Depois de uma reunião da Dep. Erika Kokay (Comissão de Direitos Humanos da CLDF), o Presidente da CODHAB, Sr. Cesar, técnicos da CODHAB, moradores da Estrutural membros do Fórum, a Deputada e o Presidente foram as casas construidas na Quadra ¨16, na região contestada pelo Fórum. Os membros da CODHAB insistiram que a Deputada visitasse a casa das pessoas que se mudaram ontem e na primeira casa que entraram encontraram esse depoimento, que deixa claro qual tem sido a politica de "habitação" da CODHAB na entidade. A senhora deixa claro que mudou por conta da pressão psicologica que sofreu. E é vale ressaltar que essa senhora não é do Fórum e nunca participou de nenhum reunião do grupo. E que a visita da sua casa foi por indicação da próprio CODHAB para mostrar a deputada a satisfação das pessoas que mudaram para as casas "novas".
Criado no ano de 2009 o Fórum tem como principal objetivo congregar os grupos organizados e moradores da cidade Estrutural visando o acompanhamento, a fiscalização e a construção coletiva e participativa das politicas públicas implementadas na cidade.
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Um Golpe na Dignidade dos Moradores da Estrutural
Juiz suspende liminar que impedia remoção de famílias da Estrutural para casas em área de risco
Desde junho de 2009 o Fórum de Monitoramento da Cidade Estrutural vem se mobilizando para denunciar diversas irregularidades na execução do projeto Brasília Sustentável na Cidade Estrutural. Um dossiê foi produzido e entregue a diversos órgãos na tentativa de chamar a atenção da sociedade para as irresponsabilidades cometidas pelo Governo do Distrito Federal na execução do programa e na urbanização da Cidade.
Dentro desse processo uma das situações que mais chamou a atenção do Fórum foi a construção de casas populares do programa PAC Social em uma região extremamente próxima ao lixão da Estrutural e de uma lagoa de Chorume.
O Fórum procurou todas as autoridades possíveis para denunciar a situação e nada foi feito. Pelo contrário, todo tipo de perseguição foi realizada pelos órgãos envolvidos, SEDUMA, CODHAB e AGEFIS no sentido de calar a voz do povo que queria explicações. Além das ameaças de retirar das pessoas envolvidas no processo o direito conquistado à moradia, foram sistemáticas as tentativas de remoção de famílias para albergues sem a apresentação de mandado judicial. A justificativa dada era sempre a de que as pessoas da cidade já moram muito mal e que se mudar para casas de alvenaria, com esgoto e asfalto na porta, era melhor, mesmo que fosse ao lado do Lixão, ou ainda, que toda Estrutural está perto do Lixão não importando se numa quadra mais próxima ou mais distante, chegando ao cúmulo de minimizar a importância questão dizendo que “pra fazer uma omelete alguns ovos precisariam ser quebrados” (Diretora Técnica da CODHAB em reunião com o Fórum).
Embora reconheçamos serem precárias as condições em que vivem muitas famílias da Estrutural não aceitamos que elas devam ser removidas para qualquer lugar, ainda mais pelo Estado. O Fórum entende que o Estado deve priorizar o respeito às pessoas como garantia constitucional que todos os brasileiros têm à saúde, à moradia e à dignidade. Como grupo o organizado pelas famílias da Estrutural, não aceitamos a lógica de “política pobre para pobres”. O direito não deve estar condicionado à situação econômica das pessoas e não deve ser oferecido usando como referência a situação de exclusão resultante da exploração histórica da classe mais pobre, mas deve sim partir do principio de igualdade entre todos os homens e, para além disso, deve ter como referência o papel que tem o Estado de corrigir desigualdades, ao invés de reproduzir preconceitos.
Esse Fórum mais uma vez denuncia a forma arbitrária que a CODHAB vem atuando e ressalta as diversas irregularidades no processo de construção das casas.
No Relatório Pericial 255/09 elaborado a pedido do Fórum ao Ministério Público na Procuradoria dos Direitos do Cidadão, os técnicos contratados concluem que “a partir das observações feitas in loco, pelos aspectos discutidos neste relatório, pode-se considerar que, permanecendo em atividade o Aterro do Jóquei, a quadra 16 da Vila Estrutural não oferece condições de segurança e salubridade para abrigar moradores” (p.11). O relatório, que apresenta dados sobre a contaminação com metais pesados do solo onde foram construídas as casas, além do risco de contaminação por vetores, trás especificações dos perigos presentes e futuros para os moradores e nunca foi contrariado por nenhum documento apresentado pela CODHAB.
