Derrubada e violação de direitos na Cidade novamente

AGEFIS está se organizando nesse momento na Quadra 12 da Estrutural para realizar uma operação irregular de derrubada de casas. Querem que as familias aceitem aluguel social enquanto esperam por casas que não foram nem definidas as areas aonde serão construídas e vão demorar no mínimo 12 meses para ficar pronta. Na verdade nem mesmo um prazo foi repassado a população. Divulgue! É um absurdo a repetição constante de violações de direitos. E agora GDF, vão continuar violando, prometendo e esfolando o povo pobre dessa cidade?

Banco Mundial vai analisar adequação ambiental da Quadra 16 da Estrutural

Publicação: 23/08/2011 21:30 Atualização: 23/08/2011 21:39

O Banco Mundial concordou em fazer uma análise e se pronunciar a respeito da Quadra 16 da Cidade Estrutural a partir da solicitação do Ministério Público do Distrito Federal e Terrritórios (MPDFT) feita durante uma reunião na última terça-feira (16/8). A instituição financeira é agente financiadora do processo de regularização proposto pelo projeto Brasília Sustentável, responsável pela criação da quadra para assentar os moradores retirados da área irregular da cidade, que ficava sob um depósito de lixo. A razão do pedido tem base no questionamento do MP sobre a adequação socioambiental do projeto. O contrato com o banco expira em dezembro deste ano.
Participaram da reunião três representantes da instituição financeira, inclusive um da área de desenvolvimento sustentável, que estavam acompanhados por três advogados, contratados para auxiliar no caso. Da parte do MP estiveram presentes a promotora Marta Eliana de Oliveira, da 3ª Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, com apoio de técnicos da área sanitária e analistas processuais.
Na ocasião, foram feitas duas apresentações. Uma sobre a situação jurídica da ação civil publica que pede o fechamento do Lixão da Estrutural e ação da prefeitura de 2010 contra a Agefis, o GDF e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) para impedir a remoção de moradores para a Quadra 16 até a completa desativação do lixão.
De acordo com a promotora Marta Eliana de Oliveira, faz parte da política do banco não ser conivente com problemas ambientais e de saúde pública e a quadra é insalubre, por estar a apenas 150 metros de distância do Lixão da Estrutural. “Meus técnicos visitaram o local e disseram que o cheiro vai diretamente para lá e dá mal estar na hora”, enfatizou.
Ainda segundo a promotora, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) diz que a distância entre a residência e um aterro é de no mínimo 500 metros. “No caso nem se trata de um simples aterro, é um lixão em atividade e as pessoas temem não concordar em ir para este lugar e perder o direito a uma ter uma casa”, explicou. Segundo a promotora, a Quadra 16 não consta no projeto de estudo de impacto ambiental, mas o Banco Mundial alega que, apesar disso, ela faz parte de um projeto de construção civil.
Ainda não há previsão de desativação do lixão e há uma decisão judicial datada em 2007 que sentenciou o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) a parar a atividade no lixão da Estrutural. O Distrito Federal também foi condenado a recuperar a área degradada. Mas, de acordo com o MPDFT, não ocorreu nem mesmo uma licitação para a construção de um novo aterro.

Fonte: Site do Correio Braziliense

MPDFT discute com o Banco Mundial a implantação de quadra junto ao Lixão da Estrutural

Essa ação foi uma mobilização do Fórum em 2009, que identificou as irregularidades e apresentou ao Ministério Público o grave problema. Infelizmente o Governo do Distrito Federal tem dado pouco atenção para essa situação e negligenciado o laúdo que aponta as irregularidades.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou ao Banco Mundial que analise e se pronuncie sobre a adequação socioambiental do projeto de implantação da quadra 16 da Cidade Estrutural, contemplado pelo programa Brasília Sustentável, do Governo do Distrito Federal. O Banco Mundial é o agente financiador do projeto, por meio do qual foram destinados recursos para a regularização da Vila Estrutural. O pedido foi motivado pela proximidade entre o lixão e a quadra 16 da Estrutural, onde foram assentados moradores retirados de uma área assentada sobre local de ocupação proibida.

Durante o encontro, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e analistas do MPDFT expuseram aos representantes do Banco Mundial a situação de insalubridade vivenciada pela comunidade da quadra 16. Os técnicos apresentaram os riscos sanitários da expansão da Quadra 16 da Cidade Estrutural, a apenas cerca de 150 metros do lixão. A proximidade pode ocasionar sérios problemas de saúde às famílias ali reassentadas.

