Lixão Vai Continuar Fechado

 

Os catadores que trabalham no lixão da Estrutural decidiram em Assembleia realizada nesta sexta, que vão manter o fechamento do lixão em protesto contra as novas propostas do GDF para a gestão de residuos da cidade.

O GDF, atuando em favor das máfias e da especulação imobiliária, e descumprindo a lei nacional 12305, que cria a política de resíduos sólidos, pretende privatizar todo o sistema, desde a limpeza urbana até a destinação final do lixo.
Este processo, se assim passar, vai:
a) acabar com a organização autônoma dos catadores de material reciclado
b) desempregar e jogar a margem os trabalhadores do lixão da estrutural
c) privatizar os serviços da SLU
d) criar um monopólio privado na gestão do lixo.
e) passar por cima de comunidades como a  samambaia
f) consolidar a especulação imobiliária na estrutural e a expulsao dos moradores
g) fere a soberania, ao determinar que quem julgará os processos entre o GDF e a empresa NÃO será a justiça brasileira, mas sim um tribunal conforme a camara de comércio Brasil-Canadá

DETALHES do processo:
Em agosto de 2010, em uma das poucas conquistas consolidadas nos últimos anos, foi instaurada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi instaurada a lei 12305.
Esta lei, dentre outros avanços, determinava,
a) o fim dos lixões, como o da Estrutural, até 2014
b) a incorporação dos catadores de material reciclável como importante agente no processo de tratamento sustentável dos resíduos sólidos.
  Assim, para todo o DF, abriu-se uma janela histórica de corrigir uma política clientelista, de descaso social, favorecimento de máfias e destruição do meio ambiente, que é o atual sistema vigente.
era possível construir uma proposta que garanta um tratamento sustentável dos resíduos, que garanta os direitos dos trabalhadores atuais do lixão, empodere os catadores e não onere novas comunidades é bastante possível e encontra-se sustentação na lei.
Na quarta feira, o GDF convocou uma audiência pública para apresentar o novo modelo, mas não disponibilizou a proposta com antecedencia e mudou o local em cima da hora para um espaço reduzido. Infelizmente, o GDF perde a oportunidade de mudar a situação e convoca para discutir um modelo de PPP, privatizante, pró especulação imobiliária e o surgimento de novos monopólios. Exclui por completo os catadores, deixando-os a mercê da empresa.
Ademais, em um dos locais onde se pretende instalar o novo aterro (com vida util de 10 anos) na Samambaia, na altura das quadras 800 e 1000 onde vivem 15 mil pessoas. O GDF não fez licenciamento ambiental recente na área!!!!! e pode afetar nascentes como pode ser lido no post abaixo.
http://atitudebrasil.com.br/10porhora/2012/10/um-desastre-socioambiental-a-vista/
Para reverter este processo, garantir as conquistas da lei 12305 e construir um novo modelo no DF, os catadores estão mobilizados e pedem o apoio de toda sociedade brasiliense para impedir ação tão intrasigente e contraditoria do Governo. De acordo com o contrato, os serviços privatizados serão:

a. Execução das OBRAS;

b. Construção, operação, e monitoramento do ATERRO SANITÁRIO OESTE, conforme os termos deste Edital, a ser implantado mediante a realização de OBRAS;

c. Elaboração de projeto, implantação, licenciamento, operação, e monitoramento do ATERRO SANITÁRIO NORTE, com tratamento de líquidos pecolados (chorume) e o emprego de tecnologia de redução de massa por via térmica nos termos do presente EDITAL;

d. Coleta manual e mecanizada, transporte e destinação final, de resíduos sólidos domiciliares e de varrição de feiras livres;

e. Reforma, ampliação, e operação das 02 (duas) estações de transbordo existentes, bem como a realização de projeto, construção, implantação, e operação de 04 (quatro) novas estações de transbordo de pequeno porte;

f. Implantação da coleta seletiva regular e transporte ao destino final (central de triagem e reciclagem);

g. Implantação das 10 (dez) centrais de triagem com capacidade de processamento de 20 ton/dia cada uma, conforme os termos e prazos do presente EDITAL;

h. Desenvolver e implantar programa de conscientização ambiental;

i. Implantar e operar uma central de atendimento ao cidadão no Distrito Federal;

j. Realizar a coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de saúde (RSSS), classificados nos grupos “A,B,D,E” de acordo com a Resolução CONAMA nº 358, de 2005 e ANVISA 306/04.

k. Promover a remediação/mitigação do Lixão da Estrutural, nos termos do PROJETO BÁSICO;

l. Desenvolver projeto, construir, implantar, operar e monitorar usina de compostagem com capacidade de 100 ton/dia por processo aeróbio, em galpão com pressão negativa;

m. Varrição Manual de Vias, Logradouros Públicos, de Feiras Livres e Calçadões;

n. Varrição Mecanizada de Vias Públicas;

o. Realização de serviços complementares de limpeza urbana (lavagem de vias e logradouros públicos; serviços de roçada, remoção papéis e materiais dispersos em áreas verdes; pintura de meio fio; equipe de serviços diversos; serviços de lavagem de monumentos e prédios públicos; remoção de materiais depositados irregularmente nas vias e logradouros públicos);

Grito dos Excluídos de Brasília protesta na Agefis

Realizado na Esplanada dos Ministérios, no dia 7 de setembro, o Grito dos Excluídos Brasília 2012 foi até a Agência de Fiscalização do DF – Agefis protestar contra a política de moradia do GDF.