No último dia 1 de dezembro, o Juiz da Vara de Meio Ambiente, revogou a liminar que tinha concedido à Prefeitura Regional Comunitária que impedia a transferência de famílias para as casas. Porém, o Fórum denuncia que não houve fator novo que justificasse tal mudança de postura e, pelo contrário, os laudos apresentados pela CODHAB foram considerados insuficientes pelo juiz. O que fez com que o juiz mudasse de opinião, porém, foi o fato da CODHAB ter levado um ônibus com algumas famílias até o Fórum para que estas pudessem falar com o Juiz sobre o interesse delas na transferência para as casas. Por causa desta conversa o juiz do meio ambiente teria derrubado a liminar sob a alegação de que, ainda que soubessem dos riscos que a localização das casas oferece à saúde, as pessoas queriam mudar para lá.
Diante disso vale ressaltar o “terrorismo” que a Companhia vem fazendo com as famílias afirmando que elas perderão o direito caso não se mobilizem para mudar para as novas casas, como fica claro na nota publicada no site da CODHAB e da Administração da Estrutural no dia 26/11 antes da decisão do Juiz. “A Codhab alerta que o não atendimento à convocação no prazo será considerado como desistência.” (www.codhab.df.gob.br e http://www.scia.df.gov.br/ ).
Além de apressada e irresponsável, a decisão tomada pelo juiz, que não se preocupou em ouvir outras famílias, ao permitir que as famílias “escolham onde morar” mesmo comprovados os risco a curto, médio e longo prazo que elas correm, não deixa de ser uma perversa leviandade, e displicente fiscalização e acompanhamento da política pública, ainda mais por saber que a CODHAB não irá respeitar o direito de quem não quer se submeter a essa política criminosa. O Fórum denuncia que a “certeza” da CODHAB que a liminar seria revogada era tanta que foi publicada a noticia da liberação da área no site da Administração da Estrutural, www.scia.df.gov.br, no dia 26 de novembro. Ou seja, a CODHAB anunciou que a liminar ia ser derrubada antes mesmo do Juiz analisá-la.
Tudo isso é reflexo do paradigma de execução das políticas públicas adotadas pelo Governo da época, reproduzido até hoje, que gera consequências extremamente negativas à sociedade brasiliense. O que o Fórum não aceita é que a comunidade da Estrutural pague a conta de toda essa irresponsabilidade corrupta adotada pelo Governo Arruda. Não aceitamos que, ao invés de responsabilizar criminalmente os responsáveis pelo gasto indevido do recurso público, a comunidade tenha que aceitar resignada a política mal feita.
Fórum de Monitoramento Social da Cidade Estrutural
www.forumestrutural.blogspot.com
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Republicação: Nota Pública do Fórum
Tendo em vista as novas investidas de coação e ameaças da CODHAB o Fórum republica a Nota Pública em Repúdio a postura adotada pelo Orgão que deve servir a população visando seu bem estar.
NOTA DE REPÚDIO A ATUAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL NA CIDADE ESTRUTURAL
O Fórum de Monitoramento Social da Cidade Estrutural vem a público repudiar a postura irresponsável e dissimulada que a Companhia de Habitação do Distrito Federal vem assumindo frente a esta comunidade. É do conhecimento de todos que o Governo do Distrito Federal e a CODHAB agiram de forma irresponsável construindo casas populares com recursos do Governo Federal, Banco Interamericano para o Desenvolvimento em uma área considerada de risco. Este Fórum denunciou tal situação a um ano atrás ao Ministério Público do Distrito Federal, tendo em vista que a referida construção não oferece condições de habitabilidade e salubridade em razão de estar localizada próxima ao lixão e a lagoa.
Cumprindo seu papel de controle social, o Fórum mobilizou a comunidade, especialmente as pessoas envolvidas nas transferências e questionou os órgãos responsáveis no inicio das obras visando entender se a situação de risco havia sido considerada. Foram realizadas reuniões no Ministério Público e na própria CODHAB, buscando o entendimento dos fatos.
Ignorando os riscos, o Governo deu segmento a sua política, mesmo condicionada pelos órgãos ambientais a desativação do lixão. Chegou-se ao limite quando iniciaram pressões para transferência dos moradores para a área de risco sem laudo ambiental. Os moradores atraves do Fórum e através da Prefeitura Regional Comunitária da Cidade Estrutural, visando uma intervenção jurídica, ingressaram com uma Ação Civil Pública e obtiveram liminar para impedir qualquer transferência de moradores para a Quadra 16, concedida pela Vara do Meio Ambiente do TJDFT. O parecer do Ministério Público aponta sérios riscos, considerando que as casas, em razão de sua localização, são insalubres e o lugar convive com vetores de doenças.