Entenda o caso

Em 1996, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural ajuizou a Ação Civil Pública nº 36947/96 para obrigar o Distrito Federal a dar destinação adequada aos resíduos sólidos e a desativar completamente o Lixão do Jóquei, cuja área deveria ser recuperada. Os danos então causados pelo lixão já se projetavam para além de seus limites geográficos e sua capacidade de suporte estava esgotada desde o início da década de 90.

Em 17 de abril 2007, transitou em julgado a sentença que condenou o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) a cessar a deposição de lixo urbano no lixão do Jóquei e a promover uma nova destinação adequada aos resíduos sólidos do Distrito Federal. O Distrito Federal foi condenado, juntamente com o SLU, a recuperar a área degradada pelo lixão.

Atualmente, tendo em conta a ocupação desordenada da área do lixão da Estrutural, o Governo do Distrito Federal, utilizando-se de Recursos do Programa Brasília Sustentável, vem implementando a regularização da Cidade Estrutural. Algumas famílias foram retiradas de uma área de ocupação proibida, sobre um antigo depósito de lixo, e reassentadas em outra área da própria Estrutural, a quadra 16, situada a 150 metros do lixão. O depósito continua em atividade e não há previsão de desativação, pois a construção do novo aterro sequer foi licitada. A quadra 16 não foi prevista pelo Estudo de Impacto Ambiental e ocupa uma área que, por causa da direção dos ventos, recebe diretamente o mau cheiro vindo do lixão e por onde o chorume escorre nas ruas.

No final do ano de 2010, a Associação Prefeitura Regional Comunitária da Cidade Estrutural ajuizou a Ação Civil Pública nº 2010.01.1.077883-7 contra a Agefis, o Distrito Federal e a Codhab, com o objetivo de impedir a remoção de moradores para a quadra 16 até a completa desativação do lixão e a implementação de ações que promovam a recuperação do meio ambiente degradado e contaminado.

Fonte: Site do MPDFT em 23/08/2011 às 17h

Policia faz plantão na região das casinhas

Desde a última sexta feira a Policia Militar intensificou sua atuação na região das casas populares ocupadas por manifestantes. Além de visitar as casas integrantes do Governo estão conversando com as familias sobre beneficio de aluguel por um mês como alternativa para a saída das casas.

Denúncia de Agressão

Diversas pessoas alegaram que na noite de sexta feira, diversas pessoas foram agredidas pela Policia. Os manifestantes disseram que por volta das 23 horas ninguem podia mais saír na rua pois a abordagem policial era extremamente agressiva. Pessoas foram espancadas e foram expulsas das casas que estavam ocupando, e que algumas pessoas gravaram a ação com o celular mas tiveram suas imagens apagadas pelos proprios policias. O blog filmou o depoimento de uma jovem que afirma que ninguem entrava nem saí do local depois do horario estabelecido. Conforme informações vinculadas na mídia o Juiz determinou o prazo de 5 dias para retirada voluntária das pessoas porém a quantidade de policiais no local tem aumentado.

Reunião do Fórum com a Codhab

Trecho da conversa onde o Subsecretário ameaça jogar a comunidade da Estrutural contra os intregrantes do Fórum alegando que eles estão impedindo o processo de regularização da cidade.

O Fórum esclarece que essa proposta é absurda e criminosa uma vez que o processo de regulização da cidade Estrutural deve ocorrer e também é uma demanda do Fórum, porém a regularização depende de vários fatores como a desativação do Lixão, a definição dos equipamentos públicos, a desocupação de outros espaços irregulares, definição do Setor de Oficina, dentre várias outras coisas estabelecidas na Licença de Instalação da Cidade, emitida pelo IBAMA em 2007.

Diante disso o Fórum repudia tal postura e esclarece a comunidade que sua luta é para garantir a integridade física das pessoas que não estão seguras em mudar para uma região questionada por um laúdo técnico do Ministério Público que até agora não foi respondido. Para ver mais sobre o processo veja o video Um Golpe na Dignidade dos Moradores da Cidade Estrutural http://forumestrutural.blogspot.com/2011/03/video-um-golpe-na-dignidade-dos.html

Reportagem sobre Entulho da Remoção de casas da Quadra 12

Depoimento de uma senhora removida para as novas casas da Estrutural

Depois de uma reunião da Dep. Erika Kokay (Comissão de Direitos Humanos da CLDF), o Presidente da CODHAB, Sr. Cesar, técnicos da CODHAB, moradores da Estrutural membros do Fórum, a Deputada e o Presidente foram as casas construidas na Quadra ¨16, na região contestada pelo Fórum. Os membros da CODHAB insistiram que a Deputada visitasse a casa das pessoas que se mudaram ontem e na primeira casa que entraram encontraram esse depoimento, que deixa claro qual tem sido a politica de "habitação" da CODHAB na entidade. A senhora deixa claro que mudou por conta da pressão psicologica que sofreu. E é vale ressaltar que essa senhora não é do Fórum e nunca participou de nenhum reunião do grupo. E que a visita da sua casa foi por indicação da próprio CODHAB para mostrar a deputada a satisfação das pessoas que mudaram para as casas "novas".

