MPDFT recebe reclamação de moradores da Estrutural

Comunidade critica medidas utilizadas pelo governo para remover famílias residentes próximas ao lixão

 

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) realizou, na última quinta-feira, dia 16, audiência com moradores da Estrutural. No encontro, a comunidade reclamou acerca dos critérios utilizados pelo governo do DF para transferir os moradores da quadra 12 para a quadra 16, onde foram construídas casas para abrigar essas pessoas.

Na audiência, o titular da 1ª Prodema, Roberto Carlos Batista, e o Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz Júnior, ouviram dos moradores a denúncia de que a Administração Regional da Estrutural apoiou a derrubada de algumas casas da quadra 12 sem notificar os moradores. A remoção, segundo a comunidade, foi realizada pela Agência de Fiscalização (Agefis) e pela Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops). Eles disseram ainda que a Secretaria de Habitação (Sedhab) fora informada mas não fez nada para impedir. Os representantes da Administração presentes no encontro negaram ter apoiado a ação da Seops e da Agefis.

A comunidade alegou ainda que as casas da quadra 16 foram distribuídas para pessoas que não moravam na quadra 12, sendo beneficiados, inclusive, moradores de outras cidades. A Administração disse que a distribuição das casas foi feita de acordo com uma lista, de 2008, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).

Diante dos fatos, o titular da 1ª Prodema deu 30 dias para os representantes da comunidade apresentarem todas as cópias de documentos entregues para o governo, além de enviar os equívocos identificados na lista da Codhab de 2008. Os representantes da Administração também têm 30 dias para encaminhar todas as ações feitas em relação ao caso.

 

Conflito de interesses

 

O Promotor de Justiça disse aos moradores que convocará o governo para prestar esclarecimentos sobre os fatos que estão ocorrendo na cidade. Ele destacou ainda sua insatisfação com o caso e disse que, desde 1996, luta contra a existência de moradias próximas ao lixão. “O MPDFT trabalha com essa questão há muitos anos. Nós nem queríamos uma cidade próxima ao lixão. Entretanto, a Justiça autorizou o licenciamento da área. Agora os moradores estão tendo a saúde afetada por conta do chorume e do gás metano, consequências do lixão”, alertou Batista.

O Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão ficou admirado com o fato de o atual chefe da Assessoria Jurídica da Administração Regional da Estrutural ter sido, até pouco tempo, o advogado defensor dos moradores.

 

Ação de execução

 

Em 2007, o MPDFT entrou na Justiça com uma ação de execução para que o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) fechasse e remediasse a área do lixão. Entretanto, segundo o Promotor de Justiça, até hoje o GDF não cumpriu com a sentença que é objeto da execução e tramita na Vara do Meio Ambiente do DF.

 

Fonte: Site do MPDFT publicado em 20 de Agosto de 2012, às 08:26

Lixão do Rio de Janeiro vai ser Fechado e Catadores vão receber indenização e na Estrutural vão receber o que?

Gramacho será fechado domingo, e catadores recebem indenização

Ainda estão no local, cerca de 200 pessoas que se despedem deste lixão, que foi o sustento de muita gente durante 34 anos. Cada um dos 1700 catadores cadastrados vai receber cerca de R$ 14 mil de indenização.

No próximo domingo, o Aterro de Gramacho, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, o maior da América Latina, vai ser fechado. Cerca de 1,7 mil catadores, que tiravam o sustento do lixão, vão ficar sem trabalho, mas começam a receber, a partir desta sexta-feira (1), uma indenização.

Nove mil toneladas de lixo que chegavam todo os dias Aterro Sanitário de Gramacho ameaçavam a sobrevivência da Baía de Guanabara e revelavam o trabalho insalubre dos catadores de lixo. O lixão virou até personagem de documentários. Agora, vai ser fechado de vez. Parte da área foi aterrada, e o lixo que está debaixo da terra será tratado por uma empresa especializada.

O lixo diminuiu, e a quantidade de catadores também, mas ainda estão no local cerca de 200 pessoas que se despedem deste lixão, que foi o sustento de muita gente durante 34 anos.

A ex-catadora Sandra Helena da Silva aposentou a roupa de catadora, que vestiu durante 15 anos, mas não quer se esquecer das lições que aprendeu em Gramacho. “Tem que ter força, tem que ter fôlego e muito estômago, por causa do lixo, do cheiro do gás e das coisas que a gente via aqui dentro. Tem que ser guerreiro, tem que ser muito forte para isso. Então ,eu não me via como miserável. Eu olhara para mim e pensava: ‘eu sou capaz’”, afirma.

A sobrevivência pode explicar até a saudade que muitos catadores já sentem: “vai dar falta, porque nós temos amigos, aqui nós trabalhamos com todo mundo, vemos todo mundo, todo dia, tipo uma firma”, diz a catadora Sebastiana do Nascimento.

Outros estão felizes com a mudança. “Minha família está muito satisfeita. Por eles, eu já tinha saído daqui há muito tempo”, diz um senhor. "Agora tem que ser melhor, a lixeira acabou”, comenta um rapaz.

