Juíz do Meio Ambiente condena e embarga casas do PAC na Estrutural.

Em razão de uma denúncia feita em agosto do ano passado, o Ministério Público, na pessoa da procuradora dos direitos do cidadão, Maria Anaídes, convidou no início deste ano o Fórum de Monitoramento Social da Estrutural, a Prefeitura Regional Comunitária da Estrutural e outros reprsentantes da comunidade, para deixá-los cientes dos resultados do estudo realizado por engenheiros sanitaristas e encomendado pelo MP. O resultado final do laudo (em anexo) atesta que a área em que foram construídas as casas da quadra 16 não apresenta condições de habitabilidade e põe em risco a saúde das famílias que para lá forem removidas. Apesar disso, o GDF, que já concluiu a construção das casas com os recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento, continuou a transferir as famílias para a área, em especial para a parte mais próxima do Lixão.
Entretanto, muitas famílias que já tinham sido avisadas da transferência para a quadra, representadas pela Prefeitura Regional Comunitária, entraram com o pedido de liminar para que nenhuma família mais seja transferida para a área, e hoje, dia 13 de julho, o juiz concedeu o pedido (Processo 2010.01.1.077883-7), impedindo que novas famílias sejam removidas para a quadra, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por ordem descumprida, isso até que na área existam condições apropriadas de moradia, o que só deve acontecer com a desativação completa do Lixão, o que, como é de conhecimento público, não tem prazo definido.


Enfim, mais um ato de irresponsabiliade administrativa e ambiental do GDF, prolongando a situação de incerteza e vulnerabilidade dos moradores da Estrutural.

Noite Embaçada mas Animada

No último sábado nossa cidade teve uma paisagem

diferente. Por conta de um grande incendio no aterro a paisagem ficou cinzenta durante parte do dia e inicio da noite.

Apesar da paisagem a noite foi animada com a realização de varios eventos na cidade. Na Igreja Católica uma grande festa junina. Na praça uma feira de artesanato e no galpão um culto evangélico. A cidade estava movimentada e as festas foram movimentadas pela comunidade e por diversos politicos. É importante perceber o crescimento da nossa cidade.

Reportagem do DFTV sobre as casinhas

Famílias de uma área de risco na Estrutural começam a mudar de endereço

O problema é que alguns moradores desistiram da mudança. As novas casas ficam a poucos metros do lixão. E o mau cheiro é o grande vilão da região.
Um grupo de moradores da Estrutural bate o pé. Apesar da carta que dá direito a casa recém-construída, eles assinaram um termo desistindo da mudança. A obra de, pelo menos, 900 casas está no fim. Todas vão ter 40 metros quadrados e foram construídas por meio de uma parceria entre o GDF e o governo federal. A área, aparentemente, parece segura, se não fosse o chorume do Lixão da Estrutrual – que fica a apenas 100 metros das novas residências.

“A gente não vai querer ir pra dentro do lixão”, enfatiza uma moradora.

É o caso de Gislaine de Oliveira. Ela diz que vai continuar onde mora há mais de 10 anos, mesmo com a poeira e o lixo. “Não tem condições de a gente mudar. A gente alega isso pra eles, mas a resposta é que nada pode ser feito – sinto muito. Insistem que a gente precisa ser removidos e que não é possível ficar na área da 12”, conta a dona de casa Gislene de Oliveira.

Quem trabalha na construção das casas também sente os efeitos do mau cheiro. “Quando o sol fica muito quente o vapor sai. E acaba atacando toda a área. É preciso tampar o nariz”, relata o pedreiro Danilo Alves.

Os moradores mostram uns documentos do Ministério Público que, segundo eles, condena a área onde estão as novas casas. Mesmo assim, 68 unidades já foram entregues. E a previsão do GDF é transferir para o local mais 600 famílias até julho.

“Eu não gostaria de deixar o meu lote, que fica a mais de mil metros do lixo, pra ir pra uma área que fica a 150 metros do lixão, morar ao lado do chorume. Creio que quando tiver uma chuva muito forte, a piscina de chorume vai transbordar por cima daquelas casas”, alega a prefeita de quadra Adneumara de Castro.

A Defesa Civil informou que vai esperar a próxima chuva para avaliar se o chorume está escorrendo para as casas. Se isso ficar constatado, o órgão vai pedir que o GDF faça obras de contenção no local. Quanto à permanência das famílias, a Defesa Civil diz que não teve acesso aos estudos para a ocupação da área feitos pela Codhab.

Confira o vídeo com a entrevista completa com a diretora-técnica da Codhab, Ana Lúcia de Oliveira. Ela explica se o novo local para onde as pessoas estão sendo levadas é seguro, adequado para moradia.

