Os catadores que trabalham no lixão da Estrutural decidiram em Assembleia realizada nesta sexta, que vão manter o fechamento do lixão em protesto contra as novas propostas do GDF para a gestão de residuos da cidade.
O GDF, atuando em favor das máfias e da especulação imobiliária, e descumprindo a lei nacional 12305, que cria a política de resíduos sólidos, pretende privatizar todo o sistema, desde a limpeza urbana até a destinação final do lixo.
Este processo, se assim passar, vai:
a) acabar com a organização autônoma dos catadores de material reciclado
b) desempregar e jogar a margem os trabalhadores do lixão da estrutural
c) privatizar os serviços da SLU
d) criar um monopólio privado na gestão do lixo.
e) passar por cima de comunidades como a samambaia
f) consolidar a especulação imobiliária na estrutural e a expulsao dos moradores
g) fere a soberania, ao determinar que quem julgará os processos entre o GDF e a empresa NÃO será a justiça brasileira, mas sim um tribunal conforme a camara de comércio Brasil-Canadá
DETALHES do processo:
Em agosto de 2010, em uma das poucas conquistas consolidadas nos últimos anos, foi instaurada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi instaurada a lei 12305.
Esta lei, dentre outros avanços, determinava,
a) o fim dos lixões, como o da Estrutural, até 2014
b) a incorporação dos catadores de material reciclável como importante agente no processo de tratamento sustentável dos resíduos sólidos.
Assim, para todo o DF, abriu-se uma janela histórica de corrigir uma política clientelista, de descaso social, favorecimento de máfias e destruição do meio ambiente, que é o atual sistema vigente.
era possível construir uma proposta que garanta um tratamento sustentável dos resíduos, que garanta os direitos dos trabalhadores atuais do lixão, empodere os catadores e não onere novas comunidades é bastante possível e encontra-se sustentação na lei.
Na quarta feira, o GDF convocou uma audiência pública para apresentar o novo modelo, mas não disponibilizou a proposta com antecedencia e mudou o local em cima da hora para um espaço reduzido. Infelizmente, o GDF perde a oportunidade de mudar a situação e convoca para discutir um modelo de PPP, privatizante, pró especulação imobiliária e o surgimento de novos monopólios. Exclui por completo os catadores, deixando-os a mercê da empresa.
Ademais, em um dos locais onde se pretende instalar o novo aterro (com vida util de 10 anos) na Samambaia, na altura das quadras 800 e 1000 onde vivem 15 mil pessoas. O GDF não fez licenciamento ambiental recente na área!!!!! e pode afetar nascentes como pode ser lido no post abaixo.
http://atitudebrasil.com.br/10porhora/2012/10/um-desastre-socioambiental-a-vista/
Para reverter este processo, garantir as conquistas da lei 12305 e construir um novo modelo no DF, os catadores estão mobilizados e pedem o apoio de toda sociedade brasiliense para impedir ação tão intrasigente e contraditoria do Governo. De acordo com o contrato, os serviços privatizados serão:
a. Execução das OBRAS;
b. Construção, operação, e monitoramento do ATERRO SANITÁRIO OESTE, conforme os termos deste Edital, a ser implantado mediante a realização de OBRAS;
c. Elaboração de projeto, implantação, licenciamento, operação, e monitoramento do ATERRO SANITÁRIO NORTE, com tratamento de líquidos pecolados (chorume) e o emprego de tecnologia de redução de massa por via térmica nos termos do presente EDITAL;
d. Coleta manual e mecanizada, transporte e destinação final, de resíduos sólidos domiciliares e de varrição de feiras livres;
e. Reforma, ampliação, e operação das 02 (duas) estações de transbordo existentes, bem como a realização de projeto, construção, implantação, e operação de 04 (quatro) novas estações de transbordo de pequeno porte;
f. Implantação da coleta seletiva regular e transporte ao destino final (central de triagem e reciclagem);
g. Implantação das 10 (dez) centrais de triagem com capacidade de processamento de 20 ton/dia cada uma, conforme os termos e prazos do presente EDITAL;
h. Desenvolver e implantar programa de conscientização ambiental;
i. Implantar e operar uma central de atendimento ao cidadão no Distrito Federal;
j. Realizar a coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de saúde (RSSS), classificados nos grupos “A,B,D,E” de acordo com a Resolução CONAMA nº 358, de 2005 e ANVISA 306/04.
k. Promover a remediação/mitigação do Lixão da Estrutural, nos termos do PROJETO BÁSICO;
l. Desenvolver projeto, construir, implantar, operar e monitorar usina de compostagem com capacidade de 100 ton/dia por processo aeróbio, em galpão com pressão negativa;
m. Varrição Manual de Vias, Logradouros Públicos, de Feiras Livres e Calçadões;
n. Varrição Mecanizada de Vias Públicas;
o. Realização de serviços complementares de limpeza urbana (lavagem de vias e logradouros públicos; serviços de roçada, remoção papéis e materiais dispersos em áreas verdes; pintura de meio fio; equipe de serviços diversos; serviços de lavagem de monumentos e prédios públicos; remoção de materiais depositados irregularmente nas vias e logradouros públicos);