Vale ressaltar que o GDF recorreu da decisão liminar e o recurso foi também julgado improcedente pelo Desembargador Relator Humberto Uchoa que ressaltou que “o direito à saúde, em sua concepção pena, constitui bem valioso que não pode ser colocado no plano meramente administrativo aos interesses da Administração Pública, não sendo razoável pretender-se que o risco de um suposto dano invocado prejudicar as ações empreendidas pelo Poder Público no intuito de regularizar a Vila Estrutural, comprometendo todo o andamento de programa governamental concebido seja afastado à custa do sacrifício pessoal da parte
necessitada.” Diante disso existe um impasse em relação a situação das casas e das familias que se encontram nas áreas a serem removidas. A postura da CODHAB não foi a de desativar o lixão e implementar medidas e recuperação da área. Ao invés disso, a Companhia tem adotado a política de insuflar as pessoas umas contras as outras e estimular a invasão das casas somada à pressão para que os riscos sejam desconsiderados em razão da questão politico-administrativa. Prova disso é que esta realizou reunião com a comunidade e divulgou que existe um estudo realizado pela CAESB (que não é órgão ambiental) atestando a habitabilidade da área e que o governo certamente irá revogar a liminar, inclusive noticia tal informação na mídia, conforme reportagem do site Clica Brasília de 30/09/ http://www.jornaldebrasilia.com.br/site/noticia.php?id=301365, de qualquer posicionamento do judiciário e do Ministério Público sobre o caso.
O Fórum reafirma, portanto, seu compromisso com o comunidade e reforça que sua atuação se faz no sentido de prezar pelos direitos humanos e pela segurança das familias da cidade; porém, não podemos aceitar que o Estado aja com tamanho desprezo à condição humana e ao sujeito de direito que tem como garantia constitucional o aceso a saúde a moradia digna. Os direitos da comunidade não estão sendo respeitados!
Levando em consideração que esse tratamento dado pelo governo aos moradores da cidade é um quadro histórico de descaso não podemos nos curvar e permitir qualquer tipo de politica pública ilegal e arbitrária. Queremos políticas públicas que dignifiquem, respeitem e que considere os interesses e as necessidades daqueles que serão atendidos por tal. É repugnante a opção da CODHAB em substituir ações por embromação administrativa, demagogia, manipulação das pessoas, em se valendo da condição que se encontram, manipulando a verdade dos fatos.
Brasília, 06 de outubro de 2010,
Fórum de Monitoramento Social da Estrutural*.
*As informações do Fórum e o acompanhamento dos fatos estão sendo publicados no blog www.forumestrutural.blogspot.com
NOTA DE REPÚDIO A ATUAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL NA CIDADE ESTRUTURAL
O Fórum de Monitoramento Social da Cidade Estrutural vem a público repudiar a postura irresponsável e dissimulada que a Companhia de Habitação do Distrito Federal vem assumindo frente a esta comunidade. É do conhecimento de todos que o Governo do Distrito Federal e a CODHAB agiram de forma irresponsável construindo casas populares com recursos do Governo Federal, Banco Interamericano para o Desenvolvimento em uma área considerada de risco. Este Fórum denunciou tal situação a um ano atrás ao Ministério Público do Distrito Federal, tendo em vista que a referida construção não oferece condições de habitabilidade e salubridade em razão de estar localizada próxima ao lixão e a lagoa.
Cumprindo seu papel de controle social, o Fórum mobilizou a comunidade, especialmente as pessoas envolvidas nas transferências e questionou os órgãos responsáveis no inicio das obras visando entender se a situação de risco havia sido considerada. Foram realizadas reuniões no Ministério Público e na própria CODHAB, buscando o entendimento dos fatos.
Ignorando os riscos, o Governo deu segmento a sua política, mesmo condicionada pelos órgãos ambientais a desativação do lixão. Chegou-se ao limite quando iniciaram pressões para transferência dos moradores para a área de risco sem laudo ambiental. Os moradores atraves do Fórum e através da Prefeitura Regional Comunitária da Cidade Estrutural, visando uma intervenção jurídica, ingressaram com uma Ação Civil Pública e obtiveram liminar para impedir qualquer transferência de moradores para a Quadra 16, concedida pela Vara do Meio Ambiente do TJDFT. O parecer do Ministério Público aponta sérios riscos, considerando que as casas, em razão de sua localização, são insalubres e o lugar convive com vetores de doenças.