Um Golpe na Dignidade dos Moradores da Estrutural

Juiz suspende liminar que impedia remoção de famílias da Estrutural para casas em área de risco

Desde junho de 2009 o Fórum de Monitoramento da Cidade Estrutural vem se mobilizando para denunciar diversas irregularidades na execução do projeto Brasília Sustentável na Cidade Estrutural. Um dossiê foi produzido e entregue a diversos órgãos na tentativa de chamar a atenção da sociedade para as irresponsabilidades cometidas pelo Governo do Distrito Federal na execução do programa e na urbanização da Cidade.

Dentro desse processo uma das situações que mais chamou a atenção do Fórum foi a construção de casas populares do programa PAC Social em uma região extremamente próxima ao lixão da Estrutural e de uma lagoa de Chorume.

O Fórum procurou todas as autoridades possíveis para denunciar a situação e nada foi feito. Pelo contrário, todo tipo de perseguição foi realizada pelos órgãos envolvidos, SEDUMA, CODHAB e AGEFIS no sentido de calar a voz do povo que queria explicações. Além das ameaças de retirar das pessoas envolvidas no processo o direito conquistado à moradia, foram sistemáticas as tentativas de remoção de famílias para albergues sem a apresentação de mandado judicial. A justificativa dada era sempre a de que as pessoas da cidade já moram muito mal e que se mudar para casas de alvenaria, com esgoto e asfalto na porta, era melhor, mesmo que fosse ao lado do Lixão, ou ainda, que toda Estrutural está perto do Lixão não importando se numa quadra mais próxima ou mais distante, chegando ao cúmulo de minimizar a importância questão dizendo que “pra fazer uma omelete alguns ovos precisariam ser quebrados” (Diretora Técnica da CODHAB em reunião com o Fórum).

Embora reconheçamos serem precárias as condições em que vivem muitas famílias da Estrutural não aceitamos que elas devam ser removidas para qualquer lugar, ainda mais pelo Estado. O Fórum entende que o Estado deve priorizar o respeito às pessoas como garantia constitucional que todos os brasileiros têm à saúde, à moradia e à dignidade. Como grupo o organizado pelas famílias da Estrutural, não aceitamos a lógica de “política pobre para pobres”. O direito não deve estar condicionado à situação econômica das pessoas e não deve ser oferecido usando como referência a situação de exclusão resultante da exploração histórica da classe mais pobre, mas deve sim partir do principio de igualdade entre todos os homens e, para além disso, deve ter como referência o papel que tem o Estado de corrigir desigualdades, ao invés de reproduzir preconceitos.

Esse Fórum mais uma vez denuncia a forma arbitrária que a CODHAB vem atuando e ressalta as diversas irregularidades no processo de construção das casas.

No Relatório Pericial 255/09 elaborado a pedido do Fórum ao Ministério Público na Procuradoria dos Direitos do Cidadão, os técnicos contratados concluem que “a partir das observações feitas in loco, pelos aspectos discutidos neste relatório, pode-se considerar que, permanecendo em atividade o Aterro do Jóquei, a quadra 16 da Vila Estrutural não oferece condições de segurança e salubridade para abrigar moradores” (p.11). O relatório, que apresenta dados sobre a contaminação com metais pesados do solo onde foram construídas as casas, além do risco de contaminação por vetores, trás especificações dos perigos presentes e futuros para os moradores e nunca foi contrariado por nenhum documento apresentado pela CODHAB.

No último dia 1 de dezembro, o Juiz da Vara de Meio Ambiente, revogou a liminar que tinha concedido à Prefeitura Regional Comunitária que impedia a transferência de famílias para as casas. Porém, o Fórum denuncia que não houve fator novo que justificasse tal mudança de postura e, pelo contrário, os laudos apresentados pela CODHAB foram considerados insuficientes pelo juiz. O que fez com que o juiz mudasse de opinião, porém, foi o fato da CODHAB ter levado um ônibus com algumas famílias até o Fórum para que estas pudessem falar com o Juiz sobre o interesse delas na transferência para as casas. Por causa desta conversa o juiz do meio ambiente teria derrubado a liminar sob a alegação de que, ainda que soubessem dos riscos que a localização das casas oferece à saúde, as pessoas queriam mudar para lá.