Marina Costa / Luis Ródnei

GDF constroe casas dentro do lixo na Estrutural

Mais ou menos no mês de julho do ano passado o Fórum de Monitoramento Social da Cidade Estrutural, que é constituído por diversos grupos organizados da cidade com o objetivo de acompanhar a execução de políticas públicas e todo o processo de urbanização da região administrativa, procurou o Ministério Público, mais precisamente a Procuradoria dos Direitos do Cidadão, para pedir a investigação das condições para habitação da quadra 16 da cidade. A preocupação se dava, sobretudo, porque na quadra, que fica ao lado do Lixão, estava sendo construído um conjunto de casas que serviriam à realocação de famílias em razão da urbanização da cidade, com recursos provenientes, principalmente, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal sob a responsabilidade do GDF. Em resposta à denúncia feita pelo Fórum, o MPDF encomendou um laudo técnico para averiguar as condições de habitabilidade do local.

Passados cerca de oito meses, o Ministério Público, na pessoa da procuradora dos Direitos do Cidadão, María Anaídes, chamou o Fórum e outros grupos da cidade para apresentar o relatório preparado pela equipe de engenheiros sanitaristas, resultado do estudo feito. Dentre outras questões, o laudo aponta para a inadequação completa da área para receber moradores. Segundo o relatório, a casa mais distante do Lixão dista 120 metros do mesmo, sendo que as normas sanitárias prevêem a distância mínima de 500 metros, caso o Lixão se tratasse de um aterro sanitário, o que não é o caso, existindo casas que estão a menos de 10 metros do Lixão. A conseqüência disso, é a completa vulnerabilidade à doenças de diversos tipos a que estariam sujeitos os moradores da nova quadra, transmitidas não apenas pelos animais provenientes do lixo, quanto pelo gases emitidos 24 horas por dia no local e do perigo de extravasamento da lagoa de contensão do chorume. Além disso, o relatório prova que mesmo em baixa profundidade os lençóis freáticos da área estão contaminados por metais pesados, sendo a água imprópria para o uso humano.

Em razão da constatação do risco à vida humana que oferece a Quadra 16 da Estrutural, o Fórum de Monitoramento Social, por meio da Prefeitura Regional Comunitária (PRECES) entrou na justiça com um pedido de liminar que pudesse impedir a mudança das famílias para a quadra. Em reação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (CODHAB) tem agilizado o processo de realocação das famílias para a quadra 16, tento feito o sorteio das casas nos últimos dias 28 e 31 de maio e dando a previsão de que até sexta feira desta semana a mudança será feita. A principal justificativa dada até agora para a continuidade desse processo de ocupação da quadra é que existem famílias que diante da precária condição de vida em que se encontram, da falta ciência dos perigos a que estão sujeitos e do medo de perder o direito a moradia, ainda se submetem a aceitar ir para área.

Entretanto, as famílias das quadras 08, 12 e 17, destinadas à remoção, e congregadas no Fórum de Monitoramento, entendem que o Estado, no seu papel de defensor e promotor do bem público, sob nenhuma justificativa pode por em risco a vida humana, ainda que existam pessoas que se sujeitem a isso, ao contrário, deve proteger e dar condições ao pleno desenvolvimento social e humano.

Diante disso, dada a demora dos trâmites judiciais, conclamamos todos aqueles que defendem, de alguma forma, a justiça e dignidade humanas e a correta utilização dos recursos públicos, a acionarem os recursos alcançáveis para que os direitos da comunidade da Cidade Estrutural não sejam mais uma vez violados, e para que, como apregoam os princípios democráticos, o poder público esteja a serviço do povo.

Divulgue para amigos, parentes, juizes, deputados, jornalistas, governador, presidente, ministros, secretários, analistas, técnicos, promotores e etc. Toda sociedade precisa saber.

Segue em anexo o relatório do estudo realizado pelo Ministério Público.

Fórum de Monitoramento Social da Cidade Estrutural.

GDF assenta famílias em Area de Preservação Permanente

O GDF assentou as famílias da Estrutural no Núcleo Rural Monjolo, uma aréa permanente de preservação ambiental e o juiz entendeu que não houve irregularidade pois se trata de um acordo administrativo. Ora, se o Estado no uso das suas atribuições faz um acordo de remoção com familias que estavam em area de risco visando a sua proteção como pode esse acordo não ser irregular se a nova terra não possui licença ambiental e se trata de uma APP definida pelo IBAMA.

Estrutural uma nova Nitéroi?

E-mail enviado para a ANVISA e para o Fórum. Denuncia de morador que será transferido.