Cada um dos 1700 catadores cadastrados vai receber cerca de R$ 14 mil de indenização. O que vai ser da vida a partir de segunda-feira que vem? “Vou montar um negócio, um comércio. Sei cozinhar, sei fazer lanche”, declara uma senhora.

"O aterro fecha com os catadores recebendo a justa compensação. Ou seja, você tem uma continuidade de vida para o futuro e um benefício pelos anos de trabalho neste local que nos entendemos inadequado e insalubre”, diz o secretário municipal de Conservação do RJ, Carlos Roberto Osório.

Por Sandra Passarinho Rio de Janeiro

Fonte: Bom Dia Brasil – Rede Globo – Exibido em 1 de junho de 2012

Escola na Estrutural é interditada pela Defesa Civil sob risco de explosão

Publicação: 29/05/2012 16:30 Atualização: 29/05/2012 17:02

A Escola Classe nº 1 da Estrutural foi interditada pela Defesa Civil do Distrito Federal na última segunda-feira (28/5). O centro de ensino apresentava gases com um odor desagradável e alunos, professores e funcionários da escola reclamaram.
De acordo com a Defesa Civil, além do mal-estar provocado pelo mau cheiro, poderia ocorrer explosão em alguns pontos da escola, que foi construída sobre um lixão.
No último 14/5, a escola foi notificada para que tomasse providências quanto ao risco a que a comunidade escolar estava exposta, porém nenhuma medida foi tomada. A Defesa Civil exigiu a transferência dos 1,3 mil alunos da Escola Classe nº 1 para outra unidade de ensino e também modificação na estrutura do colégio, para que os riscos de explosão e o mau cheiro fossem erradicados.
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que os alunos serão tranferidos para a Escola Classe 315 no Plano Piloto e o Centro Educacional 3 do Guará. Segundo a secretaria, os alunos terão transporte e alimentação gratuitos. A transferência deve ser feita até sexta-feira (1/6) e o conteúdo perdido durante a semana será reposto.

Fonte: Correio Braziliense

Sobre a Insegurança na Cidade é Bom Saber

Gastos com segurança alcançam 5% do PIB do Distrito Federal por ano Insegurança consome por ano 5% do PIB do Distrito Federal.

Percentual é 2,5 vezes maior do que nos EUA, por exemplo. Aqui, a cada minuto, são gastos R$ 15,3 mil em forças policiais, seguros privados, equipamentos de vigilância e socorro a feridos

Diego Amorim

Publicação: 27/05/2012 08:00 Atualização: 27/05/2012 12:19

A violência avança, amedronta e custa caro ao Distrito Federal. Por ano, as despesas relacionadas à criminalidade, arcadas pelo Estado, pelo setor privado e pelos cidadãos, somam impressionantes R$ 8,05 bilhões. É como se a cada minuto o DF consumisse R$ 15,3 mil por conta dos assaltos, roubos, sequestros e assassinatos. Além de interferir nos orçamentos público e das famílias brasilienses, a insegurança também inibe investimentos privados e desaquece o turismo.
Os cálculos se baseiam em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que quantifica o impacto econômico da insegurança. De acordo com a metodologia usada pelo órgão federal, o custo da violência representa 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país ou de uma unidade da Federação. Os cálculos feitos por pesquisadores do Grupo de Estudos de Violências contemplam 25 pontos. Em países desenvolvidos, como Canadá, Japão e Austrália, por exemplo, a violência consome apenas 1% do PIB. Nos Estados Unidos, chega a 2% — segundo estudos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Operação apreende 7,5 mil mídias piratas em feira da Estrutural

 

Ariadne Sakkis

Publicação: 25/03/2012 12:14 Atualização: 25/03/2012 15:03

A Agência de Fiscalização do DF e a Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops) estiveram, na manhã deste domingo (25/3), na Feira Livre da Estrutural para retirar feirantes sem permissão da Administração Regional para vender no local e recolher produtos irregulares. Para comercializar produtos legalmente, é preciso ter uma permissão da administração.
Seis auditores da Agefis e 28 agentes da Seops percorreram a feira, localizada na entrada da cidade, e confiscaram roupas, brinquedos e eletrônicos de procedência duvidosa. De acordo com a Seops, cerca de 7,5 mil CDs e DVDs foram apreendidos, além de 281 óculos. A 8ª DP recebeu o material e o encaminhou para perícia no Instituto de Criminalística para que a falsidade dos produtos sejam confirmadas. As mídias apreendidas agora fazem parte do total de 280 mil unidades de CDs e DVDs apreendidos esse ano só em operações da Seops. No ano passado, 2 milhões de mídias acabaram retiradas das ruas e destruídas.
Apesar de ter sido considerada uma operação de pequeno porte, a Agefis estima que 2 toneladas de materiais tenham sido confiscados hoje na Operação Feira Legal.
Ao todo, os agentes prenderam 8 pessoas e apreenderam 3 menores, estes encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). Os adultos assinaram um termo circunstanciado e, quando o IC concluir a perícia, os acusados devem ser chamados novamente. Se ficar comprovado que os produtos são falsificados, eles serão presos e responderão por violação de direitos autorais, crime que prevê prisão de 2 a 4 anos, além de multa. A infração, no entanto, é passível de fiança. Com as prisões, ao todo, 49 pessoas já foram presas pelo mesmo crime nesse ano. Só na semana passada, os agentes detiveram quatro pessoas. Sem ter como pagar a fiança estipulada de R$ 1,5 mil, os suspeitos continuam presos no Centro de Detenção Provisória.
As operações contra a produtos falsificados no DF são feitas por meio de um convênio firmado entre o GDF e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão ligado ao Ministério da Justiça. Apesar de boa parte de CDs e DVDs piratas serem produzidos dentro do território da capital federal, muitos produtos são de origem chinesa. A Seops conseguiu impedir, no ano passado, por exemplo, a entrada de seis ônibus que partiram de São Paulo em direção ao DF carregados de mercadorias falsas chinesas.