Diante disso vale ressaltar o “terrorismo” que a Companhia vem fazendo com as famílias afirmando que elas perderão o direito caso não se mobilizem para mudar para as novas casas, como fica claro na nota publicada no site da CODHAB e da Administração da Estrutural no dia 26/11 antes da decisão do Juiz. “A Codhab alerta que o não atendimento à convocação no prazo será considerado como desistência.” (www.codhab.df.gob.br e http://www.scia.df.gov.br/ ).

Além de apressada e irresponsável, a decisão tomada pelo juiz, que não se preocupou em ouvir outras famílias, ao permitir que as famílias “escolham onde morar” mesmo comprovados os risco a curto, médio e longo prazo que elas correm, não deixa de ser uma perversa leviandade, e displicente fiscalização e acompanhamento da política pública, ainda mais por saber que a CODHAB não irá respeitar o direito de quem não quer se submeter a essa política criminosa. O Fórum denuncia que a “certeza” da CODHAB que a liminar seria revogada era tanta que foi publicada a noticia da liberação da área no site da Administração da Estrutural, www.scia.df.gov.br, no dia 26 de novembro. Ou seja, a CODHAB anunciou que a liminar ia ser derrubada antes mesmo do Juiz analisá-la.

Tudo isso é reflexo do paradigma de execução das políticas públicas adotadas pelo Governo da época, reproduzido até hoje, que gera consequências extremamente negativas à sociedade brasiliense. O que o Fórum não aceita é que a comunidade da Estrutural pague a conta de toda essa irresponsabilidade corrupta adotada pelo Governo Arruda. Não aceitamos que, ao invés de responsabilizar criminalmente os responsáveis pelo gasto indevido do recurso público, a comunidade tenha que aceitar resignada a política mal feita.

Fórum de Monitoramento Social da Cidade Estrutural

www.forumestrutural.blogspot.com

Republicação: Nota Pública do Fórum

Tendo em vista as novas investidas de coação e ameaças da CODHAB o Fórum republica a Nota Pública em Repúdio a postura adotada pelo Orgão que deve servir a população visando seu bem estar.

NOTA DE REPÚDIO A ATUAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL NA CIDADE ESTRUTURAL

O Fórum de Monitoramento Social da Cidade Estrutural vem a público repudiar a postura irresponsável e dissimulada que a Companhia de Habitação do Distrito Federal vem assumindo frente a esta comunidade. É do conhecimento de todos que o Governo do Distrito Federal e a CODHAB agiram de forma irresponsável construindo casas populares com recursos do Governo Federal, Banco Interamericano para o Desenvolvimento em uma área considerada de risco. Este Fórum denunciou tal situação a um ano atrás ao Ministério Público do Distrito Federal, tendo em vista que a referida construção não oferece condições de habitabilidade e salubridade em razão de estar localizada próxima ao lixão e a lagoa.

Cumprindo seu papel de controle social, o Fórum mobilizou a comunidade, especialmente as pessoas envolvidas nas transferências e questionou os órgãos responsáveis no inicio das obras visando entender se a situação de risco havia sido considerada. Foram realizadas reuniões no Ministério Público e na própria CODHAB, buscando o entendimento dos fatos.

Ignorando os riscos, o Governo deu segmento a sua política, mesmo condicionada pelos órgãos ambientais a desativação do lixão. Chegou-se ao limite quando iniciaram pressões para transferência dos moradores para a área de risco sem laudo ambiental. Os moradores atraves do Fórum e através da Prefeitura Regional Comunitária da Cidade Estrutural, visando uma intervenção jurídica, ingressaram com uma Ação Civil Pública e obtiveram liminar para impedir qualquer transferência de moradores para a Quadra 16, concedida pela Vara do Meio Ambiente do TJDFT. O parecer do Ministério Público aponta sérios riscos, considerando que as casas, em razão de sua localização, são insalubres e o lugar convive com vetores de doenças.

