz Libânio Alves Rodrigues, promotor e assessor de políticas institucionais do MP do DF.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/07/primeira-dama-do-df-impede-fiscais-de-derrubarem-muro-em-area-irregular.html