Fonte: Site do Correio Braziliense

Direito De Se Manifestar na Cidade Estrutural

Hoje um grupo de moradores da Cidade Estrutural fez uma manifestão contra a gestão da Administradora Socorro Torquato. No inicio da manifestação um fato preocupou os moradores e integrantes do Fórum.

Quando os manifestantes estavam concentrados para iniciar a manifestação um grupo da Policia Militar se aproximou do grupo de forma intimidatória e o policial da foto aifrmou categoricamente que seria proibido fazer a manifestação utilizando carro de som pois o grupo precisaria de autorização da Administração para realizar a atividade. O que o policial esqueceu é que a Constituição Federal garante o direito de se manifestar. É irônico esse direito ser limitado por qualquer instancia. Interessante ele afirmar: “o movimento precisava da Administração Regional.”

Fato é que minutos depois o policial militar que deve ter algum cargo de chefia ou ser o proprio comandante do Batalhão da PM local estava compondo o mesa do Seminário da Administração Regional da Estrutural. O Fórum entende que é uma verdadeira contradição por parte da Administradora e da Policia Militar propor um evento que visa a participação da comunidade e ao mesmo tempo proibir a manifestação dos moradores. Independente da posição politica dos manifestantes democracia é exatamente o direito de se manifestar e um gestor público antes de assumir qualquer cargo público precisava entender que essa função exigi habilidade e respeito para com a população. 

Talvez por isso o resultado do Seminário da Administração, que se propõe ser o espaço de participação da comunidade, tenha sido cadeiras vazias. A mensagem que fica para a comunidade é pode participar mas antes você tem que se enquadrar. O que parece que falta entender é que participação politica não pode ser controlada ou restringida a qualquer espaço, sob o risco de ser completamente esvaziada em seu sentido.

Cursos de capacitação na Estrutural

Roberta Abreu

O governador Agnelo Queiroz esteve na Cidade Estrutural, na tarde de ontem, onde inaugurou o projeto Mulheres 1.000. Em parceria entre o Governo do DF e o governo federal, o programa tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida das moradoras do local ao oferecer cursos de capacitação, além de alfabetizar as que não chegaram a frequentar a escola ou a abandonaram. No total, 100 moradoras foram escolhidas para participar do programa. “Queremos diminuir a desigualdade, dar oportunidade de vida digna, especialmente para as mulheres. Cuidando delas, cuidamos da família inteira”, afirmou o governador.
O Instituto Federal de Brasília (IFB), responsável pelo projeto, aplicou um questionário na comunidade. Daí saíram as escolhidas para participar dos cursos, que oferecem ainda ajuda de custo entre R$ 80 e R$ 100, além da estrutura e material necessário. Muitas delas, mães de família, tiram o sustento do Lixão da Estrutural. O Mulheres 1.000 está espalhado por oito cidades do DF e já tem local certo para se estabelecer na Estrutural. “Amanhã, daremos início à licitação para começar as obras”, informou Agnelo. Até lá, as aulas ocorrerão no ginásio da cidade.
Uma das participantes do programa, Manuela Aline Nascimento, 24 anos, aprova a iniciativa na Cidade Estrutural. Viúva e mãe de quatro filhos, Manuela tem esperança. “Acredito que vou acabar o curso já empregada. Ele vai me ajudar muito”, disse. Para incentivar, o governador anunciou a inauguração de uma creche em tempo integral na Estrutural já na próxima semana. “Terá capacidade para atender 330 crianças. Isso vai possibilitar as mães trabalharem”, disse.
Segundo ele, essa é a primeira de 50 creches que devem ser construídas somente este ano no DF.
O governador aproveitou a ocasião para lembrar o projeto de fechar o lixão da cidade. “Vamos fazer um aterro sanitário que preserve o meio ambiente, como em todo lugar civilizado no mundo. Nunca mais teremos lixão no DF”, garantiu. Segundo ele, o recolhimento do lixo será feito de forma seletiva. Será construído ainda um polo de reciclagem para os catadores. “Na prática, já estamos fazendo isso em Brazlândia. Lá, os trabalhadores aumentaram a renda de R$ 300 para R$ 700 com esse programa”, disse Agnelo Queiroz. Ele acredita que boa parte do projeto estará implantada na Estrutural até o fim do ano.

Fonte: Site do Correio Braziliense em 11/03/12