Governo encomenda Plano de Manejo na Estrutural, mas ignora questão social

 

Nos últimos dias a empresa contratada pelo GDF para realizar o plano de manejo do Setor de Chácaras do Córrego Cabeceira do Valo, do Parque Urbano da Cidade Estrutural e da ARIE que separa o Parque Nacional da cidade, divulgou o vídeo que apresenta parte dos resultados produzidos e o processo de trabalho utilizado.

Conforme era esperado, a exemplo de todos os outros projetos desenhados para a cidade, a participação da população foi a mais amena possível, uma vez que não foram convidados a participar os principais interessados e a população diretamente afetada com o plano. Com exceção dos chacareiros e do projeto Sonho de Liberdade, os moradores da antiga quadra 12 e do Setor de Chácaras Santa Luzia, por exemplo, não aparecem em nenhum desses momentos de reunião com a comunidade. Momentos esses, é importante destacar, extremamente esvaziados, o que pode ser explicado por dois motivos mais óbvios: 1)este é um projeto encomendado pelo governo e para atender aos critérios pré-estabelecidos por este governo, e 2) participação de verdade exige paciência e disposição para construir junto, o que gasta tempo e não corresponde ao calendário apertado de empresas que caminham no ritmo dos contratos e não no ritmo do diálogo e da escuta construtiva.

O vídeo produzido pela nos deixa dúvidas quanto à sustentabilidade do plano de manejo produzid, em primeiro lugar porque, ao contrário do que é falado, as imagens mostram que o processo não parece ter sido suficientemente participativo, em segundo lugar porque só fala da questão da quadra 12 para colocá-la como opositora ao parque e, em terceiro lugar, porque ignora completamente o Setor de Chácaras Santa Luzia, fazendo de conta que ali não moram milhares de pessoas que não tem para onde ir e que são de inteira responsabilidade do Estado.

Afirmamos mais uma vez: É PRECISO TER CORAGEM!

Coragem para assumir que a quadra 12 não está “dentro” do Parque Urbano como se se opusesse a ele ou colocasse em risco sua existência, ou seja, os moradores que constroem suas vidas ali não precisam ficar sem ter onde morar para que o Parque exista, já que ocupam uma parte mínima dessa área.

Coragem para assumir que a grande maioria das pessoas que se submetem a morar no Setor de Chácaras Santa Luzia não têm onde morar e é responsabilidade do Estado garantir-lhes o direito à moradia e a todos os demais direitos que lhes são negados diariamente!

E isso NÃO PODE SER IGNORADO!

Qualquer planejamento que não considere essa realidade é desrespeitoso e enganoso, e assim como o projeto urbanístico implantado na Estrutural, está fadado ao fracasso, penalizando ainda mais os moradores dessa cidade.

As imagens das reuniões que aparecem no video deixam claro a irrisoria participação da comunidade no processo.

Reunião de apresentação do projeto extremamente esvaziada.

 

Acesse os videos:

Versão com 26 minutos

http://youtu.be/GiOTOJNJy-4

Versão resumida com 7 minutos

http://youtu.be/aLFY6L9TUtQ

Derrubada e violação de direitos na Cidade novamente

AGEFIS está se organizando nesse momento na Quadra 12 da Estrutural para realizar uma operação irregular de derrubada de casas. Querem que as familias aceitem aluguel social enquanto esperam por casas que não foram nem definidas as areas aonde serão construídas e vão demorar no mínimo 12 meses para ficar pronta. Na verdade nem mesmo um prazo foi repassado a população. Divulgue! É um absurdo a repetição constante de violações de direitos. E agora GDF, vão continuar violando, prometendo e esfolando o povo pobre dessa cidade?