Lixão do Rio de Janeiro vai ser Fechado e Catadores vão receber indenização e na Estrutural vão receber o que?

Gramacho será fechado domingo, e catadores recebem indenização

Ainda estão no local, cerca de 200 pessoas que se despedem deste lixão, que foi o sustento de muita gente durante 34 anos. Cada um dos 1700 catadores cadastrados vai receber cerca de R$ 14 mil de indenização.

No próximo domingo, o Aterro de Gramacho, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, o maior da América Latina, vai ser fechado. Cerca de 1,7 mil catadores, que tiravam o sustento do lixão, vão ficar sem trabalho, mas começam a receber, a partir desta sexta-feira (1), uma indenização.

Nove mil toneladas de lixo que chegavam todo os dias Aterro Sanitário de Gramacho ameaçavam a sobrevivência da Baía de Guanabara e revelavam o trabalho insalubre dos catadores de lixo. O lixão virou até personagem de documentários. Agora, vai ser fechado de vez. Parte da área foi aterrada, e o lixo que está debaixo da terra será tratado por uma empresa especializada.

O lixo diminuiu, e a quantidade de catadores também, mas ainda estão no local cerca de 200 pessoas que se despedem deste lixão, que foi o sustento de muita gente durante 34 anos.

A ex-catadora Sandra Helena da Silva aposentou a roupa de catadora, que vestiu durante 15 anos, mas não quer se esquecer das lições que aprendeu em Gramacho. “Tem que ter força, tem que ter fôlego e muito estômago, por causa do lixo, do cheiro do gás e das coisas que a gente via aqui dentro. Tem que ser guerreiro, tem que ser muito forte para isso. Então ,eu não me via como miserável. Eu olhara para mim e pensava: ‘eu sou capaz’”, afirma.

A sobrevivência pode explicar até a saudade que muitos catadores já sentem: “vai dar falta, porque nós temos amigos, aqui nós trabalhamos com todo mundo, vemos todo mundo, todo dia, tipo uma firma”, diz a catadora Sebastiana do Nascimento.

Outros estão felizes com a mudança. “Minha família está muito satisfeita. Por eles, eu já tinha saído daqui há muito tempo”, diz um senhor. "Agora tem que ser melhor, a lixeira acabou”, comenta um rapaz.

Cada um dos 1700 catadores cadastrados vai receber cerca de R$ 14 mil de indenização. O que vai ser da vida a partir de segunda-feira que vem? “Vou montar um negócio, um comércio. Sei cozinhar, sei fazer lanche”, declara uma senhora.

"O aterro fecha com os catadores recebendo a justa compensação. Ou seja, você tem uma continuidade de vida para o futuro e um benefício pelos anos de trabalho neste local que nos entendemos inadequado e insalubre”, diz o secretário municipal de Conservação do RJ, Carlos Roberto Osório.

Por Sandra Passarinho Rio de Janeiro

Fonte: Bom Dia Brasil – Rede Globo – Exibido em 1 de junho de 2012

Direito De Se Manifestar na Cidade Estrutural

Hoje um grupo de moradores da Cidade Estrutural fez uma manifestão contra a gestão da Administradora Socorro Torquato. No inicio da manifestação um fato preocupou os moradores e integrantes do Fórum.

Quando os manifestantes estavam concentrados para iniciar a manifestação um grupo da Policia Militar se aproximou do grupo de forma intimidatória e o policial da foto aifrmou categoricamente que seria proibido fazer a manifestação utilizando carro de som pois o grupo precisaria de autorização da Administração para realizar a atividade. O que o policial esqueceu é que a Constituição Federal garante o direito de se manifestar. É irônico esse direito ser limitado por qualquer instancia. Interessante ele afirmar: “o movimento precisava da Administração Regional.”

Fato é que minutos depois o policial militar que deve ter algum cargo de chefia ou ser o proprio comandante do Batalhão da PM local estava compondo o mesa do Seminário da Administração Regional da Estrutural. O Fórum entende que é uma verdadeira contradição por parte da Administradora e da Policia Militar propor um evento que visa a participação da comunidade e ao mesmo tempo proibir a manifestação dos moradores. Independente da posição politica dos manifestantes democracia é exatamente o direito de se manifestar e um gestor público antes de assumir qualquer cargo público precisava entender que essa função exigi habilidade e respeito para com a população. 

Talvez por isso o resultado do Seminário da Administração, que se propõe ser o espaço de participação da comunidade, tenha sido cadeiras vazias. A mensagem que fica para a comunidade é pode participar mas antes você tem que se enquadrar. O que parece que falta entender é que participação politica não pode ser controlada ou restringida a qualquer espaço, sob o risco de ser completamente esvaziada em seu sentido.