Bom dia, meu nome é Ricardo e sou morador da cidade Estrutural em Brasília. Eu moro em uma aréa que vai ser removida, aliás já era para ter sido removida, porém não sei o que aconteceu, pois foram removidas apenas algumas pessoas da nossa rua enquanto outras que já estão com documentos em ordem estão esperando.
Bem... o que eu quero denunciar é que O pessoal da Codahb quer nos enviar para uma aréa ao lado do lixão da Estrutural, onde corre o Chorume, há emissão de gás metano 24h sem interrupção e mais nas casa onde querem nos alocar as caixas d'agua são de amianto que por norma esse material é proibido devido fazer mal à saúde. Todo o terreno é um aterro sanitário, inclusive o terreno onde construiram as casas, tem lençol de lixo embaixo das casas, podendo ocorrem deslisamento, ou até mesmo queda de casas. Onde está a fiscalização? Onde está a preocupação com a saúde e segurança da população? Segue em anexo algumas fotos. Por favor nos ajudem.

Desde de Já agradecido...

Ricardo Ribeiro da Silva
Morador da Cidade Estrutural

Reportagem do DFTV de 19/04/2010

Estrutural é considerada um risco para os moradores

Um aterro sanitário desordenado. Uma vila que virou cidade, não para de crescer e ainda é cercada por um gasoduto. Essa combinação tornou a Estrutural um lugar de perigo constante. A área vazia trouxe o lixo e o lixo trouxe as pessoas. “Eu moro aqui porque sou obrigada, na verdade”, diz a dona de casa Glade Fontenele.

Depois, surgiram as casas e ruas que foram empurrando e se acomodando com o lixo em cima e às margens dele. “Eu tenho cinco crianças e elas têm problemas de bronquite e asma”, conta a dona de casa Maria Alves da Silva.

Mas foi nessa região que o governo federal investiu quase R$ 14 milhões para construir 460 casas. “É perigoso sim, porque a água está contaminada pelo lixão. E por toda parte da Estrutural tem sujeira”, alerta a dona de casa Lusanira Araújo.

Nunca houve controle. “A Estrutural foi deixada por uma questão política, de que aquilo é interessante pra próxima eleição. Para nós, não importa qual foi o governador. O que importa é o fato que está acontecendo, onde deixaram pessoas assentadas em cima de um lixão”, destaca a ambientalista Mônica Veríssimo.

O aterro virou vila. E a vila virou cidade. Mais do que um curral eleitoral, o lixão fez da Estrutural uma bomba-relógio em plena atividade, por causa da produção constante de gás metano. No caso de um grande incêndio ou de uma explosão, por exemplo, não é difícil de imaginar o tamanho da tragédia que poderia acontecer.

Além disso, estudos ambientais já comprovaram que o lixo, em atividade desde o início da década de 60, contaminou o reservatório subterrâneo de água, o solo e o ar também. Danos ambientais irreversíveis, que prejudicam e colocam em risco a vida de todas as pessoas que moram pelo local.

Em um incêndio, os becos estreitos seriam um obstáculo para o socorro. O gás metano produzido pelo lixo serviria de combustível, junto com os barracos de madeira e papelão. “Às vezes, as pessoas guardam muito material combustível dentro das residências. Material que pega fogo muito facilmente, como papel, tecido e madeira”, explica o tenente Victor de Oliveira, do Corpo de Bombeiros.

E ainda tem o gasoduto, que passa do outro lado da cidade. “Nós estamos cercados de perigos”, fala a professora Azinete Neves.

A comunidade do Morro do Bumba, em Niterói (RJ), também cresceu desordenadamente em cima de um aterro e a chuva forte fez tudo desabar. Pelo menos 45 pessoas morreram. Na Estrutural não tem morro ou encostas, mas isso não diminui os riscos.

Em março, o Ministério Público apresentou um relatório sobre a capacidade do lixão. A recomendação dos peritos é interromper imediatamente o lançamento de resíduos, por causa das técnicas precárias, dos prejuízos socioambientais, da falta de licenciamento e da extrapolação da capacidade de receber lixo. Mas isso ainda vai demorar pelo menos um ano. Tempo previsto para construção do novo aterro em Samambaia, que ainda não começou.

“É uma indústria fechada com cercas, aonde chega esse material para depósito já pré-selecionado. Ali não tem material de interesse para as pessoas”, diz o presidente da Adasa, Ricardo Pinto.

A licitação do aterro nem sequer foi liberada pelo Tribunal de Contas. Só quando o novo estiver aberto é que o lixão vai ser fechado. Mas a Estrutural vai continuar lá. As pessoas e o lixo encoberto, também.

Durante a gestão do ex-governador José Roberto Arruda, a Secretaria de Obras investiu R$ 60 milhões em drenagem e pavimentação da Vila Estrutural, empréstimo do Banco Mundial. De qualquer forma, o lixão só deve ser desativado em um ano.


Rafael Monaco / Marcos Tavares / Edney Freitas / José Cláudio Soares