Vale ressaltar que o GDF recorreu da decisão liminar e o recurso foi também julgado improcedente pelo Desembargador Relator Humberto Uchoa que ressaltou que “o direito à saúde, em sua concepção pena, constitui bem valioso que não pode ser colocado no plano meramente administrativo aos interesses da Administração Pública, não sendo razoável pretender-se que o risco de um suposto dano invocado prejudicar as ações empreendidas pelo Poder Público no intuito de regularizar a Vila Estrutural, comprometendo todo o andamento de programa governamental concebido seja afastado à custa do sacrifício pessoal da parte
necessitada.” Diante disso existe um impasse em relação a situação das casas e das familias que se encontram nas áreas a serem removidas. A postura da CODHAB não foi a de desativar o lixão e implementar medidas e recuperação da área. Ao invés disso, a Companhia tem adotado a política de insuflar as pessoas umas contras as outras e estimular a invasão das casas somada à pressão para que os riscos sejam desconsiderados em razão da questão politico-administrativa. Prova disso é que esta realizou reunião com a comunidade e divulgou que existe um estudo realizado pela CAESB (que não é órgão ambiental) atestando a habitabilidade da área e que o governo certamente irá revogar a liminar, inclusive noticia tal informação na mídia, conforme reportagem do site Clica Brasília de 30/09/ http://www.jornaldebrasilia.com.br/site/noticia.php?id=301365, de qualquer posicionamento do judiciário e do Ministério Público sobre o caso.
O Fórum reafirma, portanto, seu compromisso com o comunidade e reforça que sua atuação se faz no sentido de prezar pelos direitos humanos e pela segurança das familias da cidade; porém, não podemos aceitar que o Estado aja com tamanho desprezo à condição humana e ao sujeito de direito que tem como garantia constitucional o aceso a saúde a moradia digna. Os direitos da comunidade não estão sendo respeitados!
Levando em consideração que esse tratamento dado pelo governo aos moradores da cidade é um quadro histórico de descaso não podemos nos curvar e permitir qualquer tipo de politica pública ilegal e arbitrária. Queremos políticas públicas que dignifiquem, respeitem e que considere os interesses e as necessidades daqueles que serão atendidos por tal. É repugnante a opção da CODHAB em substituir ações por embromação administrativa, demagogia, manipulação das pessoas, em se valendo da condição que se encontram, manipulando a verdade dos fatos.
Brasília, 06 de outubro de 2010,
Fórum de Monitoramento Social da Estrutural*.
*As informações do Fórum e o acompanhamento dos fatos estão sendo publicados no blog www.forumestrutural.blogspot.com
Casas populares prontas há um ano não podem ser ocupadas
Liminar determinou que área onde 600 imóveis foram construídos na Estrutural é imprópria porque fica perto de lixão. 122 famílias ganharam o termo de concessão de uso e estão se mudando aos poucos.
São quase 600 casas populares, e a maior parte em fase de acabamento e mais de 200 prontinhas, algumas desde setembro do ano passado. Apesar da vigilância da construtora, os imóveis estão sendo depredados e furtados. Fiação, forro, pia, chuveiro já foram levados pelos assaltantes.
As casas foram construídas com dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento, numa parceria entre o GDF e a União, para receber moradores de áreas de risco da Estrutural. 122 famílias ganharam o termo de concessão de uso e estão se mudando aos poucos.
Outras centenas também deveriam se mudar para a região, mas uma liminar da Justiça, de julho, impede novas transferências porque a área seria imprópria para habitação. Mas se a área é imprópria, por que as casas foram construídas? Toda a Estrutural vive sob risco, mas os moradores das quadras 12, 15 e 17 estariam em situação pior, pois moram perto do lixão.
Quem não quer se mudar procurou a Justiça e reclama que as casas ficam perto do chorume, líquido tóxico e fedorento, da decomposição do lixo. “Lá é mais de risco do que aqui”, afirma a dona de casa Maria Mello Rocha. Quem já se mudou não se arrepende, pois teve a oportunidade ampliar a casa. “Melhor aqui,né? Ter a casa própria”, diz a diarista Rosenilde Anchieta.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) informou que já entregou para a Justiça um laudo da Caesb que provaria que o local não apresenta risco e que o lixão será retirado de lá.
Rita Yoshimine / Salvatore Casella
Reportagem DFTV 2ª Edição - 24/11/2010
Moradores da Estrutural protestam contra transferência
Reportagem exibida pelo Correio Web em 25/11/2010
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