Banco Mundial vai analisar adequação ambiental da Quadra 16 da Estrutural

Publicação: 23/08/2011 21:30 Atualização: 23/08/2011 21:39

O Banco Mundial concordou em fazer uma análise e se pronunciar a respeito da Quadra 16 da Cidade Estrutural a partir da solicitação do Ministério Público do Distrito Federal e Terrritórios (MPDFT) feita durante uma reunião na última terça-feira (16/8). A instituição financeira é agente financiadora do processo de regularização proposto pelo projeto Brasília Sustentável, responsável pela criação da quadra para assentar os moradores retirados da área irregular da cidade, que ficava sob um depósito de lixo. A razão do pedido tem base no questionamento do MP sobre a adequação socioambiental do projeto. O contrato com o banco expira em dezembro deste ano.
Participaram da reunião três representantes da instituição financeira, inclusive um da área de desenvolvimento sustentável, que estavam acompanhados por três advogados, contratados para auxiliar no caso. Da parte do MP estiveram presentes a promotora Marta Eliana de Oliveira, da 3ª Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, com apoio de técnicos da área sanitária e analistas processuais.
Na ocasião, foram feitas duas apresentações. Uma sobre a situação jurídica da ação civil publica que pede o fechamento do Lixão da Estrutural e ação da prefeitura de 2010 contra a Agefis, o GDF e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) para impedir a remoção de moradores para a Quadra 16 até a completa desativação do lixão.
De acordo com a promotora Marta Eliana de Oliveira, faz parte da política do banco não ser conivente com problemas ambientais e de saúde pública e a quadra é insalubre, por estar a apenas 150 metros de distância do Lixão da Estrutural. “Meus técnicos visitaram o local e disseram que o cheiro vai diretamente para lá e dá mal estar na hora”, enfatizou.
Ainda segundo a promotora, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) diz que a distância entre a residência e um aterro é de no mínimo 500 metros. “No caso nem se trata de um simples aterro, é um lixão em atividade e as pessoas temem não concordar em ir para este lugar e perder o direito a uma ter uma casa”, explicou. Segundo a promotora, a Quadra 16 não consta no projeto de estudo de impacto ambiental, mas o Banco Mundial alega que, apesar disso, ela faz parte de um projeto de construção civil.
Ainda não há previsão de desativação do lixão e há uma decisão judicial datada em 2007 que sentenciou o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) a parar a atividade no lixão da Estrutural. O Distrito Federal também foi condenado a recuperar a área degradada. Mas, de acordo com o MPDFT, não ocorreu nem mesmo uma licitação para a construção de um novo aterro.

Fonte: Site do Correio Braziliense

Reportagem sobre Entulho da Remoção de casas da Quadra 12

Tentativa de Remoção de Familias que moram há mais de 8 anos em suas casas

Hoje por volta das 14horas a Agência de Fiscalização do GDF iniciou a remoção de familias na Quadra 17 da cidade Estrutural. Como mostram as fotos a operação foi extremamente arbitraria pois pretendia remover familias que residiam no local a mais de 8 anos que pagam IPTU e fizeram termo de acordo com o Governo para serem removidas de forma organizada para outro local previamente preparado e não para um albergue. Uma das familias se tratava de uma senhora com 6 filhos que iria ser levada para uma casa de passagem do GDF. As fotos falam um pouco de como foi a operação. Em breve teremos videos e mais informações sobre o caso.

Já questionamos aqui a atuação da Vara da Infância nesse tipo de operação de remoção e continuamos sem entender porque uma mãe que mora com seus filhos pode ser ameaçada de perder a guarda dos filhos sem nenhum tipo de julgamento ou documento. Na operação de hoje os comissarios da Vara afirmaram mais uma vez, (veja video nesse blog de outra operação de desocupação com a participação da mesma equipe) com todas as letras, que iam levar as crianças se a mãe não se retirasse da casa.

Não existe por parte da AGEFIS nenhum tipo de protocolo para a realização dessa operação. No local não constava nenhum funcionário da Assistencia Social e não havia nenhum preparo na operação. Quando a senhora resolveu se trancar dentro de casa os funcionários da AGEFIS ficaram sem saber se podiam arrombar a porta, porém decidiram por conta própria fazer o arrombamento da residencia sem nenhum documento judicial ou mesmo administrativo. Em momento algum foi apresentado uma ordem de serviço do orgão. E as ameaças e a pressão psicologica foi grande. No fim apenas uma familia foi removida e teve seu barraco destruido. A casa da senhora não foi afetada pois além dela se recusar a abrir a porta, vizinhos, moradores da cidade, lideranças, canais de televisão e jornais estavam testemunhando a barbarie em praça publica, mais uma vez protagonizada pela AGEFIS. O Tenente da PM que estava a frente da operação afirmava o tempo todo que "estava apenas dando suporte a ação da AGEFIS" porém nada explica o calibre pesado das armas utilizadas pelos policiais na operação.

Veja a familia que ia ser retirada

Será que é uma repetição dessa história aqui http://vimeo.com/13156660- video documentário de uma ação de remoção realizada pelo GDF na Estrutural.