Vale ressaltar que o GDF recorreu da decisão liminar e o recurso foi também julgado improcedente pelo Desembargador Relator Humberto Uchoa que ressaltou que “o direito à saúde, em sua concepção pena, constitui bem valioso que não pode ser colocado no plano meramente administrativo aos interesses da Administração Pública, não sendo razoável pretender-se que o risco de um suposto dano invocado prejudicar as ações empreendidas pelo Poder Público no intuito de regularizar a Vila Estrutural, comprometendo todo o andamento de programa governamental concebido seja afastado à custa do sacrifício pessoal da parte

necessitada.” Diante disso existe um impasse em relação a situação das casas e das familias que se encontram nas áreas a serem removidas. A postura da CODHAB não foi a de desativar o lixão e implementar medidas e recuperação da área. Ao invés disso, a Companhia tem adotado a política de insuflar as pessoas umas contras as outras e estimular a invasão das casas somada à pressão para que os riscos sejam desconsiderados em razão da questão politico-administrativa. Prova disso é que esta realizou reunião com a comunidade e divulgou que existe um estudo realizado pela CAESB (que não é órgão ambiental) atestando a habitabilidade da área e que o governo certamente irá revogar a liminar, inclusive noticia tal informação na mídia, conforme reportagem do site Clica Brasília de 30/09/ http://www.jornaldebrasilia.com.br/site/noticia.php?id=301365, de qualquer posicionamento do judiciário e do Ministério Público sobre o caso.
O Fórum reafirma, portanto, seu compromisso com o comunidade e reforça que sua atuação se faz no sentido de prezar pelos direitos humanos e pela segurança das familias da cidade; porém, não podemos aceitar que o Estado aja com tamanho desprezo à condição humana e ao sujeito de direito que tem como garantia constitucional o aceso a saúde a moradia digna. Os direitos da comunidade não estão sendo respeitados!

Levando em consideração que esse tratamento dado pelo governo aos moradores da cidade é um quadro histórico de descaso não podemos nos curvar e permitir qualquer tipo de politica pública ilegal e arbitrária. Queremos políticas públicas que dignifiquem, respeitem e que considere os interesses e as necessidades daqueles que serão atendidos por tal. É repugnante a opção da CODHAB em substituir ações por embromação administrativa, demagogia, manipulação das pessoas, em se valendo da condição que se encontram, manipulando a verdade dos fatos.

Brasília, 06 de outubro de 2010,

Fórum de Monitoramento Social da Estrutural*.

*As informações do Fórum e o acompanhamento dos fatos estão sendo publicados no blog www.forumestrutural.blogspot.com

Casas populares prontas há um ano não podem ser ocupadas

Liminar determinou que área onde 600 imóveis foram construídos na Estrutural é imprópria porque fica perto de lixão. 122 famílias ganharam o termo de concessão de uso e estão se mudando aos poucos.

São quase 600 casas populares, e a maior parte em fase de acabamento e mais de 200 prontinhas, algumas desde setembro do ano passado. Apesar da vigilância da construtora, os imóveis estão sendo depredados e furtados. Fiação, forro, pia, chuveiro já foram levados pelos assaltantes.

As casas foram construídas com dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento, numa parceria entre o GDF e a União, para receber moradores de áreas de risco da Estrutural. 122 famílias ganharam o termo de concessão de uso e estão se mudando aos poucos.

Outras centenas também deveriam se mudar para a região, mas uma liminar da Justiça, de julho, impede novas transferências porque a área seria imprópria para habitação. Mas se a área é imprópria, por que as casas foram construídas? Toda a Estrutural vive sob risco, mas os moradores das quadras 12, 15 e 17 estariam em situação pior, pois moram perto do lixão.

Quem não quer se mudar procurou a Justiça e reclama que as casas ficam perto do chorume, líquido tóxico e fedorento, da decomposição do lixo. “Lá é mais de risco do que aqui”, afirma a dona de casa Maria Mello Rocha. Quem já se mudou não se arrepende, pois teve a oportunidade ampliar a casa. “Melhor aqui,né? Ter a casa própria”, diz a diarista Rosenilde Anchieta.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) informou que já entregou para a Justiça um laudo da Caesb que provaria que o local não apresenta risco e que o lixão será retirado de lá.

Rita Yoshimine / Salvatore Casella

Reportagem DFTV 2ª Edição - 24/11/2010

http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1632095-10040,00-CASAS+POPULARES+PRONTAS+HA+UM+ANO+NAO+PODEM+SER+OCUPADAS.html

Moradores da Estrutural protestam contra transferência

Reportagem exibida pelo Correio Web em 25/11/2010

http://www.correioweb.com.br/tvbrasilia/index.htm?id=5410

Casas do Núcleo Rural Monjolo são derrubadas pelas chuvas

Reportagem feita pelo Correio Web http://www.correioweb.com.br/tvbrasilia/index.htm?id=5377