Direito De Se Manifestar na Cidade Estrutural

Hoje um grupo de moradores da Cidade Estrutural fez uma manifestão contra a gestão da Administradora Socorro Torquato. No inicio da manifestação um fato preocupou os moradores e integrantes do Fórum.

Quando os manifestantes estavam concentrados para iniciar a manifestação um grupo da Policia Militar se aproximou do grupo de forma intimidatória e o policial da foto aifrmou categoricamente que seria proibido fazer a manifestação utilizando carro de som pois o grupo precisaria de autorização da Administração para realizar a atividade. O que o policial esqueceu é que a Constituição Federal garante o direito de se manifestar. É irônico esse direito ser limitado por qualquer instancia. Interessante ele afirmar: “o movimento precisava da Administração Regional.”

Fato é que minutos depois o policial militar que deve ter algum cargo de chefia ou ser o proprio comandante do Batalhão da PM local estava compondo o mesa do Seminário da Administração Regional da Estrutural. O Fórum entende que é uma verdadeira contradição por parte da Administradora e da Policia Militar propor um evento que visa a participação da comunidade e ao mesmo tempo proibir a manifestação dos moradores. Independente da posição politica dos manifestantes democracia é exatamente o direito de se manifestar e um gestor público antes de assumir qualquer cargo público precisava entender que essa função exigi habilidade e respeito para com a população. 

Talvez por isso o resultado do Seminário da Administração, que se propõe ser o espaço de participação da comunidade, tenha sido cadeiras vazias. A mensagem que fica para a comunidade é pode participar mas antes você tem que se enquadrar. O que parece que falta entender é que participação politica não pode ser controlada ou restringida a qualquer espaço, sob o risco de ser completamente esvaziada em seu sentido.

Banco Mundial vai analisar adequação ambiental da Quadra 16 da Estrutural

Publicação: 23/08/2011 21:30 Atualização: 23/08/2011 21:39

O Banco Mundial concordou em fazer uma análise e se pronunciar a respeito da Quadra 16 da Cidade Estrutural a partir da solicitação do Ministério Público do Distrito Federal e Terrritórios (MPDFT) feita durante uma reunião na última terça-feira (16/8). A instituição financeira é agente financiadora do processo de regularização proposto pelo projeto Brasília Sustentável, responsável pela criação da quadra para assentar os moradores retirados da área irregular da cidade, que ficava sob um depósito de lixo. A razão do pedido tem base no questionamento do MP sobre a adequação socioambiental do projeto. O contrato com o banco expira em dezembro deste ano.
Participaram da reunião três representantes da instituição financeira, inclusive um da área de desenvolvimento sustentável, que estavam acompanhados por três advogados, contratados para auxiliar no caso. Da parte do MP estiveram presentes a promotora Marta Eliana de Oliveira, da 3ª Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, com apoio de técnicos da área sanitária e analistas processuais.
Na ocasião, foram feitas duas apresentações. Uma sobre a situação jurídica da ação civil publica que pede o fechamento do Lixão da Estrutural e ação da prefeitura de 2010 contra a Agefis, o GDF e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) para impedir a remoção de moradores para a Quadra 16 até a completa desativação do lixão.
De acordo com a promotora Marta Eliana de Oliveira, faz parte da política do banco não ser conivente com problemas ambientais e de saúde pública e a quadra é insalubre, por estar a apenas 150 metros de distância do Lixão da Estrutural. “Meus técnicos visitaram o local e disseram que o cheiro vai diretamente para lá e dá mal estar na hora”, enfatizou.
Ainda segundo a promotora, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) diz que a distância entre a residência e um aterro é de no mínimo 500 metros. “No caso nem se trata de um simples aterro, é um lixão em atividade e as pessoas temem não concordar em ir para este lugar e perder o direito a uma ter uma casa”, explicou. Segundo a promotora, a Quadra 16 não consta no projeto de estudo de impacto ambiental, mas o Banco Mundial alega que, apesar disso, ela faz parte de um projeto de construção civil.
Ainda não há previsão de desativação do lixão e há uma decisão judicial datada em 2007 que sentenciou o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) a parar a atividade no lixão da Estrutural. O Distrito Federal também foi condenado a recuperar a área degradada. Mas, de acordo com o MPDFT, não ocorreu nem mesmo uma licitação para a construção de um novo aterro.

Fonte: Site do Correio Braziliense

MPDFT discute com o Banco Mundial a implantação de quadra junto ao Lixão da Estrutural

Essa ação foi uma mobilização do Fórum em 2009, que identificou as irregularidades e apresentou ao Ministério Público o grave problema. Infelizmente o Governo do Distrito Federal tem dado pouco atenção para essa situação e negligenciado o laúdo que aponta as irregularidades.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou ao Banco Mundial que analise e se pronuncie sobre a adequação socioambiental do projeto de implantação da quadra 16 da Cidade Estrutural, contemplado pelo programa Brasília Sustentável, do Governo do Distrito Federal. O Banco Mundial é o agente financiador do projeto, por meio do qual foram destinados recursos para a regularização da Vila Estrutural. O pedido foi motivado pela proximidade entre o lixão e a quadra 16 da Estrutural, onde foram assentados moradores retirados de uma área assentada sobre local de ocupação proibida.

Durante o encontro, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) e analistas do MPDFT expuseram aos representantes do Banco Mundial a situação de insalubridade vivenciada pela comunidade da quadra 16. Os técnicos apresentaram os riscos sanitários da expansão da Quadra 16 da Cidade Estrutural, a apenas cerca de 150 metros do lixão. A proximidade pode ocasionar sérios problemas de saúde às famílias ali reassentadas.

Entenda o caso

Em 1996, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural ajuizou a Ação Civil Pública nº 36947/96 para obrigar o Distrito Federal a dar destinação adequada aos resíduos sólidos e a desativar completamente o Lixão do Jóquei, cuja área deveria ser recuperada. Os danos então causados pelo lixão já se projetavam para além de seus limites geográficos e sua capacidade de suporte estava esgotada desde o início da década de 90.

Em 17 de abril 2007, transitou em julgado a sentença que condenou o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) a cessar a deposição de lixo urbano no lixão do Jóquei e a promover uma nova destinação adequada aos resíduos sólidos do Distrito Federal. O Distrito Federal foi condenado, juntamente com o SLU, a recuperar a área degradada pelo lixão.

Atualmente, tendo em conta a ocupação desordenada da área do lixão da Estrutural, o Governo do Distrito Federal, utilizando-se de Recursos do Programa Brasília Sustentável, vem implementando a regularização da Cidade Estrutural. Algumas famílias foram retiradas de uma área de ocupação proibida, sobre um antigo depósito de lixo, e reassentadas em outra área da própria Estrutural, a quadra 16, situada a 150 metros do lixão. O depósito continua em atividade e não há previsão de desativação, pois a construção do novo aterro sequer foi licitada. A quadra 16 não foi prevista pelo Estudo de Impacto Ambiental e ocupa uma área que, por causa da direção dos ventos, recebe diretamente o mau cheiro vindo do lixão e por onde o chorume escorre nas ruas.

No final do ano de 2010, a Associação Prefeitura Regional Comunitária da Cidade Estrutural ajuizou a Ação Civil Pública nº 2010.01.1.077883-7 contra a Agefis, o Distrito Federal e a Codhab, com o objetivo de impedir a remoção de moradores para a quadra 16 até a completa desativação do lixão e a implementação de ações que promovam a recuperação do meio ambiente degradado e contaminado.

Fonte: Site do MPDFT em 23/08/2011 às 17h

Administração Apaga Número das Bancas

Depois de passar varios dias da semana passada marcando o chão com uma numeração para as bancas da feira, hoje, funcionários sairam apagando os numeros. A pergunta é: O que aconteceu?

O que integrantes do Fórum relataram é que houve uma grande insatisfação dos feirantes no último domingo por conta das mudanças. Além da reclamação dos feirantes nem mesmo uma faixa avisando os motoristas que estacionam seus carros na região foi colocada, teve gente que passou a manhã de domingo com o carro trancado por conta da falta de organização. A impressão que dá é que as ações do Estado estão sendo realizadas sem planejamento e organização. Porque gastar recursos com material e mão de obra para realizar um serviço e dois dias depois desfazer? A comunidade precisa saber mas está sem entender e pouca explicação é dada.

Programa Voz da Vila - Entrevista no 1º Seminário da Cidade Estrutural

Mais um trecho do programa Voz da Vila. O programa acompanhou ao vivo a realização do 1º Seminário da Cidade Estrutural que aconteceu no último sábado, 19 de março. O trecho apresenta uma entrevista com o Diretor de Obras da Administração do Scia, Ismael Caetano e a Deputada Federal Erika Kokay. 

Reunião do Fórum com a Codhab

Trecho da conversa onde o Subsecretário ameaça jogar a comunidade da Estrutural contra os intregrantes do Fórum alegando que eles estão impedindo o processo de regularização da cidade.

O Fórum esclarece que essa proposta é absurda e criminosa uma vez que o processo de regulização da cidade Estrutural deve ocorrer e também é uma demanda do Fórum, porém a regularização depende de vários fatores como a desativação do Lixão, a definição dos equipamentos públicos, a desocupação de outros espaços irregulares, definição do Setor de Oficina, dentre várias outras coisas estabelecidas na Licença de Instalação da Cidade, emitida pelo IBAMA em 2007.

Diante disso o Fórum repudia tal postura e esclarece a comunidade que sua luta é para garantir a integridade física das pessoas que não estão seguras em mudar para uma região questionada por um laúdo técnico do Ministério Público que até agora não foi respondido. Para ver mais sobre o processo veja o video Um Golpe na Dignidade dos Moradores da Cidade Estrutural http://forumestrutural.blogspot.com/2011/03/video-um-golpe-na-dignidade-dos.html

Casas do Núcleo Rural Monjolo são derrubadas pelas chuvas

Reportagem feita pelo Correio Web http://www.correioweb.com.br/tvbrasilia/index.htm